CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 091.2.55.O Hora: 14h4 Fase: OD
  Data: 17/04/2016

Sumário

Aprovação do Parecer da Comissão Especial do Impeachment pela admissibilidade da denúncia contra a Presidente da República, Dilma Rousseff.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resultado da votação:
SIM: 367;
NÃO: 137;
ABSTENÇÕES: 7;
AUSENTES: 2;
Total: 511.
ESTÁ AUTORIZADA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA A SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SRS. HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, EM VIRTUDE DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR DECRETO PRESIDENCIAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 85, VI, E ART. 167, V; E LEI Nº 1.079, DE 1950, ART. 10, ITEM 4, E ART. 11, ITEM 2); E DA CONTRATAÇÃO ILEGAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (LEI Nº 1.079, DE 1950, ART. 11, ITEM 3).

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A decisão será comunicada ao Sr. Presidente do Senado Federal, para fins do disposto no art. 52, inciso I, da Constituição Federal.
(É entoado o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Presidência dá alguns informes.
Amanhã pela manhã, no horário que estiver disponível, iremos remeter, se houver condições, até de maneira pessoal - e todos estão convidados -, ou, se não houver condições, pelo expediente, o processo ao Senado Federal, a comunicação da decisão, conforme li.
Em função do elevado horário, em função da semana, em função do esforço que foi feito neste fim de semana, amanhã haverá somente Sessão Não Deliberativa de Debate, às 14 horas, o que ocorrerá também na terça-feira e na quarta-feira.
Apesar de todos os embates e de todas as discussões, agradecemos a todos e, principalmente, a Deus a possibilidade de termos uma sessão que terminasse do jeito como terminou, sem qualquer incidente maior.
Muito obrigado.



DCR 1/2015, DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, COMISSÃO ESPECIAL, PARECER, ADMISSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, RESULTADO FINAL, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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