CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 157.4.55.O Hora: 13:40 Fase: BC Orador: FLORIANO PESARO, PSDB-SP Data: 19/06/2018

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil passa por um momento de profunda dificuldade, que exige mobilização de todos os setores para enfrentar os imensos desafios institucionais, econômicos, sociais e culturais. Nossa estrutura política está fragilizada devido a grandes falcatruas de boa parte de seus políticos, incentivados por um sistema altamente corrompido.

A crise econômica ainda reflete as lambanças e abusos dos Governos anteriores, que não tiveram responsabilidade fiscal e comprometeram nossa capacidade de investimentos, ignorando a oportunidade histórica do boom das commodities, tendo deixado de investir em infraestrutura, educação e cultura para alimentar ações pontuais e uma máquina corporativista.

Não há dúvida de que esses fatores contribuem para ampliar as diferenças sociais, aprofundar as polarizações e radicalizações entre as forças políticas, produzindo ainda mais desigualdades. E é certo que todas essas questões geram na sociedade falta de esperança, ampliação da insegurança e aumento significativo da violência, que se espalha por todo o País.

Todos nós - Governo, empresas e sociedade - precisamos ter consciência de que não há solução casuística, populista ou de caráter autoritário para os problemas do Brasil, pois já vimos aonde isso vai dar.

A segurança é um dos fatores que pode ajudar a conter a violência disseminada por nosso território, mas para isso precisamos de inteligência, planejamento e gestão articulada por meio de um grande pacto federativo.

Um país só se transforma verdadeiramente e combate suas desigualdades por meio da educação e da cultura. Isso, sim, é uma mudança de paradigma. Uma sociedade com mais acesso à educação, mais participação na vida cultural e no fazer artístico acolherá melhor as pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliará seu senso de cidadania e contribuirá decisivamente para um desenvolvimento econômico e social do País.

Para termos ideia, a economia criativa já responde por quase 3% do PIB, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, e gera 1 milhão de empregos formais, reunindo 200 mil empresas em todo o Brasil.

Em 2017, as indústrias criativas geraram quase 30 milhões de empregos no mundo. Porém precisamos de mais políticas públicas para a cultura. E não há como pensarmos nisso sem um Ministério da Cultura fortalecido.

No entanto, hoje temos, na Pasta da Cultura, um orçamento que remete ao ano de 2006, um incentivo fiscal que corresponde a 0,64% do total disponibilizado pela União e um Fundo Nacional de Cultura que há mais de 6 anos vem diminuindo ano a ano - em 2017, chegou a praticamente zero.

Não bastasse esse quadro de completa fragilidade, a decisão do Governo de reduzir de 3% para 0,5% os recursos provenientes das loterias federais repassados ao Fundo Nacional de Cultura, decisão efetivada na Medida Provisória nº 841, de 2018, penaliza mais uma vez a cultura brasileira e demonstra a falta de compreensão sobre o papel estratégico que a cultura pode ter no combate à violência.

É importante lembrar que nos últimos 6 anos o Fundo Nacional de Cultura deixou de receber das loterias o montante de mais de 1,8 milhão de reais, sucessivamente contingenciados pelo Ministério do Planejamento. Aliás, esse tema gerou uma ação judicial da OAB e do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais contra a União, em agosto de 2017, sobre a qual esperamos a manifestação do Poder Judiciário.

Quero declarar meu apoio e solidariedade à nota do Ministro de Estado da Cultura, o Sr. Sérgio Sá Leitão, que demonstra indignação com a retirada dos recursos da Pasta da Cultura efetivada na referida medida provisória. Registro também minha admiração à sensibilidade do Ministro, sua responsabilidade e firme atuação na condução do Ministério da Cultura.

Ontem, como membro da Comissão Especial que analisará a medida provisória, protocolei uma série de emendas - oito, para ser mais exato -, não só para restituir e garantir os recursos do Fundo Nacional de Cultura, como também para reposicionar o papel do Ministério da Cultura frente ao tema da segurança pública. É essencial que o Congresso veja o cenário mais abrangente de nosso País e modifique essa medida provisória. Faço esse apelo aos colegas.

Reforço que é hora de unirmos forças de todos os setores de nossa sociedade na busca de soluções definitivas para os problemas da segurança pública. E certamente a solução se dará quando colocarmos a cultura e a educação na centralidade das políticas públicas, mas principalmente quando cada brasileiro transformar esses dois pilares - educação e cultura -, em suas causas, no motivo de suas lutas e na razão de suas mobilizações.

Sr. Presidente, peço que se dê ampla divulgação a este meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo no programa A Voz do Brasil.