CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 159.4.55.O Hora: 11:56 Fase: OD Orador: ANDRES SANCHEZ, PT-SP Data: 20/06/2018

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início da semana passada, toda a comunidade da área do esporte brasileiro foi surpreendida com a publicação da Medida Provisória nº 841, de 2018, que retira recursos do setor, principalmente do esporte de base. É um verdadeiro gol contra, em um país que sediou a última Olímpiada e que, ao invés de aumentar os investimentos na formação de atletas, dando continuidade ao trabalho que vem sendo realizado, apresenta uma proposta desastrosa como essa, que vai na contramão do que acontece mundo afora.
Noventa e cinco por cento das receitas do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) vêm de repasses das loterias da Caixa Econômica Federal. Com a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que muda a destinação do produto da arrecadação das loterias, os Comitês Olímpico e Paralímpico sofrem uma perda considerável de receitas.
Mas os maiores prejudicados pela MP 841/18 não são essas entidades que representam o esporte de alto rendimento, mas sim o esporte de base nacional, com o fim dos repasses à Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES), ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
O mais grave é que ninguém foi previamente informado ou consultado sobre a mudança. Repentinamente, as entidades se viram obrigadas a suspender todas as parcerias, suspender campeonatos e rever todos os contratos. Até mesmo o Ministério do Esporte, que também perdeu recursos, foi surpreendido pelo ato.
Qual a razão para tamanho ataque ao esporte brasileiro? O propósito da MP 841/18 é o remanejamento do produto da arrecadação das loterias da Caixa para garantir mais verbas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Sabemos da necessidade de se alocarem mais recursos para a área da segurança pública, para o combate à violência, que toma conta do nosso País, mas não é desestruturando a área do esporte que faremos com que a violência seja enfrentada de forma preventiva.
É um gravíssimo erro considerar que o fomento ao esporte e o combate ao crime são objetivos concorrentes. Muito pelo contrário: o primeiro é instrumento para o segundo. O esporte promove a inclusão e difunde bons valores, evitando que jovens se desviem do bom caminho.
Em março, a revista Exame fez uma reportagem com o título "7 passos para vencer o crime em todo o Brasil", ouvindo vários especialistas sobre as medidas mais eficazes na redução da violência, e as medidas preventivas foram as que receberam maior apoio. Elas incluem melhorias na iluminação pública, combate à violência doméstica e incentivos aos jovens, como práticas esportivas, reforço escolar e acesso ao emprego. É isso que garante aos jovens que cresçam com saúde emocional e fiquem longe do crime. O fomento ao esporte, repito, é instrumento para a redução da violência.
Além disso, a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio foi enaltecida como uma oportunidade para fortalecer a prática esportiva no Brasil. Não faz o menor sentido, depois de tantos investimentos, publicar uma MP que desmonta o esporte de base. O que o Governo tem que fazer é retirar essa MP de tramitação, revendo essa malfadada decisão.
A Comissão do Esporte realizou uma audiência pública no dia seguinte à publicação dessa medida provisória, e lá expressei minha posição contrária a ela. Farei parte da Comissão Especial que analisará o mérito da matéria, e trabalharemos para derrotar essa proposta.
Muito obrigado.