CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 151.2023 Hora: 12:24 Fase: OD Orador: Adriana Ventura, NOVO-SP Data: 24/08/2023

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou orientar pelo NOVO.

Eu entendo a boa intenção do projeto no sentido de dizer que é contra a economia popular, mas existe uma questão que defendemos, que é muito forte, que é o livre mercado e a livre iniciativa. Isso dá o direito a uma pessoa de comprar por um valor e vender por outro, porque a primeira lei da economia determina que as coisas valem o que o mercado paga. Segundo essa primeira lei da economia — e digo isso claramente —, se alguém está vendendo é porque alguém quer comprar. Desde que a pessoa queira vender e exista esse mercado, e ela não esteja fazendo nada ilícito, não há nada que proíba ninguém de vender algo para outra pessoa.

Então, se houver abuso — no caso aqui, eu entendo a boa intenção do apelo popular, sobre defender cambista ou em torno do exagero que tem acontecido —, cabe às empresas que vendem os ingressos, seja de futebol, seja de shows, ter suas regras, ou limitar a venda por pessoa, ou evitar vender muitos ingressos para a mesma pessoa, a fim de que não se crie esse torpor em torno do que aconteceu.

Por essa razão, respeitosamente, orientamos o voto contrário, porque isso fere a livre iniciativa, fere o livre mercado e fere a primeira lei da economia, segundo a qual as coisas valem o que o mercado paga.

Muito obrigada, Presidente.