CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 057.1.54.O Hora: 15h30 Fase: PE
  Data: 05/04/2011

Sumário

Apoio à anunciada paralisação nacional de médicos, em protesto contra a defasagem da tabela de honorários dos planos de saúde privados. Baixos investimentos realizados na área de saúde. Urgente necessidade de formulação de política de valorização e atenção à saúde e de correção de distorções no setor. Encaminhamento de sugestões à Comissão Especial destinada à reforma do sistema político-partidário.

O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, médicos de todo o País planejam uma paralisação nacional no próximo dia 7 de abril, como forma de protesto pela defasagem da tabela de honorários pagos pelos planos de saúde privados.
Segundo a categoria, a defasagem chega hoje a 92%, o que levou os médicos a programar para esse dia a suspensão de todos os atendimentos, consultas e exames marcados.
A classe médica reivindica o reajuste dos honorários, ao mesmo tempo em que reclama da omissão da Agência Nacional de Saúde na fiscalização do setor e exige a aprovação de um projeto de lei que regulamente a relação entre operadoras e prestadores de serviço.
Segundo o Conselho Federal de Medicina - CFM, a paralisação deve atingir 160 mil profissionais que mantêm relação com planos de saúde, seguradoras ou cooperativas médicas - número que representa 46% do contingente de médicos do País.
Segundo a Associação Médica do Paraná, o movimento é em defesa da dignidade do exercício da profissão já que a situação teria chegado a um ponto que tornou inviável manter um consultório atendendo pelos planos de saúde.
De acordo com a entidade, o valor médio recebido por consulta coberta pelos planos é de R$ 42,00.
Descontados os custos com pessoal, encargos, energia, água, telefone, aluguel e impostos, sobrariam desse montante apenas R$ 5,53 líquidos por consulta para o médico.
Para os médicos credenciados, os atendimentos pelos planos de saúde representam, em média, 85% do volume de pacientes do consultório, com participação equivalente ao faturamento das clínicas.
Os médicos protestam contra o valor dos honorários recebidos e a insuficiência da ANS na regulação do diálogo entre os planos e os prestadores.
A categoria exige ainda que as operadoras e a ANS efetivem a regularização dos contratos com a inclusão de cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes.
Para evitar prejuízos no atendimento médico, as entidades participantes garantem que os atendimentos de urgência e emergência se manterão ativos. Apenas consultas e exames serão transferidos para outra data.
Os profissionais justificam ainda a mobilização pela defesa da prática segura e eficaz da medicina e por mais qualidade na assistência aos cidadãos.
Segundo eles, o movimento não visa exclusivamente a questões econômicas, mas também à melhoria na prestação de serviços aos pacientes.
Esse impasse, envolvendo os médicos e os planos de saúde, está inserido em um contexto que reflete na verdade a crise crônica de financiamento que vive a saúde no Brasil, tanto no setor privado quanto no setor público.
Sem uma remuneração digna dos profissionais, continuaremos convivendo com situações como essa.
Hoje, os usuários de planos privados já sofrem com os mesmos problemas que atingem os pacientes do Sistema Único de Saúde.
Levantamento do Instituto Datafolha, divulgado recentemente, mostrou que os usuários de planos de saúde chegam a esperar até 3 meses para a marcação de uma consulta em algumas especialidades e sofrem com restrições no atendimento.
A carência de recursos hoje atinge tanto o setor público quanto o setor privado.
O fato é que o Brasil investe em saúde muito menos do que deveria e do que a demanda exige, e só uma mudança de paradigma poderá reverter esse quadro.
Apoiamos a mobilização dos médicos, pois temos a convicção de que a categoria precisa ser valorizada, pois só assim os brasileiros poderão ter um atendimento digno.
Faltam médicos e o atendimento é deficiente porque a remuneração é baixa e as condições de trabalho são precárias.
Isso acontece porque o investimento em saúde, tanto no setor público quanto no setor privado no Brasil, ainda está muito abaixo do mínimo recomendado pelos organismos internacionais e muito aquém das necessidades do País.
Precisamos urgentemente unir esforços e mobilizar a sociedade, os governos, o setor produtivo, no sentido de buscar saídas e rever esse modelo para corrigir as distorções existentes e formular uma política de médio e longo prazo de valorização e atenção à saúde.
Não é possível que o Brasil, que hoje já seria a sétima economia mundial, com perspectivas de chegar à quinta posição em 2014, com a descoberta das reservas do pré-sal caminhando para estar entre os maiores produtores de petróleo do mundo, organizando eventos internacionais, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas de 2016, não consiga garantir aos seus cidadãos atendimento digno em saúde, nem dar aos profissionais de saúde as condições básicas de remuneração e exercício da atividade.
Como já dissemos nesta tribuna, os recursos existem, o que falta é estabelecer efetivamente a saúde como prioridade na prática, no dia a dia, e não apenas na retórica ou em época de campanha eleitoral.
Isso só acontecerá quando nós nos conscientizarmos da necessidade de que todo o sistema tenha alocado os recursos necessários para atender a demanda, remunerando profissionais e prestadores de serviço de forma adequada.
Sabemos que se trata de um enorme desafio, mas o Brasil e sua gente já demonstraram capacidade de superação suficiente para enfrentá-lo.
É preciso, porém, vencer a inércia e dar o primeiro passo. A mobilização dos médicos que atendem os planos de saúde é mais uma voz que se levanta no sentido de chamar a atenção para o problema.
Que possamos ouvir esse chamado, utilizando-o como oportunidade de reflexão, debate e motor para as transformações que o País exige.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para salientar que estamos encaminhando à Comissão formada por esta Casa para a discussão da reforma política propostas que, no nosso entender, podem colaborar para moralizar e recuperar a credibilidade da atividade política no Brasil.
Apontada por muitos como "a mãe de todas as reformas", a reforma política tem sido sucessivamente adiada ao longo dos últimos anos, o que acabou provocando a judicialização do processo político-eleitoral no Brasil.
Na falta de decisão do Parlamento, a Justiça foi chamada a opinar sobre temas diversos, o que em muitos casos provocou insegurança jurídica, como aconteceu recentemente, por exemplo, no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Lei Ficha Limpa.
O mesmo acontece no momento da discussão sobre a posse de suplentes de coligações ou partidos.
Essa confusão é fruto da omissão e paralisia que o Legislativo sofreu nos últimos anos, por conta dos sucessivos escândalos políticos e do domínio do Executivo sobre a pauta congressual.
Mais do que nunca, é preciso que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade de encabeçar esse processo para definir regras claras e estáveis, que garantam o fortalecimento de nossa democracia e a representatividade de nossas instituições.
Não é possível mais aceitar, por exemplo, a proliferação indiscriminada de partidos - muitos deles sem qualquer base social concreta e que aparecem somente em época de eleição, por vezes apenas para negociar seu tempo no horário eleitoral no rádio e na televisão, servindo como legendas de aluguel em favor do interesse de terceiros.
Por isso, defendemos o fim das coligações proporcionais, como forma de acabar com esse "comércio eleitoral" de época de eleição, obrigando os partidos que quiserem efetivamente sobreviver a formar quadros, apresentarem seus projetos e buscarem uma base concreta na sociedade.
A adoção da cláusula de barreira é outra medida que pode ajudar a corrigir esse quadro, reduzindo o número de partidos para algo em torno de cinco, em vez das mais de duas dezenas de legendas existentes hoje em nosso País.
Qualquer um que tenha o mínimo de conhecimento sobre história política sabe que não existem mais do que um número reduzido de ideologias e que, fora desse espectro, o que acontece é muito mais uma disputa por espaço do que efetivamente a defesa de ideias e projetos.
Somos ainda favoráveis ao voto majoritário para o Legislativo, pois está mais do que comprovado que o eleitor vota na pessoa do candidato.
Além disso, esse modelo acabaria com a situação que vemos hoje quando um candidato, muitas vezes por conta da celebridade e de sua presença nos meios de comunicação, é eleito com um grande número de votos e acaba promovendo a eleição de outros candidatos sem qualquer respaldo popular ou representatividade.
Somos igualmente defensores ainda do financiamento público de campanha, com o estabelecimento de limites de gastos, como instrumento de moralização do processo eleitoral e combate ao abuso do poder econômico e da compra de votos, que tanto mal tem feito à nossa democracia.
Finalmente, acreditamos que já é hora de o Brasil começar a discutir seriamente a adoção do voto facultativo.
Não é possível mais conceber que em pleno século XXI, com a universalização do acesso ao ensino, o amplo acesso à informação, possibilitado pelo desenvolvimento tecnológico, continuemos a tutelar os cidadãos.
É preciso que cada brasileiro tenha a liberdade de decidir como e quando exercer o direito ao voto, sem que isso lhe seja imposto pelo Estado.
O voto obrigatório é claramente um resquício do período autoritário, não se justificando sua manutenção no nível de desenvolvimento que o País atinge hoje.
É de conhecimento público que os índices de avaliação dos Legislativos no Brasil estão entre os mais baixos entre as instituições públicas.
Isso acontece porque a conta pelos escândalos e pelas denúncias de corrupção, muitos deles envolvendo figuras do Executivo e de outros Poderes, acaba sempre sendo debitada, de uma forma ou de outra, aos Parlamentos.
Temos a firme convicção de que a política pode sim e deve ser o instrumento de promoção do bem comum e não apenas de interesses individuais ou particularizados.
Para isso, porém, é preciso que a própria população tome consciência da responsabilidade e da importância da participação de cada um nesse processo, não só na hora do voto, mas também no acompanhamento e na fiscalização do trabalho de nossos representantes.
Acreditamos que este é o momento de o Congresso Nacional dar a resposta que a população exige no sentido de tomar a frente na definição dos rumos de nosso País, começando pelo processo político-eleitoral.
Somente assim os brasileiros voltarão a acreditar que a atividade política e a democracia são as bases fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e a promoção da justiça, com igualdade de oportunidades para todos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e nos demais meios de comunicação desta Casa.



MÉDICO, GREVE, PROTESTO, DEFASAGEM, TABELA, HONORÁRIOS, PLANO DE SAÚDE, APOIO. SAÚDE PÚBLICA, PRIORIDADE, INVESTIMENTO PÚBLICO, VALORIZAÇÃO, MÉDICO, DEFESA. REFORMA POLÍTICA, RECUPERAÇÃO, CREDIBILIDADE, CLASSE POLÍTICA, AVALIAÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, RISCOS, SEGURANÇA JURÍDICA, OMISSÃO, CONGRESSO NACIONAL, SUBORDINAÇÃO, EXECUTIVO.
oculta