CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 040.1.55.O Hora: 10:12 Fase: PE
Orador: IZALCI, PSDB-DF Data: 20/03/2015

O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar este momento para convidar, principalmente os educadores e a comunidade estudantil, para uma audiência pública que faremos no dia 24 de março, Plenário 10 do Anexo II, às 14h30min. Essa audiência pública foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação no ano passado, e agendada para o dia 24, às 14h30min. Trata-se de uma audiência sobre doutrinação política e ideológica nas escolas.

Sr. Presidente, não dá para continuar da forma como está. As escolas públicas, principalmente, estão doutrinando as crianças com programas, livros didáticos. É uma forçação muito grande por parte deste Governo.

Inclusive, na semana passada, eu vi uma criança de 4 anos com um livro cheio de meninos com estrelinhas. Os conteúdos das provas do ENEM e de outras provas tentam forçar a barra no sentido ideológico.

Portanto, estou protocolando hoje, e faremos essa discussão inclusive na audiência pública, um projeto de lei intitulado Programa Escola Sem Partido. Esse projeto já está tramitando em diversas Casas, em alguns Estados; na Câmara Legislativa do DF, nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Espírito Santo; na Câmara de Vereadores também do Rio de Janeiro, Curitiba, Vitória, Toledo do Paraná, Chapecó, Joinville, que tem como base o movimento Escola Sem Partido, que está inclusive no site www.escolasempartido.org, que regula, de certa forma, alguns pontos fundamentais para que sejam observados.

Então, o projeto de lei diz que a educação nacional tem que atender aos princípios da neutralidade política e ideológica; pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; liberdade de aprender; liberdade de consciência, liberdade de crença; direito dos pais a que os filhos recebam uma educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções - evidentemente, ressalvando aqui que as escolas confessionais, cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais e religiosos, deverão, evidentemente, no ato da matrícula, informar os pais ou responsáveis para que eles conheçam o conteúdo, princípios e valores que serão transmitidos pela escola -, além de proibir, ou recomendar, mas principalmente com cartazes na escola, colocando aqui os deveres do professor.

É evidente que não há nenhuma intenção em limitar a questão do conhecimento, mas algumas regras básicas terão que ser observadas. Ou seja, o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, porque são obrigados a estarem na escola, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

A lei ainda fala também sobre a questão do livro didático. O disposto dessa lei aplica-se, no que couber, aos livros didáticos e paradidáticos, às avaliações para o ingresso no ensino superior, às provas de concurso para o ingresso na carreira docente e às instituições de ensino superior, respeitado o disposto do art. 207 da Constituição Federal.

Diz o anexo da lei:

Deveres do Professor

I - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária.

II - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

IV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o Professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

V - O professor deverá abster-se de apresentar conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais e religiosas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis

Esse é o texto inicial sobre o qual nós faremos um grande debate na audiência pública. O texto está sujeito, evidentemente, a emendas e sugestões. Por isso, convido aqui todos os Parlamentares e educadores deste País para fazer um grande debate sobre esse projeto de lei referente ao Programa Escola sem Partido. A audiência pública vai tratar especificamente da doutrinação político-ideológica dentro das escolas.

Sr. Presidente, quero ainda lembrar aqui o que ocorreu esta semana: a demissão, ou pedido de demissão, do Ministro da Educação. Isso porque estamos no ano dito da Pátria Educadora - Pátria Educadora essa sem Ministro!.

Os programas lançados no período eleitoral, com o objetivo claro de ganhar as eleições, têm agora a resposta do ano da Pátria Educadora.

Com a aprovação o Orçamento, vamos ver como vai ficar o orçamento da educação, mas houve um pré-corte de 14,5 bilhões no Orçamento. Espero, evidentemente, que, quando aprovarmos o Orçamento, na área de educação não haja de fato nenhum contingenciamento e muito menos corte, até porque temos a obrigação de fiscalizar, de cobrar deste Governo o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

As metas do Plano Nacional de Educação estão muito claras: nós temos de atingir 7% do PIB no quinto ano de vigência e, no final do decênio, 10% do PIB. Portanto, não se admite corte, porque, se não, não atingiremos os 10% do PIB no final de 10 anos.

O que ocorreu agora e que está, de certa forma, prejudicando milhões de alunos? Primeiro, o FIES - programa lançado ainda no Governo Fernando Henrique - agora, este ano, depois das eleições, evidentemente, teve tudo mudado. O que ocorreu com o FIES? Primeiro, modificou-se a forma de repasse para as instituições, como se as instituições de educação fossem parecidas com a gestão pública como o Governo a trata: sem planejamento, sem regra, com mudança de regra durante o campeonato, como aconteceu aqui com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo simplesmente tinha que pagar mensalmente as suas obrigações, mas não: agora vai pagar apenas 8 meses; os outros 4 meses ele vai jogar para os anos seguintes, prejudicando todas as instituições de ensino. E ai delas se reclamarem, porque este é o estilo do Governo: coação, pressão, chantagem. Como fez na PETROBRAS, faz a mesma coisa na educação.

Além do repasse, atrasou a questão do funcionamento das inscrições de 1 milhão e 900 mil alunos no programa. Até agora - e veja, Sr. Presidente, que as aulas começaram em fevereiro, e já estamos em 20 de março -, só conseguiram renovar em torno de 900 mil alunos. Ou seja, há mais de 1 milhão de alunos que ainda não conseguiram renovar o seu contrato, alunos que já vinham sendo financiados pelo FIES.

Outra coisa: o Governo mudou a regra. Milhões de alunos fizeram o ENEM, e a regra do ENEM era clara, criou expectativa para os alunos: aqueles que tirassem até 400 pontos estariam aptos a entrar no programa. Mudaram para 450. Somos contra? De forma alguma, tem que mudar mesmo, mas não durante, depois das provas. Criou-se uma expectativa, um sonho nos jovens, e o Governo vem simplesmente cortando a possibilidade de esses jovens realizarem os seus sonhos.

Outra coisa: as faculdades que aumentaram inicialmente em 4,5% e depois chegaram a 6,4%, os alunos que estudassem nessas faculdades não poderiam renovar. Vejam a ignorância! O que o aluno tem a ver com isso? Nada. O que o aluno pode fazer com relação a isso? Nada. E aí vem o Governo e diz: "Se aumentar acima de 6,4%, o aluno não pode renovar." Espero que mude isso, porque não pode o aluno influenciar nesse percentual. Portanto, mais um equívoco do Governo que tem que ser observado.

E o pior: o Governo mesmo impõe aumentos no combustível, na energia elétrica, que pode chegar a 40%, 50%, e não quer que se repasse. Quem vai absorver isso?

Não vou nem falar disso aqui, Presidente, porque senão vou ter que entrar no Grande Expediente. Só falei algumas coisinhas do FIES, mas está aqui; depois nós vamos falar sobre isso.

No caso do PRONATEC, que foi a garota propaganda da campanha, tem gente que ainda não recebeu as faturas dos meses de setembro e outubro do ano passado. Depois tem aqui o piso nacional do magistério; o atraso das bolsas dos professores da educação básica, porque o Governo não está pagando. Evidentemente, com essa atitude, dificilmente o Governo conseguirá atender aquilo que está previsto no Plano Nacional de Educação.

Sr. Presidente, vou concluir o assunto no Grande Expediente. Agradeço pela oportunidade e peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial, no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Felipe Maia) - Seu pedido será atendido. Nós divulgaremos em todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados o pronunciamento de V.Exa.