CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 166.4.55.O Hora: 19:00 Fase: BC Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 25/06/2018

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Caixa Econômica Federal é responsável por 3,3 milhões de unidades habitacionais. Mais de 4,5 milhões foram contratadas. Entre 2010 e 2016, foram entregues mais de 1.200 casas por dia pela Caixa Econômica, que é responsável por 70% do crédito imobiliário. Em relação ao crédito imobiliário de baixa renda, a Caixa representa muito mais do que 90%.
Esta é a Caixa do povo brasileiro, empresa que o Governo Michel Temer busca dilapidar, com o intuito de que ela não consiga cumprir sua função social. Este Governo tem um compromisso nítido com o sistema financeiro privado, tanto é verdade que Henrique Meirelles foi considerado ícone deste Governo.
O Governo Temer aumentou o desemprego no País, promovendo o retorno da inflação. Este Governo aumenta, de forma inédita, o desajuste, o rombo fiscal. Este Governo acabou com os investimentos públicos. Este Governo fez uma política de reajuste de preços da PETROBRAS que prioriza os acionistas minoritários, em detrimento da população. Este Governo quer entregar a ELETROBRAS e a INFRAERO.
Este Governo está fazendo um dos maiores absurdos com a Caixa Econômica. Primeiro, tentou retirar a obrigatoriedade de ocupação dos cargos de direção da Caixa por servidor de carreira ou empregado de carreira, para promover um loteamento de cargos, como tentou fazer com o ICMBio, e não conseguiu, em vista da reação da população brasileira e, particularmente, dos servidores do órgão.
Este Governo privatizou a Loteria Instantânea e vai realizar, na próxima semana, um leilão para esta privatização, Deputado Chico Lopes. Este Governo proibiu a Caixa Econômica Federal de disputar o leilão.
Existe alguma outra empresa no Brasil que tenha mais inteligência e experiência em loterias do que a Caixa? Não existe! Mas a Caixa está impedida de disputar o edital para gerir a Loteria Instantânea, que representa 60% da arrecadação das loterias. A Caixa está proibida de disputá-lo!
A quem será entregue a Loteria Instantânea? Provavelmente a empresas estadunidenses, ou talvez portuguesas, ou talvez espanholas, mas não brasileiras! Isso é um absurdo!
Eu apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 841, para possibilitar que a Caixa Econômica dispute o leilão de loterias.
Além disso, Sr. Presidente, estamos chamando à Casa a Presidenta do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal para explicar por que querem uma Caixa que não seja 100% pública. Ao abrirem seu capital, a Caixa sofrerá a ingerência de quem que só pensa em lucro, em detrimento de uma função absolutamente essencial que ela exerce.
A Caixa é o banco que mais cresceu organicamente no País. Nenhum outro banco cresceu tanto como a Caixa, nenhum outro banco está em todos os cantos do País como a Caixa. A despeito disso, o Governo quer dilapidar e enfraquecer a Caixa. Nós não vamos permitir isso!
Espero que a Presidenta do Conselho de Administração venha a esta Casa e explique por que quer retirar a obrigatoriedade do servidor de carreira de ocupar diretorias no banco. É porque querem abrir o capital da Caixa? Está aí um Governo que proíbe a Caixa de disputar a loteria.
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.