CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 091.3.51.O Hora: 9h8 Fase: PE
  Data: 25/05/2001

Sumário

Anúncio de término da gestão do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso à frente do Supremo Tribunal Federal, e da posse do novo Presidente do Pretório Excelso, Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. Documento encaminhado por comissão de servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em defesa da reestruturação do órgão e da implantação de política nacional de desenvolvimento regional.

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, dia 31, em meio a expressiva solenidade, deverá ocorrer o término do mandato do Ministro Carlos Mário Velloso na Presidência do Supremo Tribunal Federal e a posse conseqüente do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello à frente do Pretório excelso, assinalando transição imposta pelo Regimento daquele augusto Colegiado. Ambos patentearam, diante de seus respectivos e preclaros pares, um estilo de atuação que os credencia ao respeito e à admiração dos círculos jurídicos nacionais e da própria opinião pública brasileira, além da legião imensa dos demandantes que batem às portas da excelsa Corte à espera de que se lhes faça justiça reconhecendo os direitos que alegam possuir, muitas vezes após longos anos de trâmite processual.
Ainda me achava no Senado Federal quando Carlos Mário Velloso e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, detentores já de currículo alentado e brilhante, com iniciação correta na judicatura que os conduziu à última etapa da escala judiciária do nosso País, viram formalizar-se a indicação pelo Presidente da República.
Nesta mesma tribuna, no ano passado, quando Carlos Mário Velloso ascendia à imortalidade literária como integrante da Academia Mineira de Letras, exaltei-lhe a cultura fulgurante e prognostiquei um marcante desempenho como integrante daquele tradicional silogeu, hoje dirigido exemplarmente pelo acadêmico Murilo Badaró, que exerceu igualmente, em passada Legislatura, o mandato de Senador da República por Minas Gerais.
Possuidor de estilo primoroso e cultura polimorfa, Velloso revelava todas essas qualidades nos seus despachos monocráticos e nas sentenças e votos proferidos, destacando-se por suas incontáveis virtudes, entre as quais avultavam também a correção, a dignidade, o desejo de permanecer sempre como um magistrado integérrimo.
Em relação a Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, originário da Justiça do Trabalho, membro que foi por dez anos do TST, a sua indicação, em 1989, quando chegou à outra Casa do Congresso Nacional a mensagem presidencial, apesar da sua juventude, estava lastreada pela publicação de obras importantes, que serviram para comprovar à saciedade a posse de competência e talento incomparáveis para ascender ao Supremo Tribunal Federal. Tive inclusive o honroso encargo de relatar, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de sua nomeação, pelo que foi inquirido enfática e persistentemente, como é tradição da CCJ, o que permitiu a mim e aos demais Senadores aferirmos indubitavelmente o seu comprovado saber jurídico. A nenhuma das minhas indagações deixou de responder com elegância e sapiência, pondo à mostra, sem jactância, a solidez de seus conhecimentos, que não se circunscreviam apenas à esfera do Direito do Trabalho, mas igualmente atingiam outros ramos da ciência jurídica, o que me permitiu visualizar um juiz de capacidade inquestionável, em condições, assim, de alçar-se à nova e elevada posição.
A transição que se operacionalizará na nossa mais alta corte de Justiça, Srs. Deputados, porá em destaque duas notáveis expressões dos meios judiciários do Brasil, já como autênticos referenciais para o prestígio que desfrutamos interna e externamente.
Dentro da preceituação constitucional, segundo a qual os Poderes, mesmo independentes, são harmônicos entre si, justifica-se perfeitamente a minha presença na tribuna para registrar a conclusão do mandato de Carlos Velloso e o início da gestão de Marco Aurélio, já que são lídimas expressões de dignidade, honradez e inabalável propósito de servir às causas do Direito e da Justiça.
A eles, bem assim aos eminentes Ministros que ali têm assento, o testemunho de que os nossos compatrícios confiam em que continuarão, todos eles, desempenhando irrepreensivelmente o munus judicanti de que se acham investidos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já em duas oportunidades ocupei-me, desta mesma tribuna, da extinção de SUDENE, num momento de irreflexão do Poder Executivo Federal, premido por irregularidades que ocorreram no âmbito da SUDAM, objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público e de Comissão de Inquérito na Pasta da Integração Nacional.
Ontem fui procurado por uma comissão de servidores daquela Autarquia, sediada em Recife, os quais expressaram seu inconformismo com a edição da Medida Provisória nº 2.146, de maio de 2001, que tramita no Congresso, à espera da deliberação da respectiva Comissão Mista e, a seguir, do Plenário de ambas as Casas, reunidas conjuntamente.
Na ocasião, entregaram-me os interessados um documento abalizadamente redigido, com o pedido de transcrição para conhecimento de todos os nossos eminentes colegas.
Para que passe a integrar os Anais, solicito a transcrição do referido documento como parte do meu pronunciamento.
Sr. Presidente, há uma expectativa de que o Congresso recomponha o status legal da SUDENE, reabilitando-a para novas tarefas vinculadas ao desenvolvimento e ao bem estar de alguns milhões de brasileiros.

É o que tenho a dizer.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR


ELOGIO, CARLOS MÁRIO VELLOSO, EX PRESIDENTE, (STF), ATIVIDADE PROFISSIONAL, MAGISTRATURA, ATUAÇÃO, ACADEMIA DE LETRAS, (MG) ELOGIO, MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, PRESIDENTE, (STF), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SENADOR, ATUAÇÃO, MAGISTRATURA, JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA, ESCRITOR.
oculta