CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 13.2019 Hora: 10:40 Fase: OD
Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE Data: 21/02/2019

O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Geovania de Sá, senhores da Mesa, Srs. Deputados, eu tenho ouvido aqui nesta Casa uma discussão sobre a reforma da Previdência que tem se limitado exclusivamente a discutir o tempo de contribuição e a idade mínima.

Eu quero contribuir com esta Casa. Depois de 12 anos como Secretário de Estado da Fazenda, vivi o problema da Previdência nos Estados brasileiros. O Governo Federal tem um déficit de Previdência do servidor público da ordem de 94 bilhões de reais. Os Estados brasileiros têm um déficit de 100 bilhões de reais. Portanto, precisamos discutir qual é o modelo da Previdência que nós queremos instalar aqui no País.

Eu tenho tido a oportunidade de discutir com vários membros do Governo sobre o modelo de Previdência que se quer instalar no Brasil. Venho a esta tribuna hoje para discutir exatamente o que está sendo proposto como modelo de Previdência.

A reforma que está chegando a esta Casa acaba com o regime de repartição, ou seja, o sistema em que os atuais trabalhadores contribuem para os aposentados de ontem e propõem um sistema de capitalização de contas individuais.

Eu fui pesquisar como isso ocorre no mundo inteiro. Pesquisei em 60 países do mundo, na América Latina, na OCDE e na América do Norte. Discuti com meus alunos na sala de aula. É importante dizer que o sistema de capitalização de contas individuais só teve sucesso no mundo, quando, na realidade, contemplou não somente a contribuição do trabalhador, mas também a contribuição patronal, seja ele do setor privado ou público.

Entre os 60 países, somente um, o Chile, conseguiu implantar o regime de capitalização. Repito: entre os 60 países, somente um conseguiu. O Chile, mesmo na época ditatorial, conseguiu implantar o regime de capitalização. em que só há a necessidade de fazer contribuir a parte que é do trabalhador.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, depois de 35 anos, o Chile compreendeu que esse modelo, apesar de gerar uma poupança adicional, é importante no regime de capitalização. Repito, depois de 35 anos!

É por isso que, durante a campanha presidencial, coube a mim a tarefa de coordenar o programa econômico do Presidente Ciro Gomes. Naquela época, nós propusemos um regime de capitalização de contas individuais com as duas contribuições. Isso gera não só um nível de poupança maior na economia, gera um efeito macroeconômico de expansão da atividade muito mais significativo e, sobretudo, assegura um valor de aposentadoria que é compatível com aquilo que nós esperamos e que hoje estamos recebendo do regime de repartição.

Portanto, quero ponderar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que, antes de nós discutirmos se são 65 anos para homem e 62 anos para mulher, se são 35 ou 40 anos de contribuição, esta Casa precisa firmar posição em relação ao modelo que nós vamos querer implantar para a Previdência brasileira.

Não existe modelo de capitalização de contas individuais que não inclua não somente a contribuição do trabalhador, mas que possa incluir também a contribuição patronal, para assegurar direitos, portanto, aos trabalhadores e ao servidor público, mesmo sabendo da necessidade.

No meu Estado, por exemplo, a alíquota já é 14%. Não haverá nenhuma alteração em relação a isso, mas o sistema tem que ter a contribuição patronal.

Essa é a nossa posição. Nós queremos contribuir, queremos ajustar a proposta. Entretanto, precisa ficar claro que esse modelo de capitalização com dupla contribuição é o que prevalece no mundo e é o que vai prevalecer com certeza pela soberania desta Casa.

Era só isso, Sra. Presidenta.