CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.2024 Hora: 11:00 Fase: OD Orador: Gilson Daniel, PODE-ES Data: 11/07/2024

O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, 3 minutos é pouco tempo para falar sobre a importância desta PEC para o Brasil.

Esta PEC foi trabalhada nesta Casa em uma Comissão com Deputados de diversos partidos. Esta PEC, de autoria do Deputado Bibo Nunes, será um marco para a prevenção de desastres no Brasil. Esta PEC marca uma nova história na destinação de recursos para uma pauta que não tinha recursos.

Os efeitos climáticos cada vez mais intensos fazem com que este Parlamento, por meio do poder que cada Parlamentar tem nesta Casa, dê uma atenção maior ao tema. Muitas iniciativas foram tomadas aqui, foi criado o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, mas essa pauta não recebeu recursos. Com o trabalho que nós fizemos na Comissão e com a votação que faremos hoje nesta Casa, estabeleceremos um marco para a destinação de recursos para a prevenção de desastres. Esta será a contribuição do Parlamento brasileiro: os Deputados destinarão 5% das emendas individuais para ações de prevenção, mitigação, preparação e pronta resposta a desastres, como o que ocorreu no Rio Grande do Sul, onde nossos irmãos gaúchos sofrem com as fortes chuvas; como o que ocorreu no meu Estado, o Espírito Santo, que sofreu neste ano com as fortes chuvas.

O trabalho que nós fizemos nesta Casa, com a participação de diversos Parlamentares, serviu para melhorar o texto, que já era bom. O Deputado Bibo Nunes foi quem iniciou esse trabalho. O texto já era bom, mas nós o melhoramos. Nós incluímos a obrigatoriedade da destinação de 5% das emendas individuais pelos Parlamentares. Nós incluímos a destinação de emendas de bancada para a prevenção. Nós precisamos de recursos para a prevenção.

Esse trabalho foi feito em diálogo com o Governo, que deu a sua parcela de contribuição. O Governo veio dialogar conosco, porque sabe que esse tema é relevante para o Brasil. O Governo nos ajudou com a desvinculação de fundos superavitários. O Governo, devido ao teto de gastos, não consegue gastar esses recursos. Nós trabalhamos na Comissão e conseguimos assegurar a destinação de 15% desses recursos para a prevenção de desastres, sendo 10% oriundos da desvinculação dos fundos para ações de prevenção, mitigação e preparação e 5% para pronta resposta.

Somando os recursos das emendas individuais dos Parlamentares, das emendas de bancada para a prevenção, da desvinculação de fundos e das emendas do Senado, chegaremos, com esta PEC, a quase 9 bilhões de reais para ações de preparação, mitigação, prevenção e pronta resposta a desastres. Isso afetará inclusive o pós-desastre. Dessa forma, nós teremos recursos para atender a população que mais precisa, a qual, em momento de desastre, precisa de uma atenção especial do Governo e nossa, do Parlamentar, que vai destinar parcela de suas emendas para a prevenção, para ajudar o seu Município, o seu Estado, a sua Defesa Civil.

Deputado Bibo, hoje daremos uma contribuição ao Brasil, porque, com os recursos que destinaremos das nossas emendas, das emendas de bancada e da desvinculação de fundos, com que o Governo Federal contribuiu — e quero agradecer a todos os Deputados do Governo que nos ajudaram —, nós vamos fazer um marco na prevenção e na destinação de recursos aos Municípios e aos Estados nessa pauta tão relevante nos momentos de hoje.

É isso, Sr. Presidente, muito obrigado.