CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.2024 Hora: 12:28 Fase: OD Orador: Gilson Daniel, PODE-ES Data: 11/07/2024

O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas uma questão, atendendo à consultoria, que nos orientou, de técnica legislativa. São duas pequenas alterações, que não mudam em nada o texto final.

Fizemos uma alteração na ementa, que diz o seguinte: "Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do Orçamento da União para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres". Nós tiramos aqui as emendas de Comissão, que não entraram no nosso relatório.

Também, no art. 138, como nós estamos trabalhando a questão dos fundos, mas nem todos os recursos são de fundos, mudamos o texto com uma pequena alteração, que não muda em nada o texto final, mas é importante para a técnica legislativa: "Art. 138. Serão desvinculados, para fins de aplicação em ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres, no período de dez anos, até 10%, e para resposta e recuperação, até 5%, em cada ano, dos recursos".

São essas as alterações apenas para podermos adaptar o texto à técnica legislativa.

Peço ainda um tempo para agradecer, Sr. Presidente.

Quero agradecer a Casa pela votação, importante votação, e pedir aos nobres Deputados que se mantenham atentos, porque precisaremos de mais duas votações, essa de alteração do texto e também a do segundo turno.

Quero agradecer muito ao Presidente Lira por ter pautado essa PEC tão importante.

Quero agradecer muito aos consultores que nos ajudaram, o Eugenio, o Sergio, o Tiago, o Alexandre, o Hélio, o Aurélio, a Juliana, do meu gabinete, e o Leandro, do meu gabinete.

Quero agradecer a todos os Deputados — e eu gostaria de nominá-los, Sr. Presidente — que participaram da Comissão: o Presidente Jorge, que fez um grande trabalho, o Deputado Heitor, o Deputado Fernando Mineiro, o Deputado Afonso Hamm, o Deputado Daniel Agrobom, o Deputado Zé Trovão, o Deputado Delegado Fabio Costa, a Deputada Socorro Neri e o Deputado Duarte Jr.

Quero agradecer ao Prof. Délton de Carvalho, da UNISINOS, que nos ajudou na criação do texto — recebemos diversas contribuições.

Quero agradecer à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e ao Prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju.

E quero agradecer, de forma especial, mais uma vez, ao Presidente Lira e ao Presidente da Comissão, o Deputado Jorge Goetten, que trabalhou muito para que chegássemos a esse texto final e tivéssemos condições de votar hoje aqui, em dois turnos, essa PEC tão importante para o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.