CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 150.2023 Hora: 19:28 Fase: OD
Orador: Merlong Solano, PT-PI Data: 23/08/2023

O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, colegas Deputadas e Deputados, temos hoje a grande possibilidade de sairmos desta Casa com votações de extrema importância para o País, para milhões e milhões de pessoas.

Por isso, quero começar agradecendo àqueles que participaram do esforço para tornar este momento possível: ao nosso Líder Zeca Dirceu; ao Líder José Guimarães; ao Presidente Arthur Lira, que aceitou a minha indicação como Relator da matéria; também ao Presidente Eduardo Gomes, que conduziu os trabalhos da Comissão Mista com muita maestria; aos Líderes de todos os partidos; à bancada do nosso Partido dos Trabalhadores, sempre muito solidária; e às assessorias, que fizeram o trabalho pesado e de alta qualidade técnica — a assessoria da Câmara, a quem agradeço, através do Sr. Iuri Gregório, e a assessoria do Partido dos Trabalhadores, a quem agradeço, por meio da Eneida Dultra.

Temos, sim, a possibilidade de comemorar este momento, e podemos até classificá-lo como momento histórico, de resgate da política de valorização do salário mínimo.

Ao estabelecer o salário mínimo, por meio da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, em 1.320 reais, o Governo Lula já propôs a esta Casa a retomada da política de aumentos reais do salário mínimo, porque esse valor já incorpora um aumento real em relação à inflação de 2022. Mas o Governo também mandou para esta Casa o PL 2.385/23, propondo uma política permanente de valorização do salário mínimo, que não teve nomeação de Relator.

Por isso, apresentei a proposição de incorporar ao meu projeto de lei de conversão o conteúdo da política de valorização permanente do salário mínimo. Uma vez aprovada por esta Casa e pelo Senado Federal, teremos, de uma vez por todas, consagrada em lei, a política de aumento real do salário mínimo por meio de uma fórmula em que o salário mínimo recebe, a cada janeiro, a inflação do ano apurada até novembro do ano anterior mais o Produto Interno Bruto de 2 anos antes do aumento do salário mínimo.

Portanto, ficará consagrado em lei que o Presidente da República, a cada dezembro, baixará um decreto com base nesses indicadores da inflação mais o PIB para termos uma política permanente de valorização do salário mínimo, que o futuro governante só poderá alterar se tiver condições e coragem de mandar uma proposta de lei para esta Casa.

Isso é de extrema importância. Essa política foi praticada durante o Governo Lula e permitiu a diminuição da desigualdade social no País. O salário mínimo responde melhor à necessidade de diminuir as desigualdades do que qualquer outra política no País. Foi assim durante o primeiro e o segundo Governo Lula, e durante o Governo Dilma. Na verdade, começou durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, quando o salário mínimo aumentou 40% acima da inflação. No Governo Lula, aumentou 62,4% acima da inflação, e no Governo Dilma, 18,5% acima da inflação. Aí sim se quebrou a política sem a aprovação desta Casa. No Governo Temer, o salário mínimo começou a cair — caiu 0,2% — e, no Governo Bolsonaro, caiu 1,2%. É isso que esta Casa pode evitar ao estabelecer em lei um mecanismo de valorização permanente do salário mínimo.

Mas ela pode ir além, porque o meu projeto de lei de conversão, a pedido do Governo, incluiu conteúdo da Medida Provisória nº 1.171, de 2023, que não teve Comissão Mista nomeada por esta Casa nem pelo Senado Federal. É a medida provisória que reajustou o valor de isenção da tabela do Imposto de Renda para quem tem ganhos de até 2.640 reais por mês. São milhões de brasileiros beneficiados por essa medida.

Deputado Joseildo, este ano, até o dia 31 de maio, 41,5 milhões de brasileiros declararam Imposto de Renda Pessoa Física. Todos esses são beneficiados, porque só se paga imposto a partir da faixa de isenção, portanto, de 2.640 reais, e não de 1.903 reais, valor que era praticado antes do mês de maio. E, mais ainda, os maiores beneficiados são aqueles 13 milhões de contribuintes de baixa renda que ganham até 2.640 reais.

Essas duas medidas somadas têm o condão de incentivar fortemente a economia popular no País, porque o salário mínimo beneficia, segundo o DIEESE, cerca de 60 milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham no mercado formal com carteira assinada, que recebem aposentadoria, que recebem pensão, que recebem o Benefício de Prestação Continuada, que recebem o abono salarial, que recebem o seguro-desemprego, tudo estabelecido com base no valor do salário mínimo. Então, são 60 milhões de pessoas, pelo aumento do salário mínimo real, e mais 41 milhões de contribuintes que também terão a renda aumentada pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Portanto, as duas medidas tratam de matérias da mesma natureza. Qual natureza? Aumento do poder aquisitivo dos brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata.

Quem está colocando dificuldade aqui vai ter que dizer claramente para os brasileiros que é contra uma política de redução das desigualdades sociais no País, que é contra uma política de reajuste da tabela do Imposto de Renda para favorecer milhões de contribuintes brasileiros.

Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu quero sair daqui com V.Exas., com todos e todas, independentemente de partido político, comemorando nesta noite uma grande vitória: a vitória do Congresso Nacional, que, passando por cima de questões partidárias, aprova uma política permanente de valorização real do salário mínimo e aprova uma política de reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Muito obrigado a todos os senhores e senhoras pela atenção.