CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 109.2019 Hora: 16:32 Fase: GE Orador: ARNALDO JARDIM, CIDADANIA-SP Data: 21/05/2019

 O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a sua atenção e falar da minha alegria de ver esta Casa desenvolver uma pauta positiva e propositiva. Quero cumprimentar, particularmente, o Presidente Rodrigo Maia, tanto pelo ritmo que, apoiado por todos nós, vem dando ao tratamento da reforma necessária da Previdência como pelo fato de podermos ter hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a acolhida, do ponto de vista de preceitos constitucionais, de uma proposta de reforma tributária.
Particularmente, é de minha autoria a solicitação, acatada pelo Presidente Rodrigo Maia, de constituir uma Comissão que aglutinará todos os projetos que tramitam nesta Casa, os quais versam sobre PPPs, concessões, fundos de investimentos e infraestrutura.
Esta Comissão Especial, da qual terei a responsabilidade de ser o Relator, aperfeiçoará o marco regulatório...

(Desligamento automático do microfone.)

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 17 de maio é o Dia Mundial da Reciclagem, e o problema do lixo em áreas urbanas tem ficado cada vez maior. Como autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), preocupa-me que tenhamos ainda cerca de 51% dos resíduos sólidos urbanos coletados nas cidades brasileiras correspondendo à matéria orgânica, o que dá 36,5 milhões de toneladas por ano com baixíssimo nível de tratamento, e isso pode se agravar com a possível aprovação da extensão do prazo para os lixões proibidos pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
O dado é da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). Isso mostra como ainda precisamos educar a população não apenas sobre o consumo consciente, mas também sobre a correta destinação de seus resíduos, principalmente os que não são recicláveis.
A cada dia a Capital paulista produz 20 mil toneladas de lixo. São 12 mil de resíduos domiciliares. É um material orgânico jogado fora, mas que poderia ser aproveitado em iniciativas importantes como a reciclagem, compostagem e novas tecnologias que visem à recuperação energética. Temos ainda 8 mil toneladas da varrição, número que poderia ser menor se fosse incentivada uma maior consciência ambiental - menos lixo jogado na rua.
Somente na cidade de São Paulo, por exemplo, a baixa adesão da população à coleta seletiva, além dos problemas ambientais causados, também prejudica a geração de emprego e renda para as 1.200 famílias que trabalham na reciclagem, integrantes das 24 cooperativas habilitadas na capital.
A coleta de recicláveis corresponde atualmente a apenas 7% do total. Quase metade dos resíduos coletados diariamente poderia ser reciclada. Em Campinas, a Prefeitura, já há alguns anos, coleta os galhos e folhas da poda de suas árvores para servirem de adubo nos parques municipais.
Em Florianópolis, o Prefeito Gean Marques Loureiro sancionou uma lei inovadora sobre resíduos: ela obriga a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem. Fica proibida também a destinação desses resíduos orgânicos aos aterros sanitários e à incineração no Município.
Em Curitiba, a Prefeitura quer que todos os alimentos tenham destinação correta. A ideia é que alimentos em bom estado sejam doados para consumo humano, já os que não estão bons vão direto para a composteira.
Em São Paulo temos o Recicla Sampa, que é uma iniciativa para promover educação ambiental e ampliar a conscientização da população acerca da importância de tratar com mais responsabilidade os resíduos que geramos. Seus objetivos estão totalmente integrados às políticas nacional e municipal de resíduos sólidos -
São passos importantes quando consideramos que cada tonelada de material orgânico desviada de aterro deixa de emitir 900 kg de CO₂ equivalente.
São ações que demonstram que, com boa vontade e consciência ambiental, é possível reverter esse quadro. A Prefeitura paulistana prometeu que, das 1.500 escolas municipais, 300 terão cursos sobre reciclagem de lixo já neste ano, em uma parceria da AMLURB com as empresas contratadas e a Secretaria de Educação.
Ação essencial em uma cidade onde o total de resíduos sólidos domiciliares coletados é de cerca de 6.120 toneladas de matéria orgânica por dia, que vão para aterros sanitários. Decompostas, geram 200 toneladas de gás metano, mais poluente que o CO₂.
Segundo projeção da ABRELPE, a recuperação da fração orgânica no Brasil teria o potencial de reduzir emissões de gases de efeito estufa correspondentes à retirada de 7 milhões de automóveis das ruas, com benefícios diretos para a saúde de 76 milhões de pessoas.
Em São Paulo, se fosse recuperada toda a matéria orgânica, já estaria resolvida metade da meta de redução de emissões da Política Municipal de Mudanças Climáticas, de acordo com esta projeção.
É preciso investir em educação ambiental, de crianças e adultos, e seguir com propostas como a construção do Ecoparque em São Paulo, com capacidade para recebimento de 10% do total coletado nos domicílios da cidade. São passos rumo a um futuro para que possamos ter água limpa, solo fértil e cidades menos poluídas.
Depende de atitudes que começam pequenas dentro de casa e terminam gigantes ajudando o meio ambiente mundial.