CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 106.2.54.O Hora: 15h36 Fase: PE
  Data: 03/05/2012

Sumário

Elogio à Presidenta Dilma Rousseff pelo enfrentamento eficaz à prática, por instituições financeiras, de altas taxas de juros no País. Conveniência, no anunciado processo de mudança de regras na caderneta de poupança, de manutenção dos direitos para o pequeno poupador. Satisfação com notícia publicada na Folha de S.Paulo sobre direito a ressarcimento, pelo consumidor de energia elétrica em todo o País, do valor pago indevidamente às distribuidoras nos últimos anos.

O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna desta Casa para parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pelo grande ato de coragem de enfrentar as altas taxas de juros que o nosso País vem pagando ao longo dos últimos anos.
Um país que compete com as grandes nações do mundo não pode ter, de forma alguma, juros tão altos, bancos lucrando tanto, e ver o povo pagar, no final do mês, juros altíssimos, tanto nas instituições financeiras, nas contas correntes, quanto nas linhas de crédito utilizadas. Também não pode admitir os juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito.
Sem dúvida alguma, esse ato de coragem da Presidenta da República ficará marcado na sua biografia. Ela conseguirá, sem dúvida alguma, colocar os juros do nosso País em patamares internacionais, dando competitividade ao nosso sistema produtivo. Não é admissível que o nosso País consiga concorrer com as grandes nações do mundo, pagando essas altas tarifas bancárias, esses altos juros extorsivos sobre a sociedade brasileira.
Então, senhoras e senhores, parabenizando a Presidenta da República por enfrentar os bancos, venho à tribuna, mais uma vez, referendar a coragem da nossa Presidenta.
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo à Presidenta Dilma Rousseff: que os pequenos poupadores, aqueles que têm sua caderneta de poupança, aqueles que vêm investindo nos últimos anos, nas últimas décadas, na caderneta de poupança, sejam poupados. Que S.Exa. agora, na revisão que irá fazer do sistema de juros do nosso País, poupe os pequenos poupadores, poupe aqueles que já têm a caderneta de poupança, mas não admita que os grandes investidores agora passem dos investimentos de alto risco para a poupança, porque a poupança tem tratamento diferenciado; e que garanta aos pequenos poupadores que até então vinham poupando na caderneta de poupança os seus direitos e uma isonomia de juros mais atrativos.
Tenho certeza de que a equipe econômica da Presidenta da República terá bom senso e encontrará a melhor solução para que se possa vencer essa guerra contra os juros no nosso País.
Também, senhoras e senhores, aproveito a oportunidade para dizer que esta Casa está de parabéns. Está de parabéns porque foi desta Casa que saiu o pedido de fiscalização e controle nas contas de luz do Estado de Pernambuco do ano de 2007. Foi de minha autoria o pedido ao Tribunal de Contas da União, que encontrou um erro na metodologia do reajuste das tarifas. E esse erro, senhoras e senhores, gerou prejuízo para os consumidores de todo o Brasil.
Hoje tive oportunidade de ver na Folha de S.Paulo que, graças à auditoria que esta Casa pediu por meu intermédio, o povo terá o direito de ter de volta o que foi pago a mais nas contas de luz nos últimos anos. Há estimativa, senhoras e senhores, de que essa conta pode ultrapassar 10 bilhões de reais, que o povo brasileiro pagou indevidamente às distribuidoras de energia elétrica nos últimos anos.
É graças ao trabalho desta Casa que nós daremos ao pai e à mãe de família a oportunidade de ter de volta os seus recursos que foram pagos a mais nas contas de luz nos últimos anos.
Então, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tem de exigir que a ANEEL mostre que o seu verdadeiro papel é de agência reguladora. Esta Casa tem que obrigar, fazer com que a ANEEL determine às distribuidoras de energia elétrica que devolvam o que foi pago a mais na conta de luz do povo brasileiro.
Não podemos admitir um calote ao trabalhador, um calote ao pai e à mãe de família deste País, que se sacrificam tanto para pagar essas altas tarifas de energia elétrica.
Esta Casa estará de prontidão para fazer valer o direito do povo brasileiro!
É com muito orgulho que vejo hoje que o Tribunal de Contas da União, mais uma vez, dará uma grande contribuição a este País: dará aos consumidores do País o direito de ter de volta os seus recursos que foram pagos a mais.
Não vamos, de forma alguma, admitir que a ANEEL baixe sua cabeça, curve-se às empresas distribuidoras de energia elétrica. Esse dinheiro é do povo brasileiro; então, tem que ser devolvido ao pai e à mãe de família, em todo o País.
É com muito orgulho que vejo que o trabalho desta Casa está dando resultado real na vida de todos os brasileiros. Vamos acompanhar e vamos cobrar da agência reguladora de energia elétrica que mostre que o seu verdadeiro papel é de agência reguladora a serviço da sociedade brasileira e não de agência reguladora a serviço das distribuidoras de energia elétrica no Brasil.
Muito obrigado, senhoras e senhores.
Durante o discurso do Sr. Eduardo da Fonte, o Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, § 2° do art. 18 do Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a tribuna da Câmara dos Deputados para elogiar e parabenizar a Sra. Presidenta Dilma Rousseff pela forma eficiente e corajosa como vem conduzindo o Brasil. Quero destacar em especial o acerto da política de queda juros determinada por S.Exa., buscando a diminuição da taxa básica. A Presidenta provou que é possível derrubar os juros, e, com seu gesto, uniu todos os segmentos sociais nessa luta para posicionar os juros brasileiros no patamar que é cobrado nos outros países do mundo.
No Brasil, a taxa Selic é de 9% ao ano. Na Austrália, os juros são de 3,75%; no Canadá e na União Europeia, de 1%; na Inglaterra, de 0,5%; nos Estados Unidos, de 0,25%; e, no Japão, de 0,10%.
Se o Brasil está projetando uma inflação entre 4,5% e 5% ao ano não pode pagar juros reais na casa de 6%, 6,5%.
A queda dos juros está gerando um efeito benéfico imediato em nossa economia. Provoca, no curto prazo, aumento do consumo e do investimento privado. A queda consistente das taxas de juros indica uma tendência de aumento considerável do consumo interno.
Por outro lado, essa redução acentuada e acelerada dos juros tende a afetar a rentabilidade das aplicações financeiras em renda fixa e deve provocar o aumento do volume de aplicações na poupança, o que, na opinião de setores, pode ser prejudicial. Por isso tem-se falado muito na imprensa sobre a necessidade da revisão das regras da poupança diante dessa nova realidade brasileira. Entendo, porém, que não é necessário mexer nas regras da poupança, pois o aporte de novos recursos irá se converter em maior disponibilidade de dinheiro para financiamentos habitacionais, o que continuará impulsionando a construção civil, reduzindo o desemprego e aumentando a renda.
No entanto, Sra. Presidenta Dilma Rousseff, se realmente for necessário mexer nas regras da poupança, quero aqui fazer um apelo a V.Exa. É preciso ter o cuidado de se garantir o direito dos que já estavam na poupança até a data das mudanças, preservando a credibilidade e confiabilidade desse instituto. O Brasil precisa continuar na direção dos juros mais baixos, mas isso não pode prejudicar o pequeno poupador que historicamente sempre acreditou na poupança, mesmo quando ela era o investimento menos atrativo.
Nossa gente acredita na caderneta de poupança e confia nela suas economias. Tenho certeza de que a grande sensibilidade social da Presidenta Dilma não permitirá que qualquer mudança de regra prejudique o povo.



DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REDUÇÃO, TAXA DE JUROS, BANCO OFICIAL, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, PRODUÇÃO, ATUAÇÃO, ELOGIO. CADERNETA DE POUPANÇA, RENDIMENTO, AVALIAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA, TARIFAS, PAGAMENTO INDEVIDO, CONSUMIDOR, PE, DETERMINAÇÃO, ANEEL, RESSARCIMENTO.
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