CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 106.2019 Hora: 15:36 Fase: PE Orador: MAURO BENEVIDES FILHO, PDT-CE Data: 16/05/2019

O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.

A imprensa brasileira acaba de divulgar que, no primeiro trimestre de 2019, comparado com o último trimestre de 2018, o desemprego no Brasil subiu de 11,6% para 12,7%. Isso representa 1,1% a mais no total do desemprego.

Para quem gosta de números, isso representa mais de 13,4 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados na nossa economia.

Já se vão 5 meses deste Governo. Eu compreendo que, normalmente, nos primeiros 3 meses se aquilata o que está acontecendo, mas já deu tempo para aquilatar e até para discutir novas ações que poderiam ser adotadas. Infelizmente, o Governo não apresentou qualquer medida para alterar o rumo da economia brasileira, para que ela volte a crescer.

Aliás, há outro dado mais grave do que o de desempregados. Além do desemprego, no Brasil, a taxa de trabalhadores subutilizados atingiu o maior percentual já medido pela PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Um quarto dos brasileiros estão subutilizados. São aqueles que, às vezes até empregados, poderiam trabalhar 8 horas e estão trabalhando 3 horas, 4 horas. O desemprego aumenta, e a crise chega aos empregadores, que estão reduzindo a carga horária.

Por último, Sr. Presidente, em relação à reforma da Previdência, eu tenho evitado falar em plenário, sempre falo na Comissão. Queria que se discutisse nesta Casa o que fazer com os brasileiros que ganham mais de 5.900 reais. Esta Casa tem uma venda nos olhos, só quer discutir a situação de quem recebe até 5.800 reais. Onde estão os ricos que ganham 1 milhão de reais? Estão fora da discussão. Onde estão os ricos que ganham 100 mil reais? Estão fora da discussão na Câmara dos Deputados.

É bom que o povo brasileiro tome conhecimento de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, referente à reforma da Previdência Social, que tramita nesta Casa, só trata do servidor público que recebe até o teto salarial. Quanto ao servidor que recebe pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o do setor privado, ela só trata de novas regras para aqueles que ganham até 5.837 reais. Quem ganha 1 milhão de reais passa ao largo dessa reforma.

Por exemplo, as pessoas físicas que são pessoas jurídicas ou "pejotizadas" estão burlando o Imposto de Renda, estão burlando a contribuição previdenciária. Inventam essa história de uma pessoa só ser empresa para pagar tributos bem menores do que os que deveriam pagar.

Portanto, chegou a hora de esta Casa tratar dos ricos, e não do mais pobre, o do BPC - Benefício de Prestação Continuada.