CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.2024 Hora: 09:16 Fase: BC Orador: Gilson Daniel, PODE-ES Data: 11/07/2024

O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares aqui presentes, sendo o primeiro a abrir os trabalhos nesta tribuna, quero dizer que estou feliz de estar aqui hoje, nesta quinta-feira, em que iremos marcar história. Ontem, fizemos a votação de uma legislação importante na Casa, uma legislação que discute a questão tributária nacional, que coloca um novo marco para a questão tributária nacional.

E hoje iremos debater um tema de relevância muito grande para o meu Estado do Espírito Santo, para o Rio Grande do Sul, para todos os Estados que sofrem com desastres.

Ontem, junto com o Deputado Bibo Nunes, durante o tempo todo, pedimos ao Presidente Lira que colocasse a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, na pauta de hoje. A PEC 44 é um marco da distribuição de recursos para desastres. A PEC 44 destinará um volume de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas e para o Governo Federal, os Estados e os Municípios um volume que não temos hoje para prevenção de desastres, para preparação, mitigação, pronta resposta.

É um marco a votação dessa PEC 44, da qual eu tenho a felicidade de ser o Relator. Com ela, cada Parlamentar desta Casa poderá e deverá destinar 5% das suas emendas para a prevenção de desastre, para a pronta resposta, se o seu Estado ou se algum Município do seu Estado estiver no período de calamidade pública. Hoje nós não possuímos recursos para essa pauta tão importante. Os efeitos climáticos estão cada vez mais intensos.

Cada Município brasileiro tem hoje seus problemas: ou sofre com enchentes, ou sofre com seca. O Município precisa trabalhar a prevenção. Ele precisa de recursos para melhorar sua Defesa Civil e ter equipamentos para atendimento à população nos momentos mais difíceis. Há inúmeros casos como o do Rio Grande do Sul, que, se tivessem tido recurso para a prevenção, a população não teria sofrido tanto. Nós vimos o caso das bombas, que não tinham manutenção por muito tempo. Às vezes, há falta de recurso para essa pauta, e, por isso, os Estados e os Municípios não fazem as intervenções necessárias na prevenção.

Hoje, nesta Casa, nós Parlamentares poderemos e deveremos votar uma PEC tão importante, que destinará parte de nossas emendas para esse tema tão relevante e parte das nossas emendas de bancada também para esse tema relevante. E o Governo Federal também contribuirá com essa PEC. Muitos desses recursos também virão de fundos do Governo Federal e serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, que foi criado em 1969 e nunca foi abastecido com recursos.

Hoje marcaremos, sim, história com a votação da PEC 44. Peço aos nobres Deputados que estão nos assistindo e àqueles que estão aqui no plenário que fiquem atentos à votação da PEC 44. Essa é uma entrega que esta Casa fará para esse tema tão relevante para o nosso País. Está aí o Rio Grande do Sul, que sofreu muito, muito com enchente. E temos o Amazonas, que sofreu com seca no ano passado e neste ano.

Então, agora é o momento de darmos essa contribuição para o Brasil. Por isso, eu peço aos Parlamentares que fiquem atentos à votação da PEC 44, para fazermos essa entrega ao nosso País.

É isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade de falar sobre esse tema.

Peço a V.Exa. que seja registrada, nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil, a nossa fala.

Muito obrigado.