CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 064.3.54.O Hora: 10:04 Fase: BC Orador: SEVERINO NINHO, PSB-PE Data: 11/04/2013

O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas estabeleceu, em 2011, a Década de Ação pela Segurança no Trânsito e desde então vem monitorando os avanços obtidos nos diversos países nesse campo, tendo em vista a redução de pelo menos 50% de acidentes fatais no período.
A propósito, e muito recentemente, a Organização Mundial da Saúde divulgou relatório sobre o alto número de mortes no trânsito em todo o mundo. São dados obtidos em 2010 que foram comparados aos dados de 2007, e o resultado não se mostrou nada animador, especialmente para o Brasil.
Segundo o relatório da OMS, o Brasil faz parte de um grupo de 87 países que concentra 80% de ocorrências mundiais de mortes no trânsito. A OMS verificou ainda que, naqueles 3 anos, de 2007 a 2010, houve aumento de 23% no número de acidentes no Brasil.
Por conta disso, Sr. Presidente, apresentei uma PEC em que peço a isenção dos equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, porque o maior número de mortes no Brasil envolve o motociclista. E havendo a isenção dos impostos para os equipamentos de segurança, obviamente, quando houver um acidente - o que não deixará de ocorrer -, haverá menos danos e menos mortes.
De modo, Sr. Presidente, que peço à Casa uma atenção para essa PEC, porque, além das mortes, os acidentes envolvendo motociclistas têm um alto custo para o Brasil.
Em 2011, foram gastos 6 bilhões de reais com acidentes, envolvendo motociclistas no Brasil, porque além das despesas com cirurgias e UTI, há também a pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
Tenho também outra proposta, que é a criação das motofaixas, ou seja, faixas exclusivas para motociclistas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.
Espero que esta Casa leve em conta o relatório da OMS que aponta que o Brasil, entre 2007 e 2010, teve um aumento em 23% do número de acidentes fatais, estando entre os 87 países que concentram cerca de 80% do número de ocorrências mundiais de mortes no trânsito.
O propósito do relatório da ONU e desse entendimento com a OMS seria que até 2020 houvesse uma redução em 50%, mas em vez de haver redução no Brasil, houve um aumento.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas estabeleceu, em 2011, a Década de Ação Para a Segurança no Trânsito e desde então vem monitorando os avanços obtidos nos diversos países nesse campo, tendo em vista a redução de pelo menos 50% de acidentes fatais no período.
A propósito, e muito recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou relatório sobre o alto número de mortes no trânsito em todo o mundo. São dados obtidos em 2010, que foram comparados aos dados obtidos em 2007, e o resultado não se mostrou nada animador, especialmente para o Brasil.
Segundo o relatório, fazemos parte de um grupo de 87 países que concentra 80% das ocorrências mundiais de morte no trânsito.
A OMS verificou que, naqueles 3 anos, houve aumento no número de acidentes da ordem de 23% no Brasil. Além disso, acrescente-se que o único item a merecer avaliação comparativamente superior diz respeito à segurança infantil.
A conclusão é de que, ao contrário do que se constatou em metade dos países avaliados, o Brasil e outros países de média e baixa renda apresentaram índices incontestáveis de aumento no número de mortes no trânsito.
Sr. Presidente, o que verificamos com base no relatório da OMS é que o Brasil, a despeito dos avanços nas áreas social e econômica, ainda se mantém em nível relativamente atrasado quando se trata da eficiência da instrumentação legal e dos respectivos mecanismos de controle.
Especificamente, é o que se evidencia no agravamento da insegurança no trânsito, com o aumento no número de mortes e a baixa avaliação da OMS acerca de nossos dispositivos legais.
Desde sempre procuramos contribuir de modo significativo para a solução do problema dos acidentes de trânsito.
Nossa atenção voltou-se mais notadamente para os motociclistas, vítimas preferenciais do trânsito nas grandes cidades.
Como todos sabem, o número de acidentes envolvendo usuários de motocicleta, sobretudo os chamados motobóis, que circulam a serviço, é assustador e há muito enseja a tomada de providências realmente adequadas.
Com tal convicção, oferecemos a esta Casa, em 2011, o Projeto de Lei nº 2.987, que prevê a delimitação de faixa exclusiva para motocicletas em cidades com mais de 100 mil habitantes, a fim de diminuir ao máximo a probabilidade de colisão entre motocicletas, ônibus e automóveis.
Do mesmo modo, encaminhamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2012, com o objetivo de isentar de impostos todos os itens necessários à segurança dos motociclistas e, assim, diminuir o preço final ao consumidor.
Tendo em vista a atual situação do Brasil e do mundo, não temos dúvidas de que estamos diante de uma prioridade nacional.
Não podemos postergar qualquer medida de contenção de acidentes de trânsito se quisermos acompanhar a meta estabelecida pelas Nações Unidas para 2020: a redução de pelo menos 50% do índice de mortes no trânsito, que diariamente nos chocam não apenas pelo absurdo de milhões de vidas ceifadas, mas, sobretudo, pelo fato de que seriam mortes perfeitamente evitáveis, desde que investíssemos na educação no trânsito, na prevenção e na melhoria das condições materiais das rodovias e ruas das grandes cidades.
Por todo o exposto, Sr. Presidente, nobres colegas, não hesitamos em encarecer a rápida tramitação das proposições de nossa autoria, anteriormente mencionadas, na certeza de que sua aprovação trará resultados rápidos e palpáveis na luta pela diminuição de acidentes de trânsito no Brasil.
Aproveitamos para ratificar nossa disposição incansável em trabalhar no tema, na certeza de que muito há a ser feito para melhorar a segurança no trânsito em nosso País.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.