CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 140.2022 Hora: 19:08 Fase: OD Orador: Pompeo de Mattos, PDT-RS Data: 18/10/2022

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna reclamar da tabela do Imposto de Renda. Ninguém a aguenta mais neste País! É pior ou tão ruim como a mentira daqueles que dizem, de maneira desvairada, que vão corrigir a tabela do Imposto de Renda e não o fazem.

A tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem de 134,53%. Quem ganha 1.901 reais, ou seja, menos de dois salários mínimos, já está nas garras do leão, já está nos dentes e na juba do leão, que não tem dó nem piedade e que cobra o Imposto de Renda. Essa é a maneira disfarçada que tem o Governo Federal de, ano a ano, aumentar o imposto do brasileiro sem precisar aprovar nesta Casa aumento de imposto. E esta Casa, desavergonhadamente, silencia, como se nada estivesse acontecendo.

A culpa é tão nossa quanto do Governo, que não faz, e aqui consentem. Quem cala consente. Mas eu não me calo. Aliás, nós aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, corrigindo a tabela para 2.500 reais. Ele está no Senado. Sentaram em cima dele, estão chocando os ovos da gansa, não o aprovaram.

A tabela do Imposto de Renda está defasada desde o Governo Fernando Henrique. Ela passou por Lula, em dois governos; por Dilma, em dois governos; por Temer, em meio governo; por Bolsonaro, em um governo inteiro, e ninguém fez nada. Vejam, FHC não fez, Lula não fez, Dilma não fez, Temer não fez e Bolsonaro não faz.

Bolsonaro prometeu, na campanha — esta foi uma das poucas promessas que ele fez, porque falou muito pouco —, que corrigiria a tabela e que ela seria de 5 mil reais. E o que ele fez? Fez o que o peixe faz na água: nada, nada, nada, nada. Agora o Presidente Lula, em campanha, fez a mesma promessa, disse que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda, que ela vai para 5 mil reais. Eu estou como São Tomé, aquele santo que duvidava de tudo e queria ver para crer. Eu quero ver para crer. Só vou acreditar vendo. É tanta enrolação quanto à tabela do Imposto de Renda que o brasileiro já não aguenta mais.

Eu mesmo apresentei o Projeto de Lei nº 7.838, de 2017, para correção da tabela do Imposto de Renda, e ele está aí parado, ensacado. Sentaram em cima dele. Não anda o projeto.

Não dá mais para suportar. São 16 milhões de brasileiros que estão submetidos ao Imposto de Renda e que estariam isentos se a tabela fosse corrigida adequadamente. O valor da tabela hoje, corrigido, seria de 4.500 reais.

Então, está aí o meu protesto.

Para concluir, quero dizer que sou a favor da regulamentação das pesquisas. Já não dá mais para aceitar as pesquisas do jeito que elas estão no Brasil. Agora, não é preciso prever criminalização e não é preciso fazer uma coisa correndo. Não se trata de tirar o pai da forca. Deixemos passar as eleições. Vamos sentar em torno de uma mesa, dialogar, discutir e avançar no assunto, porque existem muitas propostas. Eu mesmo tenho uma proposta para que a pesquisa não seja criminalizada, mas a divulgação seguiria regras. De que maneira? Como 20 dias antes da eleição é o prazo máximo para que uma candidatura majoritária seja alterada, trocada, seria estabelecido que, até 5 dias depois desse prazo, a pesquisa poderia ser feita e divulgada. Depois disso, não poderia mais ser divulgada. Portanto, 15 dias antes da eleição, se os partidos quiserem fazer pesquisa, façam; se um instituto quiser fazer, faça; quem quiser fazer faça. Nesse caso, está liberada, todo mundo pode fazer pesquisa.

O que não pode é, na TV Globo, no Jornal Nacional, o Sr. William Bonner estufar o peito e divulgar o resultado de uma pesquisa, que a Globo contratou — não sei se ela comprou a pesquisa ou comprou o resultado, mas sei que ela pagou —, como se fosse o resultado da eleição, induzindo o eleitor. Isso vale para qualquer emissora, para o SBT, mas principalmente para a TV Globo. Nós queremos pesquisa. Pesquisa não ganha eleição. Se pesquisa ganhasse eleição, não precisaríamos de eleição, faríamos apenas pesquisa.

Eu quero deixar aqui consignada esta minha posição. A pesquisa é importante para o País. Ela deve ser feita sim. O que não pode é ser usada como instrumento de manipulação do resultado de eleição. E sabemos que essa manipulação acontece quando a pesquisa é divulgada com tanta empáfia, como se fosse o resultado da própria eleição, 2 dias, 3 dias antes da eleição. É quanto a isso que eu me levanto.