CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 124.2025 Hora: 20:40 Fase: OD Orador: Jorge Solla, PT-BA Data: 08/07/2025

O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Eu quero me ater, ainda, ao tema que nós acabamos de aprovar, o Projeto de Lei nº 2.583, de 2020. Vou usar boa parte do meu tempo — peço a atenção dos colegas que não se deram o trabalho de ler esse projeto — para mostrar a importância dele.

O nosso sistema público de saúde tem uma escala de compra inusitada. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema público universal que faz compras, inclusive, de medicamentos de alto custo. Nenhum medicamento de alto custo é colocado no mercado, Deputada Adriana, sem que, imediatamente, o produtor diga: "Cadê aquele país da América do Sul que compra medicamento de alto custo para a população inteira com o sistema público universal?" Todos querem vender para o Brasil. Todos que produzem vacinas querem vender para o Brasil.

O Brasil nunca tinha usado essa escala de compra como uma ferramenta de incorporação de tecnologia, Deputado Dr. Zacharias Calil. Nós fizemos isso pela primeira vez com o Presidente Lula, com a incorporação de tecnologia de vários medicamentos e de vacinas, com a transferência tecnológica. Com a Presidenta Dilma, fizemos a maior compra de aceleradores lineares da história do planeta. O País parou de fazer isso no Governo Bolsonaro, porque destruíram essas políticas para favorecer os interesses dos seus apaniguados.

Na década de 90, destruíram a Farmoquímica. Até hoje, a gente compra produtos da Índia e da China, graças a essa destruição. Na pandemia, nós tivemos que importar até máscaras e luvas, porque a indústria nacional estava no chão, estava destruída. Além disso, 90% dos princípios farmacêuticos são comprados fora do Brasil. Essa é a pior balança comercial.

Esse projeto estabelece na lei algo que já está sendo feito novamente neste País: as parcerias. Vocês falam tanto em parceria público-privada. Nós estamos defendendo uma parceria público-privada a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, a favor do SUS. As PDPs — Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são parcerias público-privadas nas quais um laboratório privado que detém a tecnologia e que detém a patente se associa a um laboratório público e passa a vender para o SUS durante um período, com a obrigação de transferir a tecnologia, para que, no fim desse período, o laboratório público esteja preparado para produzir e entregar, gerando emprego aqui, pagando imposto aqui.

Vocês não se preocupam com isso. Vocês destruíram a indústria naval e transferiram a demanda para Singapura, para a China. Vocês destruíram a Farmoquímica e transferiram a demanda para a Índia, para a China. Vocês são os patriotas menos patriotas que já existiram na história de um país. Afinal, quem bota aquele bonezinho MAGA — Make America Great Again não pode usar a bandeira brasileira, a não ser com uma hipocrisia sem tamanho.

Quem defende o País defende a indústria nacional, defende que se traga a tecnologia para a escala de compra do Sistema Único de Saúde, com capacitação dos profissionais. Nós já tivemos, com a Presidenta Dilma, um programa que levou jovens para as melhores universidades do mundo, para aprenderem lá e trazerem para cá o fronte da ciência. Vocês destruíram esse programa, Vocês destruíram as PDPs. Vocês destruíram todas as parcerias que são a favor do povo brasileiro. Este projeto recupera isso.

Felizmente, o Presidente Lula está reconstruindo este País. Felizmente, o Presidente Lula está botando o pobre no orçamento novamente. Falta a outra parte do compromisso que o Presidente Lula fez na eleição. Como ele está botando o pobre no orçamento? Botar o pobre no orçamento é fazer o que nós estamos fazendo; é botar dinheiro para a saúde, para o SUS funcionar; é botar dinheiro na educação pública; é trazer de volta o Minha Casa, Minha Vida. Temos hoje o maior salário mínimo dos últimos 50 anos. Estamos viabilizando a distribuição de renda para a população, a geração de emprego e a menor taxa de desemprego. Tudo isso é botar o pobre no orçamento.

E nós vamos o botar o rico no Imposto de Renda, sim, apesar de vocês serem contra; apesar de vocês representarem 140 mil brasileiros que não pagam imposto; apesar de vocês representarem uma elite econômica que está se lixando e que não se importa com o povo brasileiro; apesar de vocês representarem o que há de pior neste País, uma elite que quer que o Brasil volte a ser fazenda exportadora de grãos, exportadora de carne não processada, exportadora de minério, com a mão de obra mais barata da face da Terra.

Vocês não se conformam com o Governo do Presidente Lula, que botou o salário mínimo no patamar que está hoje. Na época em que vocês governavam, o salário mínimo estava em queda. Nós chegamos a ter um salário mínimo de menos de 80 dólares. Quanto ele está valendo hoje? Vale praticamente três vezes isso.

Nós não vamos abrir mão de botar o rico no Imposto de Renda. Não é possível que 130 mil a 140 mil pessoas não paguem nada de Imposto de Renda, enquanto você que está assistindo a esta sessão e que recebe um salário de 3 mil, 4 mil ou 5 mil reais tenha que pagar Imposto de Renda num patamar bastante elevado para um patamar salarial. Só quem paga Imposto de Renda neste Brasil é o assalariado. Dono de empresa não paga. Quem tem ganhos de capital, lucros e dividendos não paga.

Vocês querem que essa turma continue sem pagar, assim como querem que a turma das bets e dos cassinos on-line não pague imposto. Nos Estados Unidos, de que vocês gostam tanto, as bets pagam mais de 50% de imposto. Aqui vocês querem que elas continuem sonegando. Ficam falando da família, da Pátria, do País, mas estão estimulando os cassinos on-line, fazendo as bets e os cassinos on-line prosperarem.

Vocês não querem que banco pague imposto. Os bancos estão tendo um lucro muito elevado mesmo, porque não são tributados de forma correta. Nós temos que botar os bancos para pagar imposto. Nós temos que botar os bilionários para pagar imposto neste País.

Não é possível que alguém pegue 750 mil reais, Deputada Erika, pague impulsionamentos na Internet e ache que isso não é crime. Não tem como dizer de onde veio o dinheiro, não tem como provar por que impulsionou fake news e vem dizer que não cometeu crime. A Internet não pode ser terra de ninguém. A tributação não pode ser injusta.

Vou repetir: nós precisamos colocar cada vez mais o pobre no orçamento, sim. Queremos mais recursos para a saúde, sim. Queremos mais recursos para a educação.

Vocês vêm falar em gastança porque, para vocês, gastança é gastar dinheiro com o povo, com o pobre. Gastança não é, para vocês, quando mais da metade do Orçamento é usada para pagar juros, para pagar dívida pública, para quem financia a campanha de vocês. Vocês não acham gastança quando mais da metade — ou metade — do Orçamento deste País é usada para pagar lucros para quem é mais rico na sociedade e não paga imposto, para quem vive de juros da dívida pública. Aí vocês não acham que é gasto. Quando é com o povo... Poupem-me, senhores!

Estão dizendo que o BPC não pode continuar crescendo. O BPC é uma das políticas mais importantes que este País já fez. Antes do BPC, os idosos da população mais pobre eram despesa; os idosos eram estorvo; os idosos eram problema. Depois do BPC, os idosos passaram a ser quem bota dinheiro em casa, quem bota comida na mesa, passaram a receber outro tratamento.

Vocês só pensam em tirar dinheiro do pobre, dos idosos, das pessoas mais excluídas na sociedade. Vamos tirar dinheiro daqueles que não pagam imposto! Por que não? Vamos tirar dinheiro das bets, que estão metendo a mão no bolso do brasileiro! Por que não? Vamos tirar dinheiro dos bancos, que são quem mais têm lucro na sociedade atual! Por que não? Por que tem que tirar dinheiro de quem ganha um salário mínimo? Por que tem que tirar dinheiro de quem ganha BPC? Por que tem que tirar dinheiro de quem usa o Sistema Único de Saúde? Por que tem que tirar dinheiro de quem usa a universidade pública? Isso a gente não vai mais admitir neste País.

O Presidente Lula está do lado do povo. É por isso que ele vai ser reeleito no ano que vem, contra o desastre do Governo que vocês fizeram anteriormente.