CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 139.4.55.O Hora: 20h20 Fase: OD
  Data: 05/06/2018

Sumário

Apelo aos Líderes partidários por empenho na inclusão em pauta de projeto de lei complementar relativo a criação de novos Municípios no País. Crítica aos reajustes nos preços de combustíveis. Posicionamento contrário a medidas provisórias editadas para subsídio do preço do óleo diesel. Importância de reavaliação da política de preços de derivados de petróleo adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, antes de fazer a minha fala principal, eu queria dar uma satisfação a todos os brasileiros, a todos os amigos que estão nos seus Estados acompanhando a sessão da Câmara e aguardando um desfecho sobre o PL que trata da emancipação e também da fusão dos Municípios.
Agora há pouco, estive no gabinete do Presidente Rodrigo Maia, juntamente com o Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, e outros Deputados. Lá nós acertamos que amanhã, às 10 horas da manhã, na reunião com os Líderes partidários, iremos tratar do assunto e, com o Colégio de Líderes confirmando o que já havíamos conversado na semana passada, vamos aguardar o Presidente, durante o dia de amanhã, trazer o projeto para a pauta.
Vejo ali o Deputado Orlando Silva, Líder do PCdoB, que também está na luta e tem dado o seu apoio a esse projeto.
Faço aqui um apelo a todos os Líderes para que coloquemos em votação o que combinamos na semana passada. A maioria de V.Exas. se colocou à disposição de trazer esse projeto para a pauta e votá-lo. Ele não está na pauta, mas é fácil colocá-lo. Na pauta de uma sessão extraordinária ele pode entrar, porque já tem a urgência.
Apelo para o bom senso das Lideranças, dos Líderes da Casa, para resolvermos esse problema. Independentemente do mérito, se alguém não quiser votar a favor do projeto, não há problema, mas vamos vir aqui para o debate e vamos fazer uma votação democrática. Espero que amanhã esse assunto definitivamente fique resolvido e possamos dar às Assembleias Legislativas condições políticas e constitucionais de tratar do tema.
Sr. Presidente, adentro agora ao tema da minha fala principal. Na semana passada houve o desfecho da greve dos caminhoneiros, quando todo o Brasil ficou parado, desabastecido. A população, mesmo desabastecida e de certa forma penalizada com a greve, apoiou a iniciativa dos caminhoneiros de parar o Brasil.
É preciso lembrar - e aqui faço uma análise rápida - que por quase 2 anos nós vimos denunciando desta tribuna o aumento abusivo tanto da gasolina e do diesel quanto do gás. Aumentou no Brasil o número de acidentes com queimados. As famílias mais humildes, pobres, não estão tendo condição de fazer o seu café da manhã, o seu almoço, a sua janta com o gás de cozinha. Acabam tendo que buscar o famoso fogão a lenha, o fogão a álcool, e com isso o número de acidentes aumentou.
É impressionante a falta de sensibilidade do Governo Temer com o povo brasileiro. Para atender aos caminhoneiros, à política do preço do diesel, ele assina algumas medidas provisórias - agora mesmo assinei várias emendas -, pasmem, senhores, para tirar do Orçamento da União o recurso para subsidiar a diferença no desconto do diesel que ele quer dar. Tira recursos da educação, da saúde, da assistência social! É inacreditável!
A PETROBRAS foi criada por Getúlio Vargas, que deve estar se remoendo, se revirando no túmulo. A empresa criada lá atrás, Deputado Afonso Florence, para justamente ajudar a produzir riqueza para o povo brasileiro - essa mesma empresa sabotada pelo Governo Temer, quando se abriram os seus ativos para o mercado internacional - é a mesma que está sendo utilizada para explorar esse povo.
A PETROBRAS hoje tem 150% de lucro em cima das suas operações. O Governo, em vez de usar a sua força de Estado, como o maior acionista da empresa, o que faz? Ele simplesmente cede para dizer: "O mercado internacional não vai ter prejuízo, eu vou continuar deixando vocês terem 150% de lucro, vão continuar ganhando muito dinheiro, e o povo brasileiro vai pagar a conta". Não dá para imaginar isso, senhores!
Em plena greve, o Sr. Pedro Parente, que pediu para sair na sexta-feira, teve a coragem de autorizar, no Conselho da PETROBRAS, na segunda-feira passada, há exatamente 1 semana, o aumento da gasolina. É um acinte! É meter o dedo na cara, no nariz de todos os trabalhadores deste País.
Não dá para ficar calado diante desse desmantelo, desse desmonte que está sendo feito com essa política de exploração dos nossos trabalhadores.
Portanto, é preciso derrotar essa medida provisória; é preciso pressionar o Governo Federal a reavaliar a política de preço da PETROBRAS. Ela tem que trabalhar e gerar riqueza para o povo brasileiro, e não explorá-lo. Ela não pode ser vista única e exclusivamente para ganhar dinheiro. É preciso tirar os ativos das empresas de fora e, se for o caso, devolvê-los para o Brasil, mas não dá para fazer política apenas de um lado. O preço da gasolina não pode continuar cara, com esse valor absurdo, e as pessoas continuarem sem condições de encher o tanque do seu carro ou da sua moto.
Esse assunto precisa ser debatido aqui de forma clara. Não dá mais só para o pequeno pagar a conta. Cinco brasileiros bilionários acumulam riqueza de quase metade da população brasileira. Nada contra quem é rico ou quem tem dinheiro, mas é um absurdo que essas pessoas não sejam convidadas a ajudar a pagar a conta.
Quem mais paga Imposto de Renda neste País é justamente o menor. Esse menor trabalhador é que está sendo assaltado, por exemplo, pela política de juros abusiva dos bancos. Os juros do cheque especial e do cartão de crédito são 300%, 400% ao ano! Esses trabalhadores estão sendo extorquidos pelos bancos. Trinta milhões de amigos brasileiros estão sem condições de pagar suas contas e estão com seus nomes no SPC e na Serasa.
Treze milhões de pessoas estão desempregadas. E esse Presidente golpista disse que ia fazer a ponte para o futuro. Eu não sei que futuro é esse. Ele quer fazer a ponte para o atraso, a ponte para o século XVII ou para o século XVIII, quando se cozinhava no fogão à lenha. Não dá para imaginar tanta insensibilidade desse Presidente - não dá!
Sr. Presidente Carlos Manato, nós vamos derrotar essa medida provisória. Não há acordo. Ele que trate de chamar o Conselho da PETROBRAS e tire o lucro que ela está ganhando em cima do povo brasileiro, diminuindo o preço do diesel, da gasolina e do gás no País.
Nós não vamos aceitar que ele trisque no dinheiro da educação, da saúde e da assistência social. Basta a violência que praticou, quando conseguiu aprovar aqui a PEC 55, que congelou o dinheiro da educação e da saúde por 20 anos. É um absurdo que um país que fala em desenvolvimento deixe congelar o dinheiro da educação e da saúde e simplesmente o libere para outros fins. Em 3 meses de operação, o Bradesco anuncia lucro de 4 bilhões de reais. Enquanto isso, tira dinheiro da educação e da saúde, para subsidiar a política de combustível. É um absurdo!
Aqui fica o nosso repúdio. Eu tenho certeza de que esta Casa não vai votar esta medida provisória.
Aos emancipalistas, quero dizer que amanhã votaremos o nosso projeto.



PLP 137/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIO, VOTAÇÃO, DATA, PREVISÃO, ESCLARECIMENTO. GREVE, MOTORISTA DE CAMINHÃO, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, PREÇO, ÓLEO DIESEL, SUBSÍDIO, CORTE, RECURSOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÍTICA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, QUESTIONAMENTO, REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, DEFESA, POLÍTICA, PREÇO, ALTERAÇÃO, NECESSIDADE.
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