CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 180.4.53.O Hora: 16:18 Fase: GE
Orador: CLEBER VERDE, PRB-MA Data: 06/10/2010

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Deputado Chico Lopes, que tão bem representa o Estado do Ceará, quero cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, parabenizar V.Exa. e a Deputada Jô Moraes por suas reeleições, com as expressivas votações que os reconduziram a esta Casa, fruto de um trabalho feito em favor não só do seus Estados, mas também do povo brasileiro.
Venho, mais uma vez, após as eleições, confirmar o nosso compromisso com os movimentos sociais deste País, que, a cada dia, se unem no propósito de se fortalecerem, de fortalecer suas causas, e, de forma específica, daqueles que defendem seus interesses comuns. Nada mais do que justo que as classes se unam e busquem, ao longo dos anos, o seu fortalecimento.
Sr. Presidente, nessas eleições ficou muito claro o desejo e a vontade de ampliar a sua força política nesta Casa. Refiro-me, por exemplo, aos nossos aposentados, que ainda este ano tiveram uma grande batalha.
Recordo-me de vários movimentos feitos pelos aposentados, quando, por exemplo, em comemoração ao seu dia, ocuparam este plenário, as galerias desta Casa. Estiveram aqui reivindicando, de forma justa, um reajuste melhor; estiveram aqui, de forma justa, reivindicando o fim do fator previdenciário; estiveram aqui, de forma justa, reivindicando o fim da taxação dos inativos; estiveram aqui reivindicando, de forma justa, a recomposição das perdas salariais ao longo desses anos por conta de índices diferenciados de reajustes.
Portanto, essa união dos aposentados nos Estados, escolhendo os seus representantes, permitirá, a partir de 2011, uma representatividade e uma defesa maior das classes e dos movimentos sociais do País.
Chamo a atenção em especial dos aposentados, porque foram os eles, Sr. Presidente, que se levantaram no Maranhão e puderam caminhar conosco, fizeram a multiplicação e nos permitiram sair de 72 mil votos na eleição passada, que me conduziu a esta Casa, e me reconduzir com 126.896 votos.
Os aposentados sentiram necessidade de defesa dos seus direitos e de suas intenções, o que certamente culminou com a vontade e o desejo dos aposentados de outros Estados. E assim fizeram, levantaram-se e foram às ruas, muitos com idade em que o voto é facultativo. Mas foram votar, foram às urnas manifestar a sua vontade independente, consciente, convicta e soberana, sufragando nas urnas a vontade de ter uma Câmara representativa, com perspectiva de consolidar os seus direitos.
Nesse sentido, Sr. Presidente, aprovamos nesta Casa um reajuste de 7,7%. Quando muitos duvidavam, o Presidente o sancionou, garantindo aos aposentados talvez um dos maiores reajustes, considerando os reajustes anteriores. Foi acolhida a vontade dos aposentados.
Não para por aí. Temos outros projetos em tramitação nesta Casa, como, por exemplo, o que vai permitir a recomposição das perdas - já foi aprovado em Comissão Especial e deve vir para o Plenário. Precisamos estar unidos no propósito de garantir essa recuperação, afinal de contas, os índices diferenciados de reajuste vêm diminuindo o poder de compra dos aposentados e pensionistas. Ao longo dos anos, avolumou-se esse percentual de prejuízo em aproximadamente 60%. Precisamos fazer com que eles retomem seu poder de compra e recebam de volta aquilo que lhes foi tirado. Essa é nossa defesa, que é legítima. Estamos convictos do ideal de defesa desse segmento, a fim de que alcancem resultados ainda mais satisfatórios.
O fator previdenciário, que tivemos oportunidade de votar aqui, mas que foi vetado - vamos discutir seu veto -, é uma oportunidade de evitar que os trabalhadores tenham prejuízo no ato da concessão da aposentadoria. Chamo a atenção para o debate do fator previdenciário porque entendo que temos de encontrar uma alternativa que garanta melhor aposentadoria para eles.
Não é justo, por exemplo, um homem que contribua com mil reais e tenha idade e tempo de contribuição adquiridos, ao se aposentar, tenha um prejuízo em torno de 40%, com a aplicação do fator previdenciário, e receba uma aposentadoria em torno de 600 reais. Para a mulher, o prejuízo é ainda maior. Pela fórmula aplicada do fator previdenciário, chega a perder em torno de 50%. Se ela contribuir com mil reais e tiver idade e tempo de contribuição adquiridos, ao buscar sua aposentadoria, vai perder em torno de 500 reais.
Entendemos que o fator previdenciário causa um prejuízo enorme ao trabalhador. Ele reduz a aposentadoria, o índice diferenciado de reajuste. Não é justo que se mantenha essa política. Temos de modificá-la ou criar outro mecanismo. Tenho certeza de que esta Casa está engajada nesse propósito e vai se unir em torno dele. Nós que coordenamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas queremos manifestar de público nosso compromisso ainda maior com essa classe, que certamente vai ter de nós todo o apoio para garantir novas conquistas.
Precisamos ainda garantir reajustes mais justos para aposentados e pensionistas. Sabemos que todos os anos o salário mínimo tem um reajuste maior e que o salário do aposentado não acompanha esse reajuste. Precisamos modificar esse parâmetro e encontrar alternativas que venham lhes garantir um poder de compra mais equilibrado que lhes permita manter a si e a suas famílias.
Portanto, venho aqui, Sr. Presidente, ratificar meu compromisso com os aposentados e pensionistas, que foram às ruas e às urnas, votaram e definiram alguns candidatos. Sinto-me privilegiado por mais uma vez ter a perspectiva de representá-los por mais 4 anos.
Da mesma forma, Sr. Presidente, além do movimento dos aposentados, cito o dos pescadores no Maranhão, que também se uniram e conseguiram eleger um Deputado Estadual, um dos mais votados daquele Estado.
Tivemos uma votação expressiva também porque entendemos que os pescadores do Maranhão estavam trabalhando, como de praxe acontece, de forma arsenal. Estamos trabalhando, junto com o Ministério da Pesca, por intermédio do Ministro Altemir Gregolin, para consolidar ações que venham a contemplar esses pescadores, garantindo-lhes, por exemplo, programas do Governo que vêm assegurando oportunidade de avanço na política de pesca. O Maranhão tem o segundo maior volume de água doce da Região Nordeste, vasta costa litoral e mais de 100 mil pescadores que vivem em função da pesca artesanal. Por tudo isso, entendemos que precisamos avançar.
Nesse sentido, o Governo Federal, por meio do Presidente Lula, tem feito chegar aos Municípios, aos ribeirinhos, àqueles que vivem da pesca ações que visam, por exemplo, à construção de fábricas de gelo. Estão sendo levados aos Municípios caminhões frigoríficos, kits aos pescadores, enfim, alternativas que lhes deem condições de trabalhar, avançar e mudar suas vidas e de suas famílias.
Cito também os programas sociais, como, por exemplo, o seguro-defeso, pago ao pescador à época da desova, quando é proibida a pesca; os benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença, garantido pela comprovação da atividade.
Essas ações sociais estão ajudando o pescador do Maranhão, do Nordeste, do Brasil; estão dando a eles uma dinâmica melhor, ajudando-os a evoluir no seu dia a dia, no seu trabalho e a encontrar alternativa para progredir e obviamente dar oportunidades melhores para seus filhos, para suas famílias.
A Lei de Pesca, que aprovamos aqui, a lei das colônias e a criação do Ministério representam um grande avanço para os pescadores.
Com esse propósito, Sr. Presidente, quero registrar que os pescadores do Maranhão se uniram. Eles entenderam a força do movimento e me deram grande apoio, a oportunidade de representar o segmento, que também me reconduziu a esta Casa.
Portanto, quero agradecer também a esse movimento social importante do Brasil, especialmente do Maranhão, que vai ter aqui um defensor veemente dos seus direitos, daquilo que entendo ser importante para manter o que já foi conquistado e da ampliação das conquistas dos pescadores.
Da mesma forma, registro a força da unidade de outro movimento social importantíssimo em momento outro da história deste País, os garimpeiros. Foram eles que desbravaram vários Estados - Amazonas, Pará, Maranhão. Os garimpeiros foram importantes para o Brasil em um dado momento. Assim também foram os garimpeiros de Serra Pelada.
No dia 7 de maio, tive a oportunidade de ir a Curionópolis, em nome do Presidente Lula, acompanhado do Senador Edison Lobão e do Ministro Márcio Zimmerman, entregar a portaria que permitiu a reabertura do garimpo e, assim, mais uma vez, sua exploração, de forma mecanizada e organizada.
Aquela cooperativa de garimpeiros absorve não só paraenses, mas também maranhenses e tocantinenses. Os garimpeiros que tiveram a oportunidade de ir para Serra Pelada vão poder receber o pró-labore referente à exploração do ouro, de forma mecanizada e organizada. Vão receber aquilo que é deles por direito.
Reconheço e quero agradecer o apoio que recebi dos garimpeiros de Serra Pelada, ou que em alguma época lá trabalharam, oriundos do Maranhão, que se uniram também em torno da nossa candidatura. Esse movimento social importante consolidou os quase 127 mil votos que recebemos.
Classes sociais sentiram a importância de eleger seu representante. Quero ratificar mais uma vez meu compromisso de continuar defendendo, por exemplo, o direito à aposentadoria dos garimpeiros. A Constituição, em seu art. 201, § 7º, inciso II, dispõe que o trabalhador rural tem direito à aposentadoria: mulher, aos 55 anos; o homem, aos 60 anos. A categoria de trabalhador rural inclui lavrador, pescador e garimpeiro.
O lavrador e o pescador obtêm o benefício apenas comprovando a atividade. O garimpeiro não. Portanto, o que fizemos, ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, foi justiça.
Vamos continuar defendendo o tema e acreditando que a Comissão presidida pela Deputada Elcione Barbalho há de dar um parecer, de votar e confirmar esse benefício importante para os garimpeiros do Brasil que ainda trabalham com a bateia na mão, explorando o ouro de forma manual.
Pretendemos - temos certeza de que vamos convencer o Governo, porque é questão de justiça - que ocorra com os garimpeiros de Serra Pelada o que ocorreu com os seringueiros que ocuparam a Amazônia e foram usados pelo Governo. Aos garimpeiros de Serra Pelada também cabe uma pensão vitalícia.
São projetos em que acreditamos e que entendemos importantes para fazer aquilo em que acho fundamental esta Casa e este Congresso se debruçarem: justiça social.
Sr. Presidente, esses movimentos sociais de garimpeiros, de pescadores, de lavradores, de aposentados e de donas de casa se reuniram, se mobilizaram e foram às urnas sufragar sua vontade independente, livre e soberana. Nesse sentido, elegeram os seus representantes.
Sr. Presidente, quero me incluir entre os representantes que têm o objetivo de continuar defendendo os interesses e as vontades daqueles que infelizmente, muitas vezes, não têm quem os defenda nesta Casa. Eu me levanto aqui, mais uma vez, para dizer que este mandato, que vai se encerrar em 31 de janeiro de 2011, vai ser prorrogado, com as benções de Deus, por mais 4 anos, e vai ter o objetivo de continuar defendendo os interesses dos trabalhadores, do cidadão, daqueles que mais precisam.
Ao percorrer o Maranhão, tive a oportunidade de passar de carro em cada MA e cada BR que liga o Estado, indo a quase todos os 217 Municípios, tanto que fui votado em todo o Maranhão. Foram votações expressivas, que me deram a certeza de que deve ser mantido o compromisso em favor daqueles que realmente mais precisam de ajuda.
Encontrei em reuniões pessoas que, indignadas, reclamavam seus direitos. Por exemplo, cidadãos, sabedores da minha condição de Parlamentar, reivindicavam, acima de tudo, um direito que a lei lhes assegura e que ela mesma lhes tira: o direito de deficientes e idosos obterem amparo assistencial. Ou seja, a Lei Orgânica da Assistência Social concede ao deficiente e ao idoso o direito a um salário mínimo. Mas, vejam, ela diz que as pessoas idosas, aos 65 anos de idade, e os deficientes têm direito ao benefício, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
Há uma indignação não só dos maranhenses, mas dos brasileiros, que veem nessa lei um benefício dado com uma mão e tirado com a outra. Precisamos corrigir isso, porque entendemos que a renda per capita de um quarto do salário mínimo cria dificuldades e faz com que o cidadão brasileiro, muitas vezes, seja obrigado a fazer omissões, a apresentar informações que não condizem com a verdade. É isso o que vem acontecendo.
Para evitar essa situação, Sr. Presidente, precisamos modificar essa lei. Apresentei neste mandato leis que vão permitir essas correções. Por exemplo, estamos alterando a renda per capita para se ter direito a esse benefício: em vez de um quarto do salário mínimo, um salário mínimo.
Vejam o que diz a lei: em uma família com 4 pessoas, se um trabalhar e ganhar um salário mínimo e lá houver um idoso ou um deficiente, eles não têm direito ao benefício, porque um salário mínimo dividido por 4 pessoas corresponde exatamente ao valor de um quarto do salário mínimo. A lei diz que somente vai ter direito a esse benefício quem tiver uma renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Ou seja, Sr. Presidente, este é o motivo de indignação de muitos brasileiros: como é que um pai de família - um cidadão que ganha um salário mínimo, que tem esposa e dois filhos, sendo um deles deficiente, com Síndrome de Down ou outra deficiência incapacitante para a vida e para o trabalho - não poderá fazer jus ao benefício?
Precisamos ampliar a renda per capita. Essa já é uma reivindicação dos movimentos sociais ligados às APAEs, aos movimentos comprometidos com os direitos dos portadores de deficiência, às instituições que amparam os idosos. Nós precisamos corrigir essa distorção da lei que vem comprometendo o direito dos idosos e dos deficientes. Nesse sentido, muitas vezes - e é o que tem acontecido, lamentavelmente -, o cidadão de bem é levado a fazer omissões: se é casado, diz que é separado; o filho trabalha, mas muitas vezes diz que ele não trabalha e que não mora na casa. Isso ocorre para evitar exatamente que se some essa renda e que isso interfira na renda per capita e, portanto, no direito daquele idoso e daquele deficiente.
Então, Sr. Presidente, eu entendo que leis como essas têm de ser corrigidas. Nós temos de avançar na garantia de direitos sociais para os maranhenses, para os nordestinos, para o povo brasileiro.
Portanto, Sr. Presidente, na condição de Parlamentar do Maranhão, tive a oportunidade de percorrer cada Município, ver suas necessidades de perto e ouvir a população. Usarei esta tribuna de forma insistente, persistente, e vou utilizar mecanismos legislativos, através de projetos, de ações legislativas, para que nós possamos corrigir e criar leis que venham realmente fazer aquilo que entendo ser fundamental: justiça social.
Nesse sentido, Sr. Presidente, não posso deixar de citar uma lei de minha autoria que já passou por 2 Comissões, que certamente irá ao Senado e à sanção presidencial. Nós temos hoje milhares de aposentados que, por conta do fator previdenciário e do índice diferenciado de reajuste, são obrigados a voltar a trabalhar.
Esse aposentado que volta a trabalhar tinha, anteriormente, direito ao pecúlio. O que era o pecúlio? A restituição daquilo que ele já havia recolhido depois de aposentado. Mas o pecúlio acabou. O que resta, portanto, para esses aposentados que voltam a trabalhar? Resta o que eu entendo ser fundamental e que me levou a apresentar a lei relativa ao Princípio da Desaposentação, por conta do qual, nobre Deputado Gilmar, até publiquei um livro intitulado Nova Aposentadoria.
Trata-se de um livro que serve como instrumento de informação e, ao mesmo tempo, de convencimento. Tive a oportunidade de entregá-lo nas mãos do Presidente Lula. O livro retrata um direito que precisa ser legitimado nesta Casa e também ter a sanção do nosso Presidente: a possibilidade de o aposentado, por causa, como eu disse, do fator previdenciário, que reduz a aposentadoria, e do índice diferenciado do reajuste, que não acompanha a evolução do mínimo - quem se aposentou com 10 salários hoje ganha 7, quem se aposentou com 7 hoje ganha 4, quem se aposentou com 3 hoje recebe apenas 1 salário mínimo.
Esse aposentado, muitas vezes, é obrigado a voltar a trabalhar. E ele volta a trabalhar, volta a contribuir para o INSS. Nada mais justo, portanto, do que ele levar essas contribuições para seu benefício. Falo de permitir ao aposentado pelo Regime Geral suspender sua aposentadoria e acrescentar todas as contribuições e todo o tempo trabalhado ao benefício que recebe, melhorando assim seu benefício.
Vejam que não há na Justiça um processo sequer em que o Governo ganhe. Todos são sentenciados de forma positiva em favor dos aposentados. As sentenças já definidas pelos juízes são no sentido de que o INSS suspenda de pronto a aposentadoria e acrescente o tempo trabalhado.
Portanto, não há mais por que se perder tempo. É uma lei que vai permitir ao aposentado, de forma administrativa, chegar ao balcão do INSS com o seu benefício, suspender esse benefício e acrescentar a ele todo o tempo trabalhado e as contribuições efetivadas, para que ele possa ter um benefício melhor.
Foi o que vimos, há 30 dias, em reportagem do Jornal Hoje ou do Jornal Nacional. Um cidadão que ganhava pouco mais de 1.200 reais trabalhou ao longo de mais alguns anos após aposentado e juntou esse tempo para sua aposentadoria, melhorando de forma significativa seu benefício. É isso o que pretendo: fazer justiça social através de leis que venham de fato melhorar a vida das pessoas.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que importa, acima de tudo, fazermos justiça social. Como dizia Rui Barbosa, "não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça", e fazer justiça é garantir, através de leis, aquilo que vem ao encontro dos interesses dos trabalhadores, que vem ao encontro dos interesses dos aposentados, das donas de casa, dos garimpeiros, dos lavradores, dos pescadores, do trabalhador brasileiro, que clamam por projetos e ações que venham dignificar sua vida laborativa - ações que esta Casa tem a oportunidade e o privilégio de consolidar por meio do leis que venham disciplinar e ordenar a vida das pessoas.
Sr. Presidente, o povo do Maranhão, com aproximadamente 127 mil votos, reconduziu-me a esta Casa para mais um mandato. Refaço, portanto, mais uma vez, meu compromisso com aquilo que eu entendo ser importante para este País: garantir direitos e conquistas, evitar que leis outras gerem situações que coloquem em risco o que já foi conquistado pelo trabalhador - como outrora já aconteceu, a exemplo da taxação dos inativos. Entendo que esta Casa rasgou a Constituição quando aprovou essa taxação, porque mexeu em cláusulas pétreas, cláusulas que não podem ser alteradas, cláusulas "imexíveis". Rasgou a Constituição e aprovou um projeto que gerou descontos nos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Quero dizer a todos que nos estão assistindo que tive a oportunidade de defender, juntamente com outros companheiros, a instalação imediata da Comissão da PEC 555, que já está reavaliando essa taxação dos inativos. A PEC já foi aprovada na Comissão e muito em breve virá para este Plenário. Nessa ocasião, precisaremos estar unidos para dar um fim a essa taxação, que vem comprometendo de forma contundente o poder de compra dos aposentados do serviço público.
Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço ao povo do Maranhão, ao povo de cada um dos Municípios que percorri. Como eu disse, obtive votos de praticamente todo o Estado. Todos os Municípios me acolheram, me deram apoio, me deram seu voto de confiança na perspectiva de que consolide um mandato especialmente voltado para os interesses da sociedade brasileira, porque, quando se realizam ações benéficas ao Brasil, realizam-se ações benéficas também ao Maranhão, Estado que represento.
Parabenizo a Sra. Governadora Roseana Sarney, eleita em primeiro turno. Tenho certeza de que, com seu trabalho e com o apoio da bancada do Estado nesta Casa, vamos alavancar o desenvolvimento do Estado do Maranhão por meio de ações que propiciem crescimento e prosperidade.
Estamos avançando! Conquistas visíveis já temos no Maranhão. Unidades do CEFET estão se ampliando em vários Municípios do Estado. Isso é fruto de movimentos promovidos pela bancada do Maranhão que permitiram, por exemplo, que o Presidente Lula levasse a Santa Inês, Zé Doca, Buriticupu, Mangabeiras e São Luiz, entre outros, unidades do IFET, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para qualificação, capacitação e educação da juventude maranhense. Assim, quando se instalarem a refinaria e as grandes indústrias, os nossos irmãos maranhenses estarão prontos para ocupar esses postos de trabalho, esses espaços que são deles por direito. Que outros de fora não venham ocupar as nossas vagas, que devem ser destinadas ao nosso povo, o povo do Maranhão.
Portanto, é um novo momento o que vamos viver. Tenho certeza de que, através do trabalho da Governadora Roseana e do trabalho da Presidente Dilma - não tenho dúvida de que todos nós nos dedicaremos firmes e convictos à sua eleição -, vamos dar continuidade a um projeto de governo que está dando certo, um projeto que, aliás, já não é um projeto, mas uma realidade. O Governo Lula está dando certo e já se consolidou. Vem garantindo, acima de tudo, a diminuição da desigualdade de renda em todo o País, por meio de ações como os programas Bolsa Família, Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida, entre tantos outros. Tenho certeza de que a candidata Dilma está comprometida e avançará com todas essas ações do Governo, permitindo ao povo brasileiro a perspectiva de dias melhores.
Ainda uma vez mais, declaro que estou extremamente honrado com tão expressiva votação por parte do povo maranhense. Foram quase 127 mil votos. Elegemos Governadora a candidata que apoiamos, Roseana Sarney e, elegendo Dilma, consolidaremos, com chave de ouro, um resultado eleitoral que dará ao Maranhão e ao Brasil novos rumos, rumos de prosperidade e de desenvolvimento.
Sr. Presidente, é nisso que acredito e é para isso que continuarei trabalhando, defendendo os interesses do povo brasileiro. Tenho certeza de que a bancada do Estado estará unida em favor do povo do Maranhão.
Aproveito a oportunidade para parabenizar V.Exa. e o companheiro Domingos Dutra pela reeleição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.