CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 180.4.55.O Hora: 15:40 Fase: BC Orador: FELIPE BORNIER, PROS-RJ Data: 10/07/2018

O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PROS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu que faço a defesa dos Municípios no meu mandato não poderia deixar de registrar o transcurso, nesta semana, do aniversário de 66 anos do Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro. Estarei presente às comemorações no Município, cuja população me elegeu três vezes para o mandato de Deputado, como o candidato com mais votos.

Vou levar para Mendes notícias positivas. Nós conseguimos empenhar recursos orçamentários no valor de 200 mil reais para a área de saúde do Município, o que muito afeta a população neste momento.

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, gostaria também de falar sobre um assunto de suma importância para o Brasil. Nos últimos 4 anos, 182 mil mulheres registraram ameaças em delegacias do Estado do Rio de Janeiro.

Hoje, às 6 horas, vai haver uma reunião com a Coordenação-Geral da Secretaria da Mulher desta Casa, à qual solicitei apoio para pedido de inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº 5.524, de 2016, de minha autoria, que tem por objetivo garantir o atendimento da mulher vítima de violência por policial do sexo feminino em delegacias. Com certeza, esse projeto faz com que avance muito o combate à violência contra a mulher.

Pesquisas apontam que meninas são ouvidas de oito a dez vezes ao longo de um processo, que elas precisam repetir a situação de violência sofrida para representantes de diversos órgãos. Temos a certeza de que, se o primeiro atendimento for feito por uma policial, por uma mulher, o caso terá um fechamento melhor. Temos o exemplo noticiado em toda a mídia do estupro coletivo na Ilha de Paquetá, o maior estupro coletivo ocorrido no nosso País, há mais de 5 anos. O principal suspeito ainda se encontra desaparecido. Ou seja, há dificuldade em se apresentar provas. Precisamos organizar as nossas delegacias e dar mais autonomia para as mulheres que vão denunciar e para as policiais as ouvirem.

Sr. Presidente, eu gostaria de dizer também que a posição da bancada do PROS em relação à Medida Provisória nº 841, que retira recursos do esporte, da educação e da cultura, é completamente contrária.

Vamos enfrentar unidos essa causa. Sabemos que o esporte promove a inclusão social e evita muitas vezes que a juventude se desvirtue pelo caminho do mal. Queremos que a juventude continue na positividade, no bem, no esporte. E a cultura, o esporte e o lazer são iniciativas que têm um fundamento muito importante para a nossa sociedade, principalmente para o combate à violência. Esporte é vida.

Nós não podemos permitir esse retrocesso no nosso País. A nossa posição é contrária à MP 841. Vamos defender isso na Comissão e derrotar a proposta no plenário desta Casa.

Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Município de Mendes, no Rio de Janeiro, que amanhã completará 66 anos.

Será realizada uma sessão comemorativa. E eu, como defensor desse querido Município, estarei presente, para encontrar amigos e também para anunciar o empenho de recursos destinados à área de saúde, no valor de 200 mil reais, para ajudar os moradores da região.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 4 anos, 182 mil mulheres registraram ameaças em delegacias do Rio de Janeiro.

Duas em cada três pessoas que procuraram as delegacias do Rio entre janeiro de 2014 e janeiro de 2018 são mulheres.

Segundo a Organização das Nações Unidas, sete em cada dez mulheres já sofreram violência alguma vez na vida, por serem mulheres.

Solicitei à Coordenação da Secretaria da Mulher e à bancada feminina apoio para o pedido de inclusão na pauta de votações da Casa do nosso Projeto de Lei nº 5.524, de 2016. Precisamos preservar a integridade física dessas vítimas. Por isso apresentei o projeto, que permite às mulheres escolher prestar depoimento a policiais mulheres.

O maior caso de estupro em escolas da década ocorreu na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, há mais de 5 anos, sem que a investigação tenha sido concluída. É um absurdo que crimes tão perversos como esse caiam no esquecimento, não sejam investigados ou solucionados.

Até quando este País vai permitir tanta violência contra as mulheres?

Sras. e Srs. Deputados, peço o apoio de V.Exas., para que o projeto entre na pauta de votações desta Casa o quanto antes.

A Lei Maria da Penha nos fez evoluir muito no combate à violência contra a mulher, mas ainda é apenas um passo, diante de tudo o que ainda podemos e devemos fazer pelas mulheres brasileiras.