CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 123.2023 Hora: 20:00 Fase: OD Orador: Abilio Brunini, PL-MT Data: 01/08/2023

O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, existe uma situação para a qual precisamos nos atentar no País.

Eu não consigo entender como é que a pessoa acaba de se aposentar, e o INSS já informa isso aos bancos, que já começam a ligar para aquela pessoa oferecendo consignado. Muitas vezes, isso é uma armadilha: não se explica da forma adequada, não se fala como vai ser, e já se fecha o contrato por telefone, e já se manda o dinheiro na conta da pessoa, e já está se desconta o salário daquela pessoa, que depois fica, por anos, pagando parcelas altíssimas, com juros altíssimos. Quando aquela pessoa vai reclamar, fala que teve o contrato aprovado por uma ligação telefônica.

Existe um golpe no nosso País, prejudicando os idosos. São pessoas e empresas oportunistas, que ficam como urubus, sondando as informações que o INSS passa publicamente e colocando em risco a sobrevivência econômica e alimentar dos idosos, que, muitas vezes, com a sua aposentadoria, não conseguem pagar sequer os medicamentos necessários para cuidar da sua saúde.

Eu não posso admitir que, com tanta burocracia, com a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados, os bancos e essas empresas tenham acesso fácil à informação dessas aposentadorias.

Eu quero dizer que é, sim, necessário aumentar a burocracia e dificultar o acesso do aposentado ao consignado, com o objetivo muito claro de protegê-lo, até que haja medidas e soluções eficientes para defender a sua aposentadoria. Eu sei que muita gente diz que temos que ser liberais e deixar acontecer o que tiver de acontecer, mas há casos e casos. Muitas pessoas que não têm instrução e estão se aposentando acabam sendo vítimas de golpes.