CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 093.2.54.O Hora: 16h44 Fase: GE
  Data: 24/04/2012

Sumário

Fiscalização de reajustes tarifários da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Ineficiência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chego a esta tribuna para prestar contas ao meu Estado de Pernambuco a respeito de uma audiência pública realizada com a ANEEL. Infelizmente houve aumento na conta de luz que o povo pernambucano paga, especialmente para as residências dos pais e mães de família do Estado de Pernambuco, de 5,41%.
Quero dizer, da tribuna desta Casa, a todo o povo pernambucano que iremos ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para que se possa fazer uma auditoria quanto aos reajustes realizados pela CELPE em 2012.
É lastimável a atitude da agência reguladora. Ela tem como regra estar a serviço do povo brasileiro, mas, infelizmente, mostra hoje, mais uma vez, que é uma agência a serviço das distribuidoras de energia elétrica.
Eu disse isso, da tribuna, à ANEEL, hoje, na audiência pública. Infelizmente estamos vendo o poder de compra do trabalhador pernambucano diminuir a cada ano.
O acumulado da inflação de 2002 a 2011, pelo IPCA, foi de 87,56%, enquanto, minha gente, a energia elétrica paga pelo povo pernambucano subiu, nesse mesmo período, Sr. Presidente, 130,99%, o que caracteriza a perda de poder aquisitivo do trabalhador pernambucano.

E mais, a lucratividade da CELPE vem batendo recorde a cada ano, recorde de lucros exorbitantes. Isso já foi matéria de denúncia feita por este Deputado ao CADE, para que investigue os lucros exorbitantes obtidos por essa distribuidora de energia elétrica, que deveria prestar serviço para o povo pernambucano obtendo lucros módicos. Mas, infelizmente, os lucros que ela obtém são exorbitantes. Exploram e extorquem o povo pernambucano. E isso eu não posso admitir, de forma alguma, sendo representante do povo de Pernambuco. Não posso admitir ver o povo do meu Estado, todos os meses, sendo extorquido por essa empresa distribuidora de energia elétrica.
Eu não posso admitir que hoje
Pernambuco pague uma das contas de luz mais caras, decorrente do absurdo serviço prestado por essa distribuidora, serviço que, infelizmente, deixa a desejar, serviço esse que, infelizmente, não condiz com o valor da conta de luz pago no final do mês.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, dizer que remeterei ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal o reajuste tarifário da CELPE do ano de 2012.
Na audiência, hoje, eu disse que me envergonhava do trabalho prestado pelos diretores daquela agência. Fui respondido por um dos diretores, Sr. Presidente. Não sei se vestiu a carapuça, mas ele disse que aquilo não acontecia naquela agência. Mas o que vemos, senhoras e senhores, é que diretores dessa agência deixam os seus cargos e, imediatamente, ocupam a presidência de distribuidoras de energia elétrica Brasil afora. Foi o que aconteceu com o último Presidente, Sr. Jerson Kelman, que foi diretor da ANEEL por dois mandatos e, hoje, é Presidente da Light, a distribuidora de energia do Rio de Janeiro, uma das empresas que mais exploram o povo em todo o Brasil.
Esta Casa tem de refletir a respeito desse tema. Esta Casa não pode aceitar que um diretor de uma agência saia e, imediatamente, esteja empregado como presidente de distribuidora de energia elétrica. Esta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, tem de ficar atenta, exigir fiscalização, exigir respostas dessa agência e de todas as distribuidoras de energia elétrica do Brasil, porque, infelizmente, o que essa agência patrocinou no ano de 2009 foi um calote ao povo brasileiro.
Quando esta Casa, por meio da CPI da Conta de Luz, descobriu erro na metodologia de reajuste das tarifas, a ANEEL simplesmente disse que não devolveria o dinheiro do povo brasileiro. Ora, senhoras e senhores, as empresas distribuidoras de energia elétrica se apropriaram indevidamente do dinheiro do povo brasileiro, e essa agência, sendo conivente com as distribuidoras, patrocinou um calote contra o pai e a mãe de família.
Tenho certeza de que esta Casa se posicionará a respeito desse assunto. Há uma proposta de decreto legislativo prestes a ser votada pelo Plenário desta Casa. Tenho certeza de que este Plenário fará valer os direitos do povo brasileiro, fazendo com que as distribuidoras devolvam o dinheiro do trabalhador.
É inadmissível, senhoras e senhores, o papel dessa agência, é inadmissível dizer que lucro de cerca de 20% do faturamento, depois do Imposto de Renda, é normal, compatível com atividade essencial: distribuir energia elétrica, levar luz para a casa do trabalhador brasileiro.
Sras. e Srs. Deputados, essa discussão tem que voltar a esta Casa. Temos obrigação de defender os direitos do consumidor brasileiro, temos que defender os direitos do povo pernambucano. Não podemos admitir que o nosso povo seja explorado por essas distribuidoras de energia elétrica, com a conivência da ANEEL. É lastimável que essa agência preste esse papel ao País.
Muito obrigado.



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