CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 136.2019 Hora: 20:08 Fase: OD Orador: GLAUBER BRAGA, PSOL-RJ Data: 04/06/2019

O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, todos que acompanham a sessão neste momento, nós temos preocupação com a votação apressada desta matéria. O relatório só foi disponibilizado hoje à tarde, ainda não está nem no sistema. Além disso, a matéria mexe com a estrutura da administração pública no Brasil inteiro, tendo em vista uma orientação de revogação da própria Lei de Licitações.

Está se construindo aqui um entendimento para que seja votado o texto principal hoje e os destaques amanhã. Mas eu queria, Presidente, ainda assim, ressaltar esta preocupação com a votação apressada de uma matéria cujo relatório só foi disponibilizado, com modificações robustas - com todo o respeito ao Deputado Augusto -, na tarde de hoje. Ou seja, provavelmente, Parlamentares vão votar aqui matérias que não puderam ser amplamente compreendidas.

A bancada do PSOL já tem posição consolidada: vai votar "não".

E eu também queria relatar a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje, em reunião da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação. Eu fiz a ele uma pergunta objetiva: "Ministro Paulo Guedes, o senhor citou o exemplo do Chile. Nós recolhemos dados oficiais e chegamos à conclusão - repito, a partir de dados oficiais - de que, no Chile, mais de 90% dos aposentados, feita a conversão para a moeda brasileira, ganham hoje, aproximadamente, metade de um salário mínimo. O senhor contesta esses dados, e baseado em que dados oficiais, em caso de contestação?" Resposta do Ministro Paulo Guedes: "Realmente os dados previdenciários variam muito de um período para outro, e eu não tenho acompanhado, no momento presente, os dados chilenos relacionados à previdência".

Ou seja, 90% dos aposentados chilenos ganham aproximadamente metade de um salário mínimo, dados esses não contestados pelo Ministro da Economia.

Esse regime de capitalização não é bom para o Brasil. Trinta países que o instituíram voltaram atrás. Essa reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes não é boa principalmente para aqueles que têm os menores rendimentos, pois ela ataca quem ganha o BPC/LOAS e exige 40 anos de contribuição para acesso a aposentadoria integral e 65 anos de idade mínima, que Bolsonaro dizia, antes da campanha eleitoral, ser, no mínimo, uma desumanidade.

Nós votamos "não".