CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 16.2019 Hora: 17:32 Fase: OD Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE Data: 25/02/2019

 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, primeiro, quero parabenizar todas as mulheres, que encontram nesta Casa pessoas comprometidas com o acompanhamento mais forte desses casos de feminicídio. Portanto, fica aqui o nosso registro do acompanhamento importante que vamos fazer daqui para frente.
Mas eu subo à tribuna nesta noite para discutir um assunto que permeia todo o Brasil: a reforma da Previdência. Preciso esclarecer dois pontos importantes, para que esta Casa domine a relevância de nós discutirmos um novo modelo de previdência para o Brasil.
Srs. e Sras. Parlamentares, quando analiso o Orçamento da União buscando os valores despendidos pelo Governo Federal com previdência e comparo esse dado com os da educação, penso que não conheço no mundo nenhum país em que tenha crescido o Produto Interno Bruto, em que tenha crescido a massa salarial, em que tenha crescido o volume de empregos, sem se ter devidamente investido no processo educacional.
Hoje, se nós somarmos o gasto com a Previdência, incluindo INSS e servidores públicos, veremos que o Brasil despende 710 bilhões de reais - repito, 710 bilhões de reais! - com ela. Ao mesmo tempo, se formos analisar quanto o País gasta com educação, veremos uma discrepância de que esta Casa precisa tomar conhecimento: são gastos 700 bilhões de reais com a Previdência e 96 bilhões de reais com educação, meu caro Deputado Idilvan Alencar! Há uma total diferença entre o aporte financeiro feito à Previdência e aquele feito à educação, de menos de 100 bilhões de reais, e à saúde, de 110 bilhões de reais. Portanto, temos que realocar esses valores.
Lembro, inclusive, que o País pagava de juros da dívida pública no passado mais do que gastava com a Previdência, e agora a situação se inverteu: são gastos 700 bilhões de reais com a Previdência e 310 bilhões de reais com juros da dívida pública. Até o gasto com os juros da dívida pública, que sempre foi uma crítica grande nossa, é menor. É importante que dominemos essa diferença de valores que agora estão consignados.
No entanto, que previdência queremos fazer para o Brasil? Não podemos fazer esse conserto retirando o valor do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada, o tão famoso BPC. Não temos condição de fazer isso, como também não temos condição, da maneira como está colocado, de ampliar os prazos para o trabalhador rural, que não pode ter a mesma expectativa de vida que tem aquele trabalhador na zona urbana.
Fica aqui outra ponderação minha: esta Casa está discutindo se a idade é de 65 anos, de 62 anos, se o tempo de contribuição é de 35 anos, de 40 anos, mas ninguém está discutindo o novo modelo de previdência que está proposto na PEC: um modelo de regime de capitalização de contas individuais em que não há previsão de contribuição patronal. Isso não pode.
No Estado do Ceará, de onde venho, já fizemos a segregação de massa, já aumentamos a alíquota para 14% e já aprovamos o regime de capitalização de contas individuais com duas contribuições, como é na FUNPRESP. Tem que haver a contribuição do trabalhador e a contribuição patronal, senão o bolo de aposentadoria que vai ser gerado no futuro será muito pequeno. Portanto, é importante, ao mesmo tempo que discutimos a relevância de um gasto absurdo, que já ultrapassou inclusive o que se paga de juros da dívida pública, discutir para onde vamos. Lá, no meu entender, está acabando o regime de repartição para os novos servidores. Isso vai ser tratado na lei complementar...

(Desligamento automático do microfone.)

O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Eu agradeço. Vou terminar.
Srs. Deputados, eu pesquisei 60 países, e no mundo - no mundo inteiro! -, 59 países têm a contribuição patronal. Só um país não tem contribuição patronal: o Chile, onde os valores da aposentadoria ficaram muito pequenos. Nós temos que estar acordados. Aliás, depois de 35 anos que isso foi colocado pela ditadura de Pinochet, o Chile encaminhou hoje ao Congresso Nacional uma proposta de fazer a capitalização com dupla contribuição, ou seja, com contribuição patronal.
Portanto, o Chile não pode ser uma referência em aposentadoria, apesar do crescimento econômico que obteve. E há mais: ele tem um sistema...

(Desligamento automático do microfone.)