CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 123.2023 Hora: 20:00 Fase: OD Orador: Guilherme Boulos, PSOL-SP Data: 01/08/2023

O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Esse projeto de lei tem o objetivo muito simples de pôr fim ao famoso golpe do consignado, que é quando um aposentado, um servidor público recebe a sua aposentadoria, recebe a sua pensão e começa a receber uma enxurrada de ligações de bancos e de financeiras para fazer todo tipo de empréstimo. Aliás, muitas vezes, a informação é vazada ilegalmente, pela quebra de sigilo do próprio INSS.

Além de a pessoa ser atormentada por centenas de ligações de call center, muitas vezes acontece o golpe por parte de uma financeira, que concede o empréstimo para o aposentado ou para a aposentada, sem a pessoa ter assinado o contrato e sem ter pedido. Aí se deposita algo na conta dessas pessoas, e, no mês seguinte, começa a vir prestação com juros escorchantes. Isso tem acontecido.

Eu acho que muitos Parlamentares que estão aqui também devem conhecer pessoas que sofreram esse golpe — é público e notório. Esse projeto de lei visa a pôr fim ao golpe do consignado, responsabilizando os bancos e as financeiras e impedindo que façam a cobrança indevida ao aposentado e ao pensionista.

Por isso, peço o voto de todos os Parlamentares à urgência e depois ao mérito do projeto.

Obrigado.