CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 135.4.54.O Hora: 19:12 Fase: OD
Orador: ANTHONY GAROTINHO, PR-RJ Data: 14/05/2014

O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor, altere o placar ali, porque já começou a contar antes de eu falar. Só no tempo em que V.Exa. anunciou já se foram 15 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. sempre teve desta Mesa mais que os 6 minutos. V.Exa. sabe disso.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente, a verdade pode demorar um tempo, mas ela sempre aparece. Aqui da tribuna, há um ano e meio, eu denunciei a corrupção deslavada, descarada e desavergonhada do Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Sr. José Mariano Beltrame. Algumas pessoas ficaram surpresas: "Não, mas é um homem honesto!" Eu dizia: "Homem honesto não põe a sua assinatura em um contrato com a empresa Julio Simões" - em que o valor do aluguel de uma viatura de polícia, Deputado Amauri Teixeira, dá para comprar três carros zero por ano.
Pois bem. No dia 8 de maio agora, o Ministério Público Estadual, com base em um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Sr. José Mariano Beltrame pela contratação da empresa Julio Simões Logística. A ação se encontra na 7ª Vara da Fazenda Pública. O MP pede a perda da função pública do Sr. Beltrame - ele, que é um Delegado de Polícia Federal que entrou pela janela, sem concurso - e a indisponibilidade dos seus bens e dos outros envolvidos.
Eu vou ler um trecho pequeno da ação do Ministério Público:
"A partir da análise dos editais dos referidos pregões presenciais que deram origem às contratações, verifica-se que tais instrumentos não indicam os elementos necessários à compreensão do método utilizado para a fixação do preço global."
Mais do que isso:
"Apesar de as contratações englobarem o serviço de manutenção preventiva e corretiva, as propostas do licitante vencedor contemplavam apenas um preço fixo mensal a ser pago."
Da simples observação, qualquer leigo pode perceber o indício de superfaturamento, uma vez que os valores gastos com manutenção e gestão se aproximam do dobro dos valores gastos com aquisição dos veículos.
O que se observa nas tabelas e gráficos analisados pelo Tribunal é que "seria possível" - prossegue o Ministério Público - "adquirir três veículos zero quilômetro pelo preço equivalente pago pelo aluguel de um veículo".
Já com relação ao Sr. José Mariano Beltrame, ele é demandado pelo Ministério Público por um único fato: a sua legitimidade para compor o polo passivo resulta de ter assinado, homologado a licitação conscientemente, embora houvesse manifestação contrária do Procurador do Estado, Marcos Nasseh Tabet, e do Superintendente de Apoio Logístico e Serviços Diversos da Secretaria de Estado e Segurança, Pedro Gomes da Silva. Ambos informaram ao Secretário que o contrato era lesivo aos cofres públicos do Estado, e mesmo assim ele assinou.
Então, Sr. Presidente, o Sr. Betrame, por causa da denúncia que eu fiz aqui, entrou com uma ação contra mim, para me processar por injúria, calúnia, no Supremo Tribunal Federal. Eu quero ver, agora que as minhas palavras foram comprovadas, item por item, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco, que é quem assina a ação de improbidade administrativa, o que vai fazer o Sr. José Mariano Beltrame. O que ele fará agora? Qual será o discurso que ele irá adotar diante da incontestável fraude da qual ele é um dos personagens principais?
Sr. Presidente, chamo a atenção da Casa, especialmente da Deputada Jandira Feghali. Analisando, ontem, os pagamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Janeiro, gestão do Sr. Sérgio Côrtes, encontramos diversos pagamentos ao LABOGEN. Este nome me diz algo: LABOGEN! Por acaso LABOGEN é o laboratório do Sr. Youssef, e recebeu milhões de reais da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, gestão do desgovernador corrupto Sr. Sérgio Cabral.
Era isso o que tinha a informar, Sr. Presidente.