CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 104.2.54.O Hora: 17:44 Fase: OD
Orador: JOSÉ AIRTON, PT-CE Data: 02/05/2012

  O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, registro importante reunião com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, no Ceará, na Praia de Mucuripe, na beira-mar, quando anunciou a entrega de certificados de registro de embarcações pesqueiras para a pesca da lagosta.
De lá nos deslocamos para a minha cidade, para a Praia da Redonda, no Município de Icapuí, onde o Ministro também fez a entrega de Certificados de Registro e Autorização de Embarcação para a Pesca da Lagosta. Este foi um dos problemas que tivemos com o ordenamento da pesca: excluiu-se de muitas embarcações o direito de pescar.
A visita do Ministro foi muito importante para solucionar os casos de acréscimo de embarcações. A partir de agora, nos casos desses pequenos acréscimos de 10, 15, 30 centímetros, o Ministro vai conceder licenças para embarcações pesqueiras. Também vamos fazer um trabalho de fiscalização rigorosa e de apoio ao pescador, porque o Ministério da Pesca tem de ser essencialmente voltado para o pescador. Então, quero parabenizar o Ministro Crivella e agradecer a sua visita ao nosso Estado.
Por último, Sr. Presidente, quero registrar, com muita satisfação, a aprovação do Projeto de Lei nº 3.331, de 2012, que tipifica o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia, porque esse é um abuso que os hospitais praticam contra as pessoas atendidas emergencialmente.
Esse projeto de lei tem uma importância muito grande. Inclusive, algumas pessoas amigas minhas faleceram porque não puderam ser socorridas a tempo, de forma emergencial, em hospitais particulares. Tivemos na cidade de Aracati o caso de Luiz Antunes de Moura, o Maninho, que faleceu porque a UNIMED se recusou a prestar atendimento, inclusive a não ceder ambulância para socorrer esse meu amigo que morreu de infarto, sem assistência. E há outros abusos, como o da caução que é exigida. Tivemos nesse final de semana um caso também grave, com o falecimento de José Maria de Barros Pinho, companheiro nosso que foi Deputado Estadual.
Por isso, acho que esse projeto de lei é muito importante para o nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.