CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 061.1.54.O Hora: 9h14 Fase: BC
  Data: 07/04/2011

Sumário

Transcurso do Dia Mundial da Saúde. Inadiável adoção de ações governamentais em prol da saúde pública brasileira. Necessidade de avanço na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, proposta pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM. Importância de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, para o custeio do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está vivendo uma epidemia de dengue; as Santas Casas e os hospitais beneficentes estão acumulando um prejuízo de R$4 bilhões por ano; as filas para atendimento nos hospitais crescem a cada dia; faltam condições para profissionais médicos atuarem no interior dos Estados; levam-se meses para se conseguir marcar um exame, e o Governo Federal quer criar um novo imposto para a saúde. Esse é o retrato da saúde pública brasileira.
É preciso melhorar a saúde da população neste País, que vive grandes dificuldades no que diz respeito à epidemia de dengue e a patologias que estão recrudescendo.
Enumeramos alguns problemas vividos pela população, para chamar a atenção desta Casa, com vista à celeridade na discussão e aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Houve o compromisso do Presidente Marco Maia em colocá-la para votação até o final deste mês. A regulamentação dessa importante emenda, além de fixar os percentuais mínimos a serem gastos na saúde pelos Estados, Municípios e União, deixará claro quais ações estarão vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, tirando do sufoco as Santas Casas e os hospitais beneficentes.
Acredito que, com essa regulamentação, haverá avanços consideráveis que permitirão a todas essas categorias, por meio de seu trabalho, melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos ao povo brasileiro.
Para se ter uma ideia, em 2009 essas instituições desembolsaram mais de R$12 bilhões no atendimento gratuito e receberam, por isso, apenas R$7,9 bilhões. Calcula-se que o déficit atual gira em torno de 40%, ou seja, para cada R$100,00 empregados no atendimento gratuito, recebem de volta R$60,00. De acordo com o Presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil - CMB e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo - FEHOSP, José Reinaldo de Oliveira, o reajuste da tabela do SUS é fundamental para a reabilitação da rede beneficente.
Nesta oportunidade, quero também destacar outras lutas que tenho defendido para que a saúde possa vir a ser, de fato e de direito, de qualidade e para todos os cidadãos. Faz-se necessária e urgente a implementação do Coeficiente Brasileiro de Hierarquização de Procedimento Médico - CBHPM; o plano de cargos, carreiras e salários no serviço público; a definição de um salário-base para os profissionais da saúde; a realização de concurso público; a aprovação do ato médico; melhores condições ao exercício da profissão; uma política de incorporação científica e tecnológica no SUS; o fim da tributação do ISS para a categoria; a revisão da criação dos cursos de Medicina; o apoio ao cooperativismo e uma política de medicamentos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repito desta tribuna que as ações e investimentos para a saúde precisam ser prioridade na pauta do Governo Federal. Não podemos ver crescer assustadoramente os números de mortes no País, das mais diferentes causas, sem nada fazer. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apontam que, entre 2003 e 2010, morreram cerca de 6,8 milhões de brasileiros por disfunções dos serviços públicos de saúde. O mesmo instituto declara que o gasto público em saúde é de apenas 41,6% do gasto total. Como se vê, a saúde não é prioridade do Partido dos Trabalhadores, que prefere aumentar os seus gastos, criando mais cargos e Ministérios.
Como conselheiro da Frente Parlamentar da Saúde nesta Casa, quero me solidarizar com os 160 mil médicos brasileiros que atuam na área suplementar e, neste dia 7 de abril, estão mobilizados em defesa do reajuste dos honorários médicos; pela regularização dos contratos conforme a Resolução ANS nº 71/04; e pela aprovação do projeto de lei que contemple a relação entre médicos e planos de saúde.
No Estado do Ceará, o Dia Nacional de Paralisação do Atendimento aos Planos de Saúde está sendo coordenado pelos Presidentes José Maria Pontes (Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará) e Florentino Cardoso (Associação Médica Cearense).
Por fim, destaco a importância da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, lançada no último dia 17 e coordenada pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, em que foram definidas as prioridades em tramitação no Congresso Nacional para o setor. Temos o compromisso de colocá-las em discussão e atuar para que sejam aprovadas.
Era o que tinha a dizer.



DIA MUNDIAL DA SAÚDE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FINANCIAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE PÚBLICA, APROVAÇÃO, DEFESA. SAÚDE PÚBLICA, VALORIZAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MÉDICO, SUGESTÃO, MELHORIA, SETOR.
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