CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 036.4.55.O Hora: 09:24 Fase: BC
Orador: ALEXANDRE VALLE, PR-RJ Data: 15/03/2018

O SR. ALEXANDRE VALLE (Bloco/PR-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção para um grave problema que está acontecendo na cidade de Paraty, belíssima cidade histórica no Estado do Rio de Janeiro. Por determinação judicial que acolheu recomendação do Ministério Público Federal, cerca de cem trabalhadores e trabalhadoras do comércio informal foram retirados do centro histórico de Paraty, impedidos de trabalhar.
Homens e mulheres que sustentam suas famílias, muitos há mais de 40 anos ali no centro histórico e entorno, e que agora se veem impedidos de exercer dignamente o trabalho.
Lamento profundamente que a Justiça tenha fechado os olhos para a realidade do País, de Paraty, ainda vivemos período de grande desemprego, com poucas oportunidades criadas no mercado formal.
Precisamos sim preservar o patrimônio histórico e artístico, as edificações em Paraty, mas não podemos prejudicar pessoas que trabalham honestamente, que há décadas também são um atrativo turístico no centro histórico e entorno. É muito prazeroso ir a Paraty e saborear as delícias produzidas pelas doceiras e doceiros nas barracas de comes e bebes; prestigiar as apresentações dos artistas de rua; ver o belíssimo trabalho dos índios artesãos e artistas plásticos, dentre tantos outros profissionais que agora foram impedidos de trabalhar no centro histórico e entorno.
Deixo aqui a minha total solidariedade a esses trabalhadores e também me solidarizo ao Prefeito Casé, que não é culpado. Infelizmente, por má informação talvez, vi Deputado subir nesta tribuna para culpar o atual Prefeito e falar em omissão.
A Prefeitura e o Prefeito não são culpados, são réus neste processo iniciado em 2008. E agora, recentemente, houve uma decisão colegiada que determinou que o Prefeito Casé retirasse os trabalhadores do centro histórico, sob pena de multa diária de 5 mil reais.
Lamentavelmente, a omissão houve na gestão anterior. Devido à falta de posicionamento da Prefeitura, o processo seguiu à revelia e resultou na condenação da Prefeitura em primeira, segunda e terceira instâncias. Ainda assim, a partir de 2013, o Prefeito Casé tentou de todas as formas reverter a situação com recursos à Justiça Federal.
Considero essa proibição judicial uma tragédia, mas essa tragédia pode e vai ser revertida. A Prefeitura de Paraty já formou um comitê para conversar com os ambulantes e a direção do IPHAN. A Prefeitura também pretende apresentar um Termo de Ajuste de Conduta à Justiça Federal.
Para finalizar, Sr. Presidente, informo que estarei em Paraty com o Ministro da Cultura e com a Direção do IPHAN para dialogarmos junto com o Prefeito e os trabalhadores. É fundamental, no mais breve possível, chegarmos a um consenso para que os trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades.
Os ambulantes são figuras tradicionais no centro histórico de Paraty. Como falei anteriormente, há mais de 40 anos essas pessoas estão ali, sustentando suas famílias. Homens e mulheres que também fazem parte do patrimônio histórico da cidade. Merecem respeito. O trabalho deles não pode ser menosprezado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça. Vamos dialogar para fazer com que estes trabalhadores voltem a sorrir, tenham tranquilidade para exercer suas atividades dentro da legalidade, como sempre fizeram.
Muito obrigado, Sr. Presidente.