CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 118.2023 Hora: 18:20 Fase: OD Orador: Bia Kicis, PL-DF Data: 07/07/2023

A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presente a fala do colega que me antecedeu vai exatamente contra o que eles estão querendo. Veja, se o valor é tão reduzido assim, vai ficar abaixo do limite necessário para licitação. Então, isso não precisaria estar previsto no texto, porque a Lei de Licitação, neste caso, já dispensa o processo licitatório.

Ele disse que não serão empresas que vão fazer as cisternas. O texto está dizendo que se trata de entidade sem fins lucrativos, e aí entram as ONGs.

A denúncia que está sendo feita é, como disse o Ministro, exatamente sobre ONGs que não fizeram a entrega. Possivelmente não houve licitação, e elas não entregaram as cisternas.

O que nós queremos é que as pessoas tenham água, tenham cisterna. Se o valor estiver abaixo do que foi definido, não vai haver a licitação, mas, se o valor for superior, deve ser feita, sim, a licitação, para que se evite esse tipo de desvio. Ninguém quer que haja desvio.

O PL orienta "não", Presidente.