CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 15.2023 Hora: 20:43 Fase: EN
Orador: Roberto Duarte, REPUBLICANOS-AC Data: 07/03/2023

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para homenagear o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

Ainda que as mulheres tenham experimentado diversos avanços nas suas lutas históricas, ainda há muito a ser feito, principalmente na questão da garantia da segurança delas.

Há pouco mais de 90 anos, as mulheres não votavam no Brasil. Hoje, elas são maioria do eleitorado e ocupam importantes cargos nos três Poderes da República. Há 2 ou 3 décadas, as mulheres só se aventuravam a trabalhar fora de casa por absoluta necessidade. Hoje, elas estão em maior número entre os trabalhadores brasileiros e são responsáveis pelo sustento de 33% dos 44,7 milhões de domicílios pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.

Entretanto, muitas mudanças precisam ser realizadas para de fato comemorarmos essa data, pois, infelizmente, muitas mulheres ainda trabalham com a mesma carga horária dos homens e, no entanto, ganham menos. As mulheres ganham 20,5% menos que os homens no Brasil. É como se a cada ano a mulher trabalhasse 74 dias de graça.

Levantamento mostra que a diferença salarial entre gêneros permanece em patamar elevado mesmo quando se comparam trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade e idade e da mesma categoria de ocupação.

Esse dado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não seria só o retrato da injusta, triste e perversa realidade. Essa é uma realidade que devemos atacar e resolver, de forma rápida, através de políticas públicas efetivas.

Outra questão preocupante é a violência contra a mulher. Em julho de 2022, o Brasil teve mais de 31 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres. Esses são números estarrecedores e precisam ser combatidos. Menos de 5% dos agressores são efetivamente punidos.

O Acre, de onde venho, é um dos Estados com a maior taxa de feminicídio do País. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, ele registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres. Entre 2021 e 2022, o Acre registrou 60 tentativas de homicídio contra mulheres, sendo que em 2020 foram 42 casos. Já com relação a tentativas de feminicídio, foram contabilizados 22 casos, um aumento de 22% na comparação com o ano anterior, quando houve 18 tentativas.

Entendo que precisamos tornar as penas mais pesadas para esses agressores domésticos. Apresentei então o Projeto de Lei nº 874, de 2023, para impedir que tais homens, violentos em sua natureza, possam ocupar cargos públicos ou estabelecer contratos com entes públicos. Essa é uma forma de dissuadi-los de cometer atos violentos. A referida proposição se junta a outras iniciativas que já tramitam nesta Casa.

Mais do que realizar simples comemorações no Dia Internacional da Mulher, devemos lutar para reduzir a discriminação, melhorar as condições de trabalho, igualar as oportunidades e implementar remuneração justa e equitativa pelo mesmo serviço, além de lhe garantir a integridade física e moral. Mais do que nosso dever, essa é uma questão de justiça!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.