CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.2024 Hora: 11:44 Fase: OD Orador: Gilson Daniel, PODE-ES Data: 11/07/2024

O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora, no encaminhamento da votação da PEC 44, quero primeiramente agradecer imensamente a todos os Deputados que participaram efetivamente da construção de um texto de consenso.

Nós tivemos o Deputado Jorge Goetten na Presidência da Comissão Especial da PEC 44, tivemos a nossa relatoria, tivemos o Deputado Bibo Nunes como autor e tivemos diversos Deputados nos ajudando a construir o texto. Nós tivemos efetivamente a participação do Governo, através do Ministério da Fazenda, nos orientando com relação à desvinculação dos fundos.

Fizemos um texto possível, um texto de consenso, que foi votado na Comissão de forma unânime. Todos os Parlamentares votaram favoravelmente ao relatório. Hoje, Sr. Presidente, ouvimos os Deputados todos se manifestarem a favor desta matéria tão relevante para o nosso País, uma PEC que coloca recursos numa pauta que, infelizmente, não tinha recursos. Teremos, com a votação de hoje, no texto da Constituição Federal, o Fundo Especial para Calamidades Públicas, criado em 1969, que nunca foi abastecido de recursos. Agora, com esta PEC, Deputada Socorro Neri — V.Exa. faz um grande trabalho na Comissão sobre Mudanças Climáticas —, teremos recursos para esta pauta tão relevante.

Olhem o que aconteceu no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, em Santa Catarina, em São Paulo e no Rio de Janeiro! Agora teremos recursos nossos. Os Parlamentares colocarão recursos. Estamos destinando parte de nossas emendas e também de emendas de bancada e fazendo a desvinculação de fundos importantes para colocar quase 9 bilhões de reais numa pauta que, antes, não recebia nenhum recurso.

Então, estou muito feliz de ter sido o Relator, de ter construído este texto de consenso, de ter trabalhado a obrigatoriedade das emendas. E, hoje, peço aos nobres Deputados — temos aqui 421 Deputados — que tenhamos, Deputado Bibo Nunes, uma votação unânime nesta Casa, como uma contribuição do Parlamento a este tema tão relevante para o nosso País. Será um marco, um marco da prevenção de desastres, da pronta resposta, da preparação, da mitigação de problemas e do apoio às Defesas Civis locais e à Defesa Civil nacional.

Sr. Presidente, muito obrigado.