CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 141.2023 Hora: 19:12 Fase: OD
Orador: Merlong Solano, PT-PI Data: 15/08/2023

O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, diante das boas notícias que o Brasil colhe durante o Governo Lula, com programas sociais retomados com toda a força, com o Bolsa Família renovado, com a volta do Mais Médicos, do Farmácia Popular, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Minha Casa, Minha Vida e de tantos outros programas; diante do desempenho da economia, com a deflação e a inflação sob controle, o crescimento da geração de empregos, as avaliações sobre o Produto Interno Bruto, indicando crescimento superior a 2% do PIB neste ano, alguns Parlamentares aqui, saudosos dos tempos das fake news, insistem em trazer para cá a pauta ideológica, inclusive apelando para fake news, colocando palavras na boca dos nossos Ministros e das nossas Ministras.

Não é isso o que interessa ao nosso Governo. O que nos interessa é discutir pautas concretas de interesse do povo brasileiro, como o crescimento da economia, a geração de empregos, o resgate do orçamento dos órgãos públicos. Eu, inclusive, sou Relator de uma medida provisória que tem impacto muito importante para o Brasil, a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que trata do salário mínimo, consagrando já o aumento real a partir de maio.

Mas não fiquei por aí. Eu incorporei ao projeto de lei de conversão os termos do Projeto de Lei nº 2.385, de 2023, em que já consagramos a política permanente de valorização do salário mínimo, num modelo em que ele cresce pela inflação do ano anterior, apurada até novembro, mais o crescimento do Produto Interno Bruto de 2 anos passados. Além disso, trouxe para o âmbito do PLV os termos da Medida Provisória nº 1.171, de 2023, aquela medida provisória que atualizou a tabela do Imposto de Renda, isentando do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física que tem renda de até 2.640 reais.

Além disso, introduzi a tributação sobre quem tem aplicação de capital em países estrangeiros, tratando, por exemplo, das offshore, com um modelo em que acabamos com o diferimento da tributação por tempo indeterminado, acabamos com os privilégios, porque, na situação atual, quem investe capital no exterior paga muito menos tributo do que quem investe capital financeiro dentro do próprio Brasil. Essa é uma situação que precisa ser modificada...

(Desligamento do microfone.)

O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Como eu dizia, introduzi no PLV a tributação sobre os capitais de brasileiros aplicados no exterior. São cerca de 1 trilhão de reais, conforme dados do Banco Central, numa situação que consagra falta de isonomia tributária, porque quem investe no Brasil paga mais tributo do que quem investe no exterior através das offshore ou através de aplicações financeiras ou através de outras modalidades.

Os dispositivos da Medida Provisória nº 1.171 que eu trouxe para o PLV unificam e tornam mais progressiva a tributação, num modelo que colocará todos no regime da legalidade, ajudando o Brasil a começar a superar a regressividade da sua estrutura tributária, que, como nós todos sabemos, ainda hoje obriga quem tem menos renda a pagar mais tributo proporcionalmente do que quem tem mais renda. Então, trata-se de uma votação importante para o Brasil.

Eu sei que o Presidente Lira, que já liderou esta Casa em tantas votações importantes, da pandemia para cá, fará a mesma coisa agora em relação à medida provisória do salário mínimo e à medida provisória de atualização da tabela do Imposto de Renda e da tributação dos capitais investidos no exterior.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja publicado nos órgãos de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.