CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 053.1.54.O Hora: 17h39 Fase: CP
  Data: 28/03/2011

Sumário

Concessão do título de posse de área aos associados da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP, no Município de Curionópolis, Estado do Pará. Apelo à Comissão de Finanças e Tributação de votação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, a respeito da regulamentação da pensão vitalícia e da aposentadoria de garimpeiros. Criação de Comissão Especial destinada ao exame da proposta de emenda à Constituição, de autoria do orador, acerca da concessão de pensão vitalícia a garimpeiros.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 27, estive em Curionópolis, mais especificamente em Serra Pelada. É a segunda vez que vou a este povoado, acompanhando a comitiva do Ministro Edison Lobão.
A primeira vez foi para a entrega do Alvará de Pesquisa e Permissão de Lavra Garimpeira naquela área. E ontem foi entregue o último documento por parte do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM do Estado do Pará, onde estava presente o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM de Brasília, Dr. Miguel, diversas autoridades, dentre as quais destaco a presença maciça da população garimpeira, principalmente do Estado do Maranhão. Cerca de 15 mil pessoas lá estavam para acompanhar a entrega deste documento.
Tive a oportunidade de visitar o túnel que está sendo cavado pela empresa Colossus e que chega a uma profundidade de 200 metros. E a previsão é chegar este túnel a um quilômetro. Estima-se que já nos 400 metros de profundidade se possa ter acesso ao ouro ali depositado. A jazida de Serra Pelada é, talvez, algo inédito no mundo. É um local onde se concentram aproximadamente 30 a 50 toneladas de ouro para serem retirados.
Tenho certeza de que aquilo que era utopia por parte dos garimpeiros transforma-se em realidade. Como diz o poeta, "sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade". Foi isto o que vi: garimpeiros de todo o Brasil, especialmente do Maranhão, com esperança, na expectativa de ver realizado o sonho de ter acesso ao ouro ali depositado, que é propriedade dos garimpeiros que ali trabalharam, mas, com o fechamento do garimpo, voltaram para seus Estados. Porém, graças à COOMIGASP, cooperativa que coordena todo esse processo, cerca de 36 mil garimpeiros vão passar a receber pró-labore, recursos oriundos da extração desse ouro.
Parabenizo a COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, na pessoa de Gessé Simão, e o Ministro Edison Lobão, pois sem a sensibilidade e atenção de S.Exa. ao povo garimpeiro não aconteceria aquele ato.
Cumprimento o GGGgGoverno Federal, na pessoa do Presidente Lula, na sua gestão, e a Presidente Dilma Rousseff, que fez a entrega, ontem, do último documento que faltava de propriedade de posse da área, que já soma mil hectares. Esses mil hectares são propriedade dos garimpeiros. A extração desse ouro, como disse, estimada entre 30 e 50 toneladas, aproximadamente, pode aumentar, de acordo com o avanço da perfuração daquele poço. Certamente, o povo garimpeiro será beneficiado.
Ratifico o nosso compromisso. É constitucional, pois está na Constituição, no seu art. 201, que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria. O lavrador e o pescador estão sendo beneficiados, mas o garimpeiro ficou fora, porque esse direito foi extraído de outro artigo da Constituição. O Projeto nº 5.227, de 2009, de minha autoria, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação. Faço um apelo àquela Comissão para que vote esse projeto para garantir esse direito aos garimpeiros.
No mesmo sentido, apresentei Proposta de Emenda à Constituição, aprovada por unanimidade na CCJ. O Presidente Marco Maia já assinou o ato da Mesa que institui a Comissão para analisar essa PEC. Tenho certeza de que, assim como a Constituição diz que é direito do lavrador, do pescador e do garimpeiro esse benefício, o que vamos fazer nesta Casa é consolidar esse direito - tenho dito que é um direito zumbi do garimpeiro -, que está na Constituição, mas não é assegurado na ponta, no regime geral. O INSS não assegura esse direito porque não há regras claras. Temos que clareá-las, permitindo, portanto, ao garimpeiro ter o direito a esse benefício.
Portanto, assim como foi concedida pensão vitalícia ao soldado da borracha, o seringueiro, o garimpeiro que trabalhou em Serra Pelada, em Curionópolis, também deve merecer uma pensão vitalícia por parte do Governo.
Muito obrigado.



COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, COOMIGASP, MUNICÍPIO, CURIONÓPOLIS, PA, TÍTULO, POSSE, ÁREA, MINÉRIO, JAZIDA, RETIRADA, OURO. PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRITÉRIOS CONCESSÃO, APOSENTADORIA, GARIMPEIRO, MINEIRO, APROVAÇÃO, DEFESA. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS GARIMPEIROS, REGULAMENTAÇÃO, PENSÃO VITALÍCIA, APOSENTADORIA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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