CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 180.4.53.O Hora: 14h15 Fase: PE
  Data: 06/10/2010

Sumário

Defesa de retomada pela Casa das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Necessidade de encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, do projeto de lei referente à regulamentação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Defesa de aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, acerca da concessão do benefício de aposentadoria a trabalhadores garimpeiros.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Reiniciando os trabalhos depois das eleições, queremos retomar a votação da PEC 300, que garante um salário melhor para os bombeiros e policiais militares e civis do País. É chegada a hora de nos debruçarmos sobre essa proposta e votá-la em segundo turno.
Da mesma forma, Sr. Presidente, é importante que o Governo encaminhe a esta Casa projeto de lei que institua o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Estamos aguardando tal projeto para votá-lo e, assim, garantirmos de uma vez por todas esse benefício à categoria.
Sr. Presidente, faz-se necessário que a comissão criada pelo Presidente Michel Temer, a ser presidida pela Deputada Elcione Barbalho, analise, discuta o mérito da PEC 405, de 2009, que trata da aposentadoria dos garimpeiros.
Vamos retomar essas questões importantes, que garantirão direitos sociais a cidadãos que muito precisam do apoio desta Casa e do Congresso Nacional.
Obrigado.



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