CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 181.2019 Hora: 12:20 Fase: BC Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG Data: 04/07/2019

 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero registrar aqui algumas preocupações em relação à votação da reforma da Previdência. É evidente que nós estamos aqui numa redução de danos. Eu acho que não era necessária nenhuma reforma no Regime Geral de Previdência. Eu até admito que são importantes alguns ajustes no Regime Próprio de Previdência, mas no Regime Geral, não.
E quais são as maiores injustiças dessa reforma no Regime Geral de Previdência? Em primeiro lugar, Presidenta Benedita da Silva, é a mudança na forma de cálculo do benefício. Hoje se calcula o benefício a partir das oitenta melhores contribuições, 80% das contribuições. O Governo Bolsonaro e Paulo Guedes, numa lógica economicista, rentista, do mercado financeiro, impõem o cálculo por 100% das contribuições. Na verdade, isso vai provocar, na média aritmética, uma redução imediata de 40% do benefício dos aposentados.
Imaginemos todos nós aqui um trabalhador na ativa que ganhe 3 mil reais. Ele terá imediatamente uma redução de 40%. O salário dele será de 1.800 reais, se ele cumprir e conseguir atingir os 40 anos de contribuição para ter a integralidade, porque, na verdade, para a ampla maioria, mais de 80%, sobrou apenas a aposentadoria parcial. Se houver mais um redutor, de 40%, 30%, ele vai chegar a 1.200 reais, 1.300 reais. Eu não acredito, Deputado José Rocha, que esse cidadão seja um cidadão privilegiado no Brasil.
Nós vamos acabar com o mercado interno brasileiro, o mercado de consumo. Com uma economia dependente em 80% do consumo das famílias, toda ação do Paulo Guedes do ponto de vista da economia é para o mercado financeiro: atacar a valorização real do salário mínimo, perseguir direitos trabalhistas, perseguir direitos previdenciários e reduzir a renda familiar no Brasil, que é responsável por 80% do crescimento da economia, do PIB, da riqueza nacional.
Portanto, Deputada Benedita da Silva, é um crime o que estão fazendo. O PT está apresentando um destaque, e é importante nos concentrarmos nessa ação, com esse objetivo. E soma-se também a esse esforço uma reversão no salário dos educadores, na idade mínima dos educadores. É uma vergonha exigir uma idade que antes era de 60 anos e agora é de 57 anos para uma professora da escola básica, onde essa professora não recebe mais do que 2 mil reais, onde o piso salarial se tornou o teto salarial na ampla maioria dos Estados brasileiros. É um crime exigir 57 anos para uma educadora que dá aula em três turnos, em três escolas diferentes, para mais de mil alunos por semana.
Portanto, nós vamos resistir nesses dois temas fundamentais para o futuro da Nação e para um projeto de país. Nós estamos aqui na resistência.
Obrigado, Presidenta.