CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 168.1.54.O Hora: 20h44 Fase: OD
  Data: 28/6/2011

Sumário

Posicionamento favorável do PT ao art. 9º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que permite a contratação integrada na licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, objeto de DVS.

O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como esta matéria está há 1 ano nesta Casa, nós votamos "sim", porque até agora tentaram impedir a votação, obstruindo. Nós queremos votar nesta noite "sim", e peço a toda bancada do Partido dos Trabalhadores que venha ao plenário para votar "sim" a esta matéria.


MPV 527/2011, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, ESTABELECIMENTO, COMPETÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, ANAC, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, INFRAERO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MINISTRO DE ESTADO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO PÚBLICO, CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO, FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, FNAC , PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, INCLUSÃO , DISPOSITIVOS, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, RDC, FLEXIBILIDADE, LEI DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, COPA DO MUNDO, FUTEBOL, COPA DAS CONFEDERAÇÕES, OLIMPÍADAS, PARAOLIMPÍADAS. DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO INTEGRADA, LICITAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, RDC, OBRA PÚBLICA, COPA DO MUNDO, FUTEBOL, COPA DAS CONFEDERAÇÕES, OLIMPÍADAS, PARAOLIMPÍADAS, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, VOTO CONTRÁRIO, PARTIDO POLÍTICO, PT.
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