CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 124.2025 Hora: 14:44 Fase: BC Orador: Jorge Solla, PT-BA Data: 08/07/2025

O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Primeiro, quero manifestar a minha satisfação com o processo eleitoral interno do Partido dos Trabalhadores. Quero parabenizar o Presidente eleito para o Diretório Nacional, Edinho Silva; o Presidente eleito para o Diretório Estadual da Bahia, Tássio Brito, e registrar a importância dessas eleições do PT.

O PT é o único partido que chama os seus filiados para elegerem os dirigentes em todos os níveis de governo. Essa é uma prática muito importante, Presidente, e precisa ser fomentada, ampliada, para fortalecer a democracia e o sistema partidário.

Eu quero registrar que esta é mais uma semana em que teremos matérias importantes em debate no Congresso. Teremos agora reunião da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão Especial que está debruçada sobre a questão do Imposto de Renda, da qual também faço parte. Nós não podemos perder a oportunidade de realizar uma reforma tributária neste País, para reduzir a injustiça do nosso sistema tributário, especialmente no que diz respeito à taxação da renda.

Não é possível que 90% da população brasileira não venha a ser beneficiada com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Não é possível que aqueles que ganham entre 5 mil reais e 7 mil reais não possam ter uma redução da taxação do Imposto de Renda, apenas porque 140 mil brasileiros — eu vou repetir: 140 mil brasileiros — super-ricos não querem pagar imposto neste País. Onde já se viu uma parcela da população, exatamente a mais privilegiada, aqueles que não vivem de salário, os que vivem do capital financeiro, quererem continuar sem pagar nada. Isso é um absurdo!

Da mesma forma, já passou da hora, Presidente, de haver taxação pesada sobre esses cassinos virtuais. Como um país que proíbe o jogo presencial, físico, um país em que não pode haver cassino, permite que, no mundo virtual, haja cassinos? E, além de poderem funcionar de forma on-line, podem meter a mão no bolso do brasileiro sem pagar imposto no nosso País.

Além disso, não é possível que o capital financeiro, o capital bancário, os grandes bancos, as fintechs continuem sendo hoje os mais lucrativos empreendimentos, sem pagar o imposto devido em nosso País.

Não é possível também que isenções de bilhões de reais continuem sendo feitas para setores que não deveriam ter isenção dessa natureza, porque têm margem de lucro gigantesca.

Nós precisamos fazer justiça tributária. Tenham certeza de que este é o momento mais adequado, com o Presidente Lula. Nós temos a oportunidade de fazer com que 90% da população brasileira não pague Imposto de Renda e que apenas 140 mil paguem, no máximo, 10%.

Vejam que coisa absurda! Nós estamos propondo que eles paguem no máximo 10% de imposto, enquanto a maioria dos assalariados paga em impostos índice muito superior a esse.

Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil esse nosso depoimento, essa nossa fala, com a certeza de que o povo brasileiro começa a entender o que acontece no sistema tributário brasileiro. O povo brasileiro começa a entender que ele, que ganha 4 mil reais, 3 mil reais, paga Imposto de Renda, enquanto quem ganha 150 mil reais, 200 mil reais, 500 mil reais não paga Imposto de Renda em nosso País. Essa é uma injustiça que precisa ter fim, precisa acabar.

Felizmente, o povo brasileiro está começando a entender isso. Os meios de comunicação, por mais que tentem criar obstáculos a essa compreensão, não conseguem mais esconder a triste realidade da injustiça que é o sistema tributário em nosso País, especialmente no que diz respeito à renda.

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais é uma bandeira fundamental de luta para mudar a realidade da maioria da população brasileira.

Obrigado, Presidente.