CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 173.2025 Hora: 18:48 Fase: OD Orador: Nilto Tatto, PT-SP Data: 02/09/2025

O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente e caros colegas Parlamentares, em cada Comissão por que este projeto passou, foi aprovado um relatório diferente. Esta taxa é fundamental para o funcionamento e para as atividades normais do Ibama, as atividades de fiscalização e de controle. Por isso, é fundamental que esta Casa faça um bom debate, antes de mandá-lo para o Senado. É fundamental que o projeto passe por este plenário.

Aqueles que querem encaminhá-lo direto para o Senado é porque aprovaram um relatório na Comissão de Justiça completamente contrário à fiscalização. É importante que se mantenha o papel essencial do poder público de fiscalizar empresas que, por acaso, usem recursos naturais e que tenham potencial de poluição.

Por isso, é fundamental que o debate passe por esta Casa.