CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 125.2023 Hora: 20:04 Fase: OD Orador: Gisela Simona, UNIÃO-MT Data: 02/08/2023

A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Saúdo todos os colegas Deputados aqui presentes.

Como anunciado, meu nome é Gisela Simona. Eu sou Deputada Federal pelo Estado de Mato Grosso e tenho minha vida pública marcada pela defesa dos consumidores dentro do PROCON do meu Estado, um órgão que tem a dura missão neste País de resolver pela via administrativa conflitos entre consumidores e fornecedores.

Ontem foi aprovado aqui, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2.530, de 2023, que trata dos empréstimos consignados no nosso País.

É importante que saibam que o assunto de que mais se reclama hoje nos órgãos de defesa do consumidor no Brasil é o empréstimo consignado, é a quantidade de fraudes que vêm retirando a saúde financeira do trabalhador, principalmente dos hipervulneráveis, que são os aposentados, os pensionistas e os idosos deste País.

Quero lhes dizer da relevância desse projeto para o Brasil, para o consumidor. Já que todos nós somos consumidores, é importante saber que, a cada hora, em média, seis reclamações sobre esse problema chegam aos PROCONs.

Esse projeto fará com que não seja mais descontado da folha de pagamento do trabalhador, da aposentadoria do trabalhador um empréstimo que ele não autorizou que fosse contratado, bem como será considerada amostra grátis esse valor que os bancos, de forma irresponsável, têm creditado na conta do consumidor brasileiro.

Quero conclamá-los e os PROCONs deste País para, juntos, realizarmos uma força-tarefa a fim de que este projeto seja aprovado por esta Casa, para que as instituições financeiras cumpram o seu papel e assumam o risco financeiro dessa transação e para que possam, sim, com o lucro que têm, garantir o mínimo de segurança jurídica ao consumidor brasileiro.

Digo ao Relator e ao autor desse projeto: contem com o meu apoio para, juntos, realizarmos uma luta por meio de todos os PROCONs deste País.

Obrigada, Presidente.