CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 052.1.55.O Hora: 11:03 Fase: PE
Orador: IZALCI, PSDB-DF Data: 27/03/2015

O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não poderia deixar, de certa forma, até de me indignar com a fala de alguns Parlamentares nesta Casa, principalmente do Partido dos Trabalhadores, que tentam desvirtuar a verdade dos fatos - é muita cara de pau! -, seja aqui, seja na CPI.

Vou dizer por quê. Primeiro, com relação ao FIES, de que falei há pouco, ouvi a Parlamentar que me antecedeu na tribuna dizer que há um novo planejamento do FIES, melhorando a sua qualidade para atender melhor os estudantes. Conversa fiada! Conversa fiada! O que aconteceu com o FIES foi uma total irresponsabilidade do Governo, uma propaganda enganosa, um estelionato eleitoral!

De forma irresponsável, a Presidente Dilma usou o FIES, usou o PRONATEC, usou o PROUNI na sua campanha eleitoral e agora não consegue cumprir o que prometeu.

De fato, o que ocorreu? As inscrições foram abertas, os alunos fizeram a prova do ENEM, criaram expectativa nesses alunos que passaram na prova do ENEM e agora, na hora de fazer a matrícula, Sr. Presidente, os 400 pontos que eram exigidos; passaram para 450. Os alunos fizeram o ENEM, conseguiram 400 pontos na prova. Todos sabiam que, pela norma então vigente, poderiam ter acesso ao FIES, ao PROUNI, etc. Agora o Governo vem e diz que só vai ter acesso ao FIES quem obteve acima de 450 pontos. É um discurso razoável. Só que a expectativa de quem havia feito o ENEM não era essa, mudou-se a regra depois. Está errado!

O Orçamento previsto, por mais que tenha crescido em razão de esta Casa ter aprovado uma suplementação, em função da demanda, tem que ser cumprido, o Governo tem que pagar a conta. O Governo concedeu, por intermédio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, o financiamento. Agora vai dizer que não vai repassar o recurso para as instituições? Há um contrato com as garantias do direito adquirido e o que acontece? As instituições têm que receber pelo serviço que prestaram!

E o Governo agora diz que não vai pagar mais todo mês, que vai pagar, dos 12 meses, apenas 8 e jogar 4 meses para os anos seguintes. Ora, isso é incompetência, irresponsabilidade, porque as empresas têm os seus compromissos mensais, não há como a escola, a instituição dizer, por exemplo, que não vai honrar a folha de pagamento em determinado mês. Isso não existe! Aí, com a maior cara de pau, o Governo diz que para o aluno renovar o FIES a escola não pode ter aumentado a sua mensalidade mais do que 4,5%. Depois passou para 6,4%. O que o aluno tem a ver com o reajuste da mensalidade? Nada! E quem provocou esse aumento de reajuste? O próprio Governo. Como é que o Governo quer limitar o reajuste a 6,4%, anteriormente de 4,5%, se ele mesmo aumentou agora a tarifa de energia elétrica, um aumento que pode chegar a 40%, se ele mesmo aumentou os preços dos combustíveis em 30%? Então, quem está provocando esses aumentos é o próprio Governo. Portanto, é muita cara de pau!

Aí vem o Governo e diz que está garantida a renovação de 1,9 milhão de estudantes e 200 mil novos contratos. Mas no Orçamento que foi aprovado não há nada disso. O Orçamento aprovado, que eu não sei ainda se será contingenciado, não cobre nem o que ele diz que garante. Como esse Governo não tem mais credibilidade nenhuma - ninguém acredita mais nele -, nós também não acreditamos. Então, é muita cara de pau!

A questão de exigir agora os novos contratos das escolas, mas apenas das escolas que tem nível 5, não se deve ao fato de existir ali um controle de qualidade, não! É uma forma de reduzir ao máximo a concessão.

E quem sai prejudicado é o aluno, principalmente o aluno que estuda em escola pública, uma escola sem assistência, abandonada, caindo aos pedaços. Faltam professores, que recebem salários miseráveis. É esse aluno que tem acesso ao FIES.

Agora o FIES é financiamento! Será pago depois. É um empréstimo! Então, trata-se de conversa fiada! Esse Governo cometeu estelionato eleitoral. Ele é incompetente, é irresponsável, e não é confiável.

O mesmo acontece com a CPI. Eu quero falar agora sobre a CPI, porque ontem ouvimos mais uma vez a ex-Presidente Graça Foster, que como pessoa, como servidora da PETROBRAS merece todo o nosso respeito. Ela tem 30 anos de dedicação à empresa.

Mas disse a ela - eu não tenho nenhuma dúvida disso, porque é como o Governo sempre faz - que esse Governo utiliza, muitas vezes, situações ou pessoas para se dar bem: utilizou a Presidente Dilma, utilizou Graça Foster, pelo seu trabalho, pela sua credibilidade, colocando-a na PETROBRAS já sabendo de tudo. Isso ficou muito claro ontem. A Presidente Dilma já sabia - é óbvio que sabia - o que estava acontecendo na PETROBRAS. Ela foi do Conselho de Administração. A não ser que ela vá mudar a lei, como fez no ano passado quando mudou a Lei de Responsabilidade Fiscal numa canetada, inclusive colocando na medida provisória quanto custava cada voto dos Deputados e Senadores.

Provavelmente ela vai querer fazer a mesma coisa se ela for realmente ter seus bens, ou algo assim, questionados, como o Tribunal de Contas deveria ter feito com ela também, porque a Presidente do Conselho tem mais responsabilidade do que qualquer outro membro do Conselho. Está na Lei nº 6.404, a Lei das Sociedades Anônimas.

Ela foi, durante mais de 7 anos, Presidente desse Conselho. E tudo passa pelo Conselho. Tudo passa pela Presidência Executiva. A Presidente Graça Foster ontem foi muito clara. Ela assumiu para ela a incompetência da gestão e disse, em relação ao novo Presidente da PETROBRAS, que há momento para colocar na Presidência o financista, o engenheiro, o administrador, e que neste momento ela acha que é hora do financista.

Eu disse a ela que naquela hora em que ela assumiu não era o engenheiro ou a engenheira que tinha que assumir. Quem tinha que ter assumido naquele momento era alguém da Polícia Federal ou um grande gestor, para não acontecer o que aconteceu.

Primeiro, a teimosia da Presidente da República em não afastá-la da Presidência da empresa fez realmente com que as ações da PETROBRAS caíssem muito, por capricho pessoal da Presidente da República. Poderia ter sido afastada muito antes, para restabelecer parte da credibilidade.

Segundo, ela mesma disse ontem que recebeu denúncias da sua Gerente Venina. E o que ela fez? Coisa que nenhum gestor deveria fazer: entregou as denúncias para o chefe dela, o Paulo Roberto Costa.

Se realmente ela quisesse apurar, não teria entregado essas denúncias para o Diretor que estava envolvido. Ela teria que ter entregado para a Corregedoria, para a Polícia, para alguém apurar, e não fazer o que fez, que gerou, inclusive, perseguição à Venina.

Mais gritante ainda foi o que aconteceu ontem. A Presidente Graça Foster disse claramente que a ata do Conselho de Administração estava errada. Como? Se estava errada, por que não a corrigiram à época? Agora é que está errada? Na ata está muito claro: Paulo Roberto Costa foi afastado não por demissão, mas a pedido. Inclusive, na ata constam elogios à sua gestão. E a Presidente Graça Foster, ontem, disse que não, que Paulo Roberto Costa foi demitido, como a Presidente Dilma alegou na época. Então, alguém está mentindo ou alguém mudou de posição.

Em outro momento, perguntei a ela sobre os aditivos, sobre o superfaturamento, sobre o sobrepreço, que se iniciou em 2 bilhões e já está em 18 bilhões. O que ela disse ontem? Que foi por falta de um projeto básico de qualidade, que foi por mudança de sócios, porque o Presidente Hugo Chávez, que prometeu ser sócio, não compareceu. Mas, desde o início, em momento algum houve a assinatura de qualquer contrato. Mas, confrontado com o depoimento na CPI do Senado, de que ela participou - ela foi treinada para isso - o depoimento de agora está totalmente diferente. Naquela época ela disse que não, que foi questão de câmbio, que foi por outras questões. Não foi o que disse ontem.

Então ficou muito claro. E nós vamos chegar lá. Nós vamos chegar lá. Todos aqui acham, não só nós - e a população já demonstrou isso em pesquisa: mais de 60% já admitem que Lula e Dilma sabiam o que estava acontecendo na PETROBRAS. Logo, logo serão 100% da população afirmando isso.

Outra coisa: como a Presidente pode alegar que não sabia, se o próprio Tribunal de Contas recomendou ao Congresso Nacional que suspendesse as obras da Refinaria Abreu e Lima. O Congresso acatou a recomendação e suspendeu as obras. E aí o Lula, o ex-Presidente Lula vetou, a pedido - Paulo Roberto Costa encaminhou um e-mail à Ministra Dilma - da Ministra Dilma, a LDO, a lei aprovada por esta Casa, pelo Congresso Nacional, que não teve a responsabilidade de derrubar o veto. Se esta Casa tivesse derrubado o veto naquele momento, em 2010, não teríamos essa corrupção que está aí. Dessa forma, eles poderiam ter criado outra.

Então, as coisas estão se encaminhando. Agora, de fato, Deputado Marcos Rogério, o que me preocupa é que a corrupção se generalizou. Como não acontece nada nas questões maiores, acho que todo o mundo se sente no direito de fazer a mesma coisa.

Ontem, inclusive, aqui em Brasília e em outros Estados, houve a operação com relação à Receita Federal, ao Conselho de Contribuintes. A previsão é de um prejuízo de 20 bilhões. Isso está em todos os Ministérios, porque há um cartel, as empresas são as mesmas. São elas que constroem no Brasil todo. Se formos verificar no DNIT, no Ministério dos Transportes, no PAC, são as mesmas empresas.

Então, nós precisamos resolver definitivamente isso. Não dá mais para cada Ministério ser entregue a um partido, sem conexão, sem integração, sem planejamento. Este País não aguenta mais essa prática!

Nesta semana, Sr. Presidente - será motivo de mais uma fala, em outra oportunidade -, fiz uma audiência pública para discutir a questão da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Esse Governo está contribuindo muito para doutrinar as crianças nas escolas. Apresentei o projeto Escola sem Partido. Não podemos admitir de forma nenhuma que as crianças da pré-escola, do ensino fundamental sejam doutrinadas no comunismo da forma como está sendo feito neste País.

Peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Agradeço a V.Exa. pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério) - A Mesa cumprimenta V.Exa. pelo pronunciamento. V.Exa. será atendido na forma regimental.

Convido o Deputado Izalci a reassumir a presidência dos trabalhos.