CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 163.3.54.O Hora: 15h4 Fase: PE
  Data: 12/06/2013

Sumário

Realização pela Comissão de Minas e Energia de audiência pública para debate de desperdício de energia eólica por falta de linha de transmissão no Estado da Bahia. Encaminhamento de proposta de fiscalização e controle ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre o assunto. Incompetência administrativa do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos hoje na Comissão de Minas e Energia uma audiência pública que muito me entristeceu. Vimos um grande exemplo de incompetência por parte do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL. O Sr. Altino Ventura e o Sr. Diretor-Geral da ANEEL ficaram discutindo para ver quem era o mais incompetente.
O que aconteceu? Foi implantado no Estado da Bahia um parque eólico. Dois anos depois de esse parque ter sido implantado, estando apto para fornecer energia elétrica, a linha de transmissão que deveria ter sido feita pela CHESF não foi feita. E o que isso está causando de prejuízo ao povo brasileiro? São R$ 33 milhões por mês que estão sendo pagos na conta de luz pelo povo brasileiro, por incompetência da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia.
Esta Casa do povo brasileiro tem obrigação de defender os interesses do povo brasileiro. Por isso, a partir dessa audiência pública, vamos encaminhar um pedido de fiscalização e controle ao Tribunal de Contas da União para que se apure se outros absurdos como esses estão acontecendo em nosso País, porque não podemos admitir que um pai de família no final do mês pague esses valores por causa da incompetência da ANEEL e da incompetência do Ministério de Minas e Energia. São R$ 33 milhões jogados pelo ralo, dinheiro que poderia muito bem hoje fazer parte do orçamento familiar do povo brasileiro.
Esta Casa vai tomar as providências. Não vai admitir de forma alguma que a ANEEL continue agindo com incompetência, gastando de forma irresponsável o dinheiro do povo brasileiro.
Muito obrigado.



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