CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.2024 Hora: 11:56 Fase: OD Orador: Leo Prates, PDT-BA Data: 11/07/2024

O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a importância dessa PEC, no dia de hoje, já foi enaltecida por todos.

O fortalecimento do Fundo Nacional de Desastres, com quase 9 bilhões de reais, um pouco mais de 8 bilhões e 800 milhões de reais, é muito importante para todas as ações, seja de prevenção, seja de pronta resposta, seja de pós-desastre, como há pouco falou o Deputado Marcel van Hattem.

Eu queria, Deputado Bohn Gass e toda a bancada do Rio Grande do Sul, continuar chamando a atenção para uma medida que foi utilizada durante a pandemia e que me parece de efeito similar, que é a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas poderem fazer doações a fundos públicos de desastres, e a discussão me parece pertinente na hora em que nós temos o fundo.

Salvador praticamente levantou um hospital de campanha com doações privadas, porque o Fundo Municipal de Saúde permite dedução no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

O Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fez captação de recursos. Porém, Deputada Fernanda, ele captou recurso em outros fundos que possibilitavam a dedução. Ele está certo, porque o mais importante para o Rio Grande do Sul é conseguir recursos para dar a resposta necessária. Então, eu vi o eminente Governador fazer uma campanha para captação de recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, mas esse bloco não permite a utilização na reconstrução das cidades, em obras estruturantes.

Então, Sr. Presidente, quero aproveitar a discussão sobre o fortalecimento desse Fundo Nacional de Desastres para fazer um pedido a esta Mesa Diretora, Deputado Gilberto, e ao Presidente Arthur Lira, pela votação do projeto da ex-Deputada e hoje Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que possibilita a dedução dos fundos públicos, de doadores físicos e jurídicos para o fundo público.

Eu faço um apelo ao Deputado José Guimarães, Líder do Governo nesta Casa. Muitas vezes foi dito que nós não saberíamos quanto seria essa conta. O Governo diz isso. Mas eu volto a dizer que, com a medida do Governador Eduardo Leite, essa captação em meio aos desastres está sendo feita, porém está sendo feita de forma engessada, em blocos, e muitas vezes não pode ser utilizada nos desastres.

Então, nós precisamos utilizar, Presidente Gilberto Nascimento, o exemplo do Rio Grande do Sul para proteger o Rio Grande do Sul e o restante do País, para poder dar as respostas de que o Brasil precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.