CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 149.2022 Hora: 15:24 Fase: BC
Orador: Zé Neto, PT-BA Data: 09/11/2022

O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui é uma preocupação muito latente com uma situação que tem que ser resolvida até o fim desta legislatura. Trata-se das APAEs do Brasil.

Na minha cidade, Feira de Santana, a APAE faz um trabalho há muito tempo — há aproximadamente 38 oito anos —, e nós estamos vendo a dificuldade que essa Associação de Pais e Amigos de Excepcionais tem enfrentado. Só na minha cidade, Feira de Santana e região, há mais de 4 mil crianças, jovens e adultos na fila de espera.

As APAEs precisam deste Plenário, já que o Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, se encontra nesta Casa — já passou no Senado. O projeto faz com que se prorrogue a dedução do Imposto de Renda sobre os valores correspondentes a doações e patrocínios em prol das ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — PRONON e também do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Atenção de Saúde da Pessoa com Deficiência, programa que nós conhecemos como PRONAS/PCD.

Portanto, nós precisamos que esta Casa vote o mais rápido possível, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, para que essa dedução seja prorrogada. Esse projeto prevê a prorrogação porque a cada 5 anos ela é aferida nesta Casa.

Ele já passou no Senado. Agora, nós precisamos que esta Casa, o mais urgentemente possível, faça essa prorrogação para que assim tenhamos condições de ajudar tanto aquelas entidades que prestam atendimento às pessoas com o câncer como também as APAEs e todas as entidades ligadas a esse tema, porque elas têm um papel de grande importância no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — PRONAS/PCD. Este é o apelo que faço.

Peço que este nosso discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil e que a Mesa desta Casa encaminhe um procedimento de alerta para que não cheguemos ao fim desta legislatura sem a aprovação do projeto de lei que agora estou aqui a defender, o Projeto de Lei nº 5.307, de 2020.