CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 145.1.54.O Hora: 20h2 Fase: OD
  Data: 08/06/2011

Sumário

Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal, acerca do aproveitamento de pessoal, amparado pelo § único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 2006 (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA).

O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Farei, nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, a leitura do Ato da Presidência neste momento.

Ato da Presidência

Nos termos do inciso II do § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal, amparado pelo Parágrafo Único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (cria 5.365 empregos públicos de agentes de combate às endemias no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA), e
Resolve:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 9 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 9, do Anexo II.
Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, está lido o pedido feito por V.Exa.



PL 7495/2006, PROJETO DE LEI, COMISSÃO ESPECIAL, CRIAÇÃO.
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