CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 135.2020 Hora: 19:32 Fase: OD
Orador: EDUARDO BARBOSA, PSDB-MG Data: 18/12/2020

 O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, nobres Líderes, estamos aqui justamente para solicitar que seja mantido o que já está previsto na convocação da próxima sessão. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.113, de autoria do Deputado Afonso Florence.
Nós acompanhamos todo esse debate, toda essa discussão há muito tempo, principalmente com as organizações da sociedade civil. Diante da legislação em vigor, do marco regulatório, diversas, centenas, milhares de organizações neste País estabeleceram parcerias com gestores públicos dos três entes federados, cumprindo papéis relevantes, em vários setores, principalmente no caso de políticas sociais voltadas para públicos vulneráveis. É lógico que, com a pandemia, houve uma interrupção de inúmeros projetos pelo País afora, até mesmo porque a pandemia nos impõe restrição, faz com que haja isolamento. Muitas dessas parcerias referem-se justamente a atendimento direto à população vulnerável.
Sendo assim, o projeto de lei que foi apresentado pelo Deputado Afonso Florence, fruto de ampla discussão e percepção das necessidades dessas organizações e também dos gestores públicos, vem fazer com que também haja um caráter transitório para essas parcerias em vigor, que são feitas através de termos de parceria, termos de fomento e assim por diante, todos instrumentos legais previstos pelo marco regulatório - a propósito, fui o Relator da proposição que resultou nessa lei.
Então, nós precisamos dar um respaldo tanto para os gestores públicos como para as organizações, para que sejam revistos esses termos de parceria, fazendo com que haja uma garantia inclusive para que eles possam ser executados a partir desse período de exceção que estamos vivendo. Defende-se que as organizações não fiquem prejudicadas e que possam cumprir aquilo que foi estabelecido, porém fazendo uma revisão dessas parcerias. A lei toma o cuidado de prever quais são as possibilidades que existem para a revisão desses planos de trabalho, metas e assim por diante.
Seria fundamental, portanto, que os nossos Líderes garantissem que seja incluído na pauta do Projeto de Lei nº 4.113. Temos que fazer isso em tempo hábil, ainda neste exercício, porque senão haverá prejuízo não só para as entidades, as organizações, os Municípios, mas também, principalmente, para os usuários desses serviços, que estavam sendo beneficiados, e os serviços tiveram que ser interrompidos por causa da pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.