CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 104.1.55.O Hora: 20h0 Fase: OD
  Data: 12/5/2015

O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dentro dessa mesma linha de que o BNDES precisa planejar a sua atuação, de que precisa, com antecedência e planejamento, direcionar os seus recursos, nós fizemos essa emenda no sentido de atribuir um terço, ou exatamente 35% dos recursos, para micro, pequenas e médias empresas.
Não há um critério definido. Como disse o Líder do Governo, o BNDES aplica os recursos na agricultura, mas isso não é sistemático e não é obrigatório. Nós gostaríamos que fosse obrigatório.
Da mesma forma, micro e pequenas empresas: o setor, que tem hoje uma comissão especial já rediscutindo regras para ampliar o campo de atuação de pequenas e médias empresas, é um setor estratégico, essencial da economia nacional. Oitenta por cento de todos os empregos são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Então nós queremos, dentro desse conceito...
O BNDES teve a facilidade de recorrer a seu sócio majoritário quando precisou de recursos - aliás, numa atitude totalmente irracional. O BNDES tinha variáveis muito, muito grandes para buscar recursos no exterior, no mercado de capitais, e, na primeira vez em que ele precisou, nos últimos anos, conseguir 460 bilhões de reais, ele recorreu ao Tesouro Nacional, além de ter recorrido aos recursos do FAT, aos recurso do trabalhador, à emissão de títulos públicos para aumentar o endividamento do Estado e capitalizar o BNDES.
Então, nós queremos que os recursos obrigatoriamente sejam aplicados 35% para micro, pequenas e médias empresas, sistematicamente e obrigatoriamente, e não deliberadamente, como o BNDES faz, num ano sim, num ano não, de maneira que nunca sabemos se efetivamente há recursos para esse setor, em favorecimento da aplicação de recursos no exterior.
Aliás, por determinação desta Casa, numa emenda de nossa autoria, nós quebramos a caixa-preta do BNDES, e ele terá que abrir todas as suas operações de crédito externas. Coloque os recursos para pequenas e médias empresas que haverá muito mais utilidade, haverá muito mais alavancagem para a economia nacional.
Peço o apoio e peço o voto a este destaque da nossa emenda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MPV 663/2014, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, CRITERIO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, MODALIDADE, EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, FAVORAVEL.
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