CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 070.1.55.O Hora: 17h36 Fase: PE
  Data: 14/04/2015

Sumário

Importância do empenho da sociedade brasileira no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa de não aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 451, de 2014, que inclui como garantia fundamental o plano de assistência à saúde oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício. Importância da agenda da Organização Mundial da Saúde com foco na segurança alimentar. Relevância do Programa Bolsa Família para a distribuição de renda no Brasil. Homenagens póstumas a Giovanni Berlinguer, médico e político italiano, e a Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio.

O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, eu quero falar de um momento da maior importância que acabo de presenciar. Mais de mil Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde de todo o Brasil, integrantes do Controle Social do SUS, estão hoje em Brasília, em plenária permanente em defesa do SUS. Demos, agora, inclusive, um abraço no Ministério da Saúde, no momento em que algumas medidas que são debatidas, inclusive nesta Casa, ameaçam o Sistema Único de Saúde.
É importante registrar que o Capítulo da Seguridade Social da Constituição brasileira é um dos mais avançados das Constituições contemporâneas. A Seguridade Social, com as conquistas da Previdência, da Assistência e da Saúde, não só no art. 196, que institui a saúde como um direito de cidadania e dever do Estado, mas também no art. 198, que cria o Sistema Único de Saúde, precisa ter na agenda da sociedade uma defesa permanente, pela garantia não só dos direitos, mas também dos avanços do setor, incluindo a melhoria no financiamento.
Nesse sentido, o movimento social, no Brasil, hoje se mobiliza na defesa do SUS, seja em uma grande mobilização para preparar a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que está em curso, seja em uma mobilização para defender o SUS.
Faço aqui um apelo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não aprove a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 451, de 2014, que coloca como um direito do trabalhador o plano de saúde. Por quê? Porque nós já temos conquistas na Constituição, entre elas, o sistema universal de saúde. Nós temos que fortalecer o SUS. Nós temos que garantir acesso universal ao SUS em todas as esferas. Sem dúvida nenhuma, é o fortalecimento do SUS a grande bandeira que nós temos hoje.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para registrar e dar como lida - e vou entregá-la aqui - a importante agenda que a Organização Mundial da Saúde estabeleceu, neste ano, por ocasião do dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, colocando a questão da segurança alimentar no centro do debate. Isso é muito importante, porque no mundo nós vivemos grandes contradições na área da segurança alimentar. Se, de um lado, nós temos excesso de alimentos e alimentos que são desperdiçados; de outro, nós temos milhões de pessoas no mundo todo que passam fome.
O Brasil, nesse sentido, tem sido referência mundial, não só pelo compromisso que o Presidente Lula fez quando assumiu o Governo, em 2003, e disse que seu sonho, sua utopia era que o brasileiro fizesse três refeições por dia. Ele não só conseguiu isso, como fez e colocou em prática o maior projeto de distribuição de renda das sociedades contemporâneas, com o Bolsa Família, e tirou o Brasil das páginas mundiais da desnutrição.
Por outro lado, a questão da segurança alimentar não é só sobre desnutrição. Hoje, também, inclusive, temos o problema sério da obesidade, e há a questão da alimentação saudável, de uma nova agenda que temos que fazer.
Então, vou registrar aqui na Casa este nosso discurso, chamando a atenção para essa importante agenda que a Organização Mundial da Saúde colocou para este ano, trazendo a questão da segurança alimentar para o centro do debate.
Por último, eu queria fazer duas homenagens a dois cidadãos do mundo que nos deixaram recentemente. Um foi o Giovanni Berlinguer, um grande sanitarista italiano que deu grandes contribuições ao Brasil na reforma sanitária brasileira. Ele foi Deputado e Senador pelo Partido Comunista italiano e foi Parlamentar do Congresso Europeu. Berlinguer é um dos estudiosos que construiu como referência para nós a bioética e formou, inclusive, vários brasileiros que criaram aqui a disciplina da bioética. Berlinguer escreveu vários livros e foi referência. Ele foi enterrado semana passada em Roma.
E hoje, também, eu queria registrar a importância que foi para nós - eu, que tive a minha cabeça feita, posso até dizer assim, por Eduardo Galeano, quando eu li...
(O microfone é desligado.)
O SR. ODORICO MONTEIRO - Sr. Presidente, para concluir, eu queria dizer que todos nós adolescentes que enfrentamos a ditadura militar e todos nós democratas tivemos a nossa cabeça feita no sentido de chamar a atenção para a realidade da América Latina, quando tivemos acesso à produção de Eduardo Galeano.
Eu não tenho dúvida de que o nosso planeta ficou mais pobre com a perda do nosso querido Giovanni Berlinguer e de Eduardo Galeano.
Era isso que eu gostaria de deixar registro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna celebrar o Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. Neste ano, a Organização Mundial do Saúde - OMS traz a segurança alimentar para o centro do debate.
Quero aqui reafirmar que esse é um tema da mais alta relevância. Segundo a OMS, alimentos não seguros estão ligados à morte de cerca de 2 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, principalmente crianças. Alimentos contaminados com bactérias nocivas, vírus, parasitas ou substâncias químicas são responsáveis por mais de 200 doenças, que vão desde a diarreia até doenças mais graves como o câncer.
Outro ponto digno de destaque nessa discussão é a relação indissociável entre nutrição e segurança alimentar, aspecto fundamental para a promoção da saúde.
Com a data, a OMS faz mais um alerta sobre a importância do tema, mobilizando produtores, formuladores de políticas públicas, sociedade civil organizada, comerciantes, consumidores, enfim, todos os interessados em promover a segurança alimentar, a partir do Dia Mundial da Saúde.
É fundamental que haja um empenho coletivo para que possamos ampliar cada vez mais a qualidade da comida que estamos consumindo todos os dias. Isso porque os alimentos não seguros criam um círculo vicioso de doenças e desnutrição, afetando principalmente crianças, idosos e doentes.
Novas ameaças à segurança alimentar surgem constantemente, principalmente advindas de alterações na produção de alimentos, distribuição e consumo. Alterações no ambiente, novos e emergentes agentes patógenos, bactérias e micróbios resistentes são aspectos que estão colocando mais e mais desafios aos sistemas nacionais e internacionais de segurança alimentar, especialmente com o abastecimento alimentar cada vez mais globalizado. A situação exige a necessidade de reforçar os sistemas de segurança dos alimentos.
Como o abastecimento alimentar está cada vez mais globalizado, é necessário reforçar os sistemas de segurança dos alimentos em nível planetário. É exatamente por isso que a OMS está envidando esforços para melhorar a segurança dos alimentos, do campo ao prato.
Nesse sentido, a OMS tem contribuído para que os países possam atuar na prevenção, detecção e em mecanismos eficientes de resposta a surtos de doenças transmitidas por alimentos, de acordo com os princípios do Codex Alimentarius, uma coleção internacional de normas, diretrizes e códigos de prática que abrange os principais alimentos e processos.
Em um trabalho conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, a OMS alerta países sobre emergências de segurança alimentar por meio de uma rede de informação internacional.
É fundamental reafirmar que a segurança alimentar é uma responsabilidade compartilhada e deve ser trabalhada ao longo de toda a cadeia de produção de alimentos, desde agricultores e fabricantes até fornecedores e consumidores.
A OMS indica cinco chaves para uma alimentação segura e oferece orientação prática para fornecedores e consumidores que atuam desde a manipulação até a preparação dos alimentos. São elas: mantenha limpo; separe alimentos crus de cozidos; cozinhe bem os alimentos; mantenha os alimentos a temperaturas seguras; use água potável e matérias-primas de qualidade.
Para garantirmos uma alimentação segura e em quantidade e qualidade suficientes ainda é preciso superar alguns desafios. Avançamos muito em estratégias que possibilitaram ao Brasil virar a vergonhosa página da fome, mas precisamos ampliar os esforços para evitar o desperdício de alimentos, por exemplo.
É lamentável que o Brasil esteja nas primeiras posições no ranking dos países que não fazem bom uso de seus recursos naturais, especialmente quando se trata da agricultura, responsável pelo consumo de aproximadamente 70% da água para irrigação.
Estimativas apontam que o País desperdiça cerca de 32 milhões de toneladas de alimentos, contabilizados desde a produção inicial até o consumo final. É um número que daria para alimentar quase 10 milhões de famílias, cerca de 30 milhões de pessoas, durante 1 ano, com uma cesta básica.
Temos uma perda agrícola de 44% de tudo que é plantado: 20% durante a colheita; 8% entre o transporte e armazenamento; 15% na indústria de processamento; e 1% no varejo.
Somando-se as perdas decorrentes dos hábitos alimentares e culinários, mais 20% de alimentos são estragados, o que eleva para 64% o nível de desperdício de alimentos. Isso representa R$80 bilhões em alimentos, energia, água e demais recursos naturais, que acabam se transformando em lixo.
Num mundo em que quase 1 bilhão de pessoas sofre de profunda e crônica carência alimentar, o desperdício de alimentos chega à impressionante cifra de um terço de toda a produção mundial. A redução do desperdício de alimentos não só evitaria a pressão sobre recursos naturais escassos, mas também diminuiria a necessidade de aumentar a produção de alimentos em 60%, a fim de atender à demanda da população em 2050, conforme relatório da FAO.
Também não dá para falar em segurança alimentar sem citar a importância da agricultura familiar na produção de alimentos. Responsável por mais de 70% de todos os alimentos que chegam até as mesas dos brasileiros e brasileiras, a agricultura familiar também cumpre relevante papel para a garantia da segurança alimentar, pois é a principal responsável pela produção de alimentos saudáveis, proteção da agrobiodiversidade e preservação de culturas regionais.
Nesse aspecto, o Brasil tem sido vanguarda no mundo. O Governo da Presidenta Dilma tem ampliado cada vez mais os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar, que em 2014-2015 atingiram o maior investimento da história, com recursos da ordem de R$24,1 bilhões.
O Plano Safra 2014-2015 tem como foco o incentivo à produção orgânica e agroecológica, modelo mais indicado para que possamos ter uma alimentação segura e saudável na mesa.
O Governo Federal tem criado as condições para apoiar os agricultores familiares que quiserem migrar para esse modelo de produção com assistência técnica compatível para atender a essas mudanças.
Tudo isso reflete o compromisso do nosso Governo com a agricultura familiar, considerada um setor estratégico para o País e um dos principais segmentos de sustentação do nosso projeto nacional de desenvolvimento.
Portanto, temos muitos desafios pela frente para garantir a segurança alimentar no Brasil e no Mundo. E, sem dúvida nenhuma, a iniciativa da OMS de dedicar o Dia Mundial da Saúde a esse tema é mais um passo para que ele ganhe cada vez mais espaço na agenda dos governos e da sociedade. Afinal, esse é um desafio que está colocado para todos nós.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, gostaria de deixar registrada nos Anais desta Casa a minha mais profunda homenagem ao grande médico sanitarista, bioeticista, Deputado, Senador, membro do Parlamento Europeu e inspirador da reforma sanitária brasileira, o companheiro militante do Partido Comunista Italiano e nosso eterno Giovanni Berlinguer, que morreu aos 90 anos, na última segunda-feira, dia 6, em Roma.
Berlinguer deixa a todos nós um grandioso legado. A sua história de vida e de lutas certamente se confunde com a história das lutas que travamos pelo direito à saúde no mundo e no Brasil.
Não tenho dúvidas de que todos os lutadores da medicina social do mundo estão de luto por essa inestimável perda. Berlinguer nos inspirou e sempre se demonstrou muito solidário em diversos episódios da construção da nossa reforma sanitária, além de ter sido sempre um parceiro de primeira hora nas lutas democráticas que travamos em nosso País.
Doutor Honoris Causa pela FIOCRUZ, instituição que também tenho a grata satisfação de integrar como pesquisador, Berlinguer contribuiu de forma inestimável com seu trabalho, que se tornou um marco na modificação da saúde ocupacional e da determinação social das enfermidades.
Com um trabalho ousado e bastante original, Berlinguer foi o primeiro a questionar os modelos tradicionais de determinação social, principalmente nos campos do trabalho e da saúde educacional. Revolucionou essas áreas ao rediscutir e refazer suas bases paradigmáticas, pois trouxe para o centro do seu pensamento as questões sociais e os meios agressores.
Berlinguer, nascido na Sardenha, na cidade de Sassari, em 1924, tinha uma relação muito forte com o Brasil, país que chegou a considerar sua segunda pátria.
Era filho de um advogado defensor dos direitos humanos e irmão de Enrico Berlinguer, último grande líder do Partido Comunista Italiano - PCI - do qual também Giovanni foi um militante de destaque, até a dissolução do partido, em 2007.
Sua atuação política tem início no movimento estudantil, que o traz ao Brasil pela primeira vez em 1951, como Diretor da Associação Internacional dos Estudantes. Na ocasião, foi ameaçado de expulsão do País pelo então Deputado Carlos Lacerda, que acusava Giovanni de ser um espião russo. Durante a ditadura militar, seus livros é que não eram bem vistos pelos donos do poder, no Brasil. Cópias de Medicina e saúde pública e de Saúde nas fábricas circulavam clandestinamente.
Na Itália, foi eleito Deputado por três vezes, entre 1972 e 1979. Em 1983, foi eleito Senador da República Italiana, sendo reeleito em 1987. Em 2009, foi eleito Deputado do Parlamento Europeu, integrando a bancada do Partido Socialista Europeu. Até o fim de sua vida, o sanitarista foi um crítico da sociedade de mercado e da mercantilização da saúde, como se pode ler no trecho abaixo:
"Uma situação paradoxal tem crescido nas últimas décadas. Avanços dos conhecimentos científicos garantem (melhores) epidemiologias, diagnósticos, prevenções, terapias e reabilitações. Mas todo o processo vem se tornando mais e mais seletivo. Alguns podem ser beneficiados e salvarem-se, enquanto um número muito maior de indivíduos não consegue pagar por estes recursos e morre."
Autor de dezenas livros e artigos, no campo acadêmico sua trajetória começa na saúde pública e culmina com forte atuação no campo da bioética, para a qual procurou trazer questões do cotidiano, ligadas à equidade em saúde, num momento em que a maioria dos cientistas se voltava para os casos extremos que surgiam a partir do uso de novas tecnologias na biologia. As pontes criadas por Berlinguer entre essas duas áreas fundamentais para a saúde podem ser encontradas na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da UNESCO, documento que ajudou a redigir e que afirma que "a conquista do mais alto padrão de saúde alcançável é um dos direitos fundamentais do homem, sem distinção de raça, religião, convicção política e condições socioeconômicas".
Berlinguer é um grande exemplo e continuará a nos inspirar em importantes lutas que temos pela frente para garantir o fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde universal e igualitário, que neste momento encontra-se sob fortes ameaças. Manter vivos seus sonhos e suas ideias é a maior homenagem que podemos fazer a esse ser humano extraordinário.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar ato em defesa do SUS.
Mais de mil conselheiros que participam da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, em Brasília, deram há pouco um abraço simbólico no Ministério da Saúde, em defesa de um SUS público, integral, universal, gratuito e de qualidade.
Os conselheiros se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 451 de 2014, que prevê o pagamento de planos de saúde aos trabalhadores. Eles são contra transformar a saúde em mercadoria.
Estive lá para somar com essa luta contra a PEC 451, em defesa do SUS, o que atualmente passa pela defesa de financiamento adequado para que o sistema possa desenvolver suas atribuições com qualidade.
Conselheiros se manifestaram em defesa do Saúde+10, da taxação das grandes fortunas e das grandes heranças. Estima-se que somente a taxação das grandes fortunas como estratégia para financiamento da saúde pública no Brasil poderia chegar a uma arrecadação de R$20 bilhões anuais para o setor.



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